Em nova decisão, o Tribunal de Justiça&nbsp;negou pedidos de suspensão do concurso da Polícia Militar e inclusão de cota para pessoas com deficiência. A seleção&nbsp;oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com salários de até R$ 10.842,13.&nbsp;O prazo de inscrição termina nesta terça-feira (15) às 16h.

Essa nova decisão, publicada pela desembargadora Jacqueline Adorno nesta segunda-feira (14), reforma uma liminar da desembargadora Ângela Haonat,&nbsp;que havia dado prazo de cinco dias para o Estado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV)&nbsp;alterarem os editais para viabilizar a inscrição e incluir cota para Pessoas com Deficiência (PCD).

A desembargadora Jacqueline Adorno explica que o pedido feito pela Defensoria Pública foi remetido ao seu gabinete porque já estava respondendo a outro pedido semelhante feito pelo Ministério Público Estadual (MPTO). Analisando o caso, ela concordou com o juiz de primeiro grau, que havia negado os pedidos de suspensão e inclusão de cota para PCD.

"Não se trata de cargo administrativo, apenas com funções burocráticas, eis que a função de policial militar demanda a totalidade da capacidade física, aptidão plena, mesmo que em apenas algumas ocasiões. Após aprovação, o candidato é submetido ao curso de formação, sendo exigido excelente condicionamento físico e equilíbrio psicológico, eis que irá desempenhar funções iminentemente operacionais, que exigem evidente condicionamento físico superior ao cidadão comum", diz a decisão.

Segundo a Polícia Militar, essa nova decisãose baseou no interesse público em dar continuidade ao concurso e considerou o "dano inverso", que seriam os prejuízos causados por uma paralisação, além da análise sobre a ausência dos requisitos legais que justificassem uma suspensão do processo seletivo. Com isso, o concurso prossegue normalmente, mantendo-se o cronograma original&nbsp;(veja nota no fim da íntegra).

A Defensoria informou que vai recorrer da decisão aos tribunais superiores para que "as pessoas com deficiência do estado tenham garantidos seus direitos". O JTo solicitou posicionamento também ao Ministério Público, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Inscrições seguem normalmente

A inscrição deve ser realizada pelo site da FGV até 16 desta terça-feira (15).&nbsp;Conforme a lei estadual nº 4.344, de 27 de dezembro de 2023, do total de vagas, 10% serão reservados para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.

A PM diz ainda que os editais não impedem a inscrição inicial PcD para as vagas disponibilizadas e que cada candidato será avaliado individualmente nas etapas pertinentes do concurso.&nbsp;O edital prevê provas teóricas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e sociais.

Também alerta aos candidatos que necessitam de atendimento especial, que deverão indicar no&nbsp;ato da inscrição e enviar os documentos necessários até o prazo final das inscrições&nbsp;e&nbsp;poderão ter tempo adicional e local adaptado, por exemplo.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/justica-da-prazo-de-cinco-dias-para-pm-viabilizar-inscric-es-de-pessoas-com-deficiencia-em-concurso-1.3249914" target="_blank">Justiça dá prazo de cinco dias para PM viabilizar inscrições de pessoas com deficiência em concurso</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/inscric-es-para-concurso-da-policia-militar-terminam-nesta-terca-feira-salarios-chegam-a-r-10-8-mil-1.3252275" target="_blank">Inscrições para concurso da Polícia Militar terminam nesta terça-feira; salários chegam a R$ 10,8 mil</a>
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Entenda o caso&nbsp;

A Justiça tinha dado um&nbsp;um prazo de cinco dias, para que o Estado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo concurso, disponibilizasse cota de vagas para PCD. Foi estabelecida uma&nbsp;multa diária seria de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 150 mil, em caso de descumprimento.

A falta de cotas nas vagas para PCD foi&nbsp;questionada pelda Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado (MPTO),&nbsp;que solicitou ainda a retirada da exigência do exame de HIV como critério eliminatório e chegou a pedir a suspensão do certame.

O&nbsp;pedido para suspender o concurso foi negado pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.&nbsp;No dia 4 de abril, o Tribunal de Justiça atendeu um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE) e deu um prazo de cinco dias para que o Estado e a FGV viabilizassem a inscrição de pessoas com deficiência. Essa decisão foi derrubada nesta segunda-feira (14).

Íntegra da nota da Polícia Militar do Tocantins

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informa que obteve decisão judicial favorável tornando sem efeitos a liminar que havia determinado a retificação de itens do edital do concurso público em andamento.

A decisão que tornou sem efeitos a liminar baseou-se, fundamentalmente, na prevalência do interesse público em dar continuidade ao certame, essencial para o reforço do efetivo policial e a segurança da sociedade tocantinense. Considerou-se também o risco de dano inverso, ou seja, os prejuízos que a paralisação traria à Administração Pública e aos próprios candidatos, além da análise sobre a ausência dos requisitos legais que justificassem a manutenção da suspensão inicial do processo seletivo. Com isso, o concurso prossegue normalmente, mantendo-se o cronograma original.

Neste sentido, a PMTO reforça que:

Inscrições PcD: Os editais não impedem a inscrição inicial de Pessoas com Deficiência (PcD) para as 660 vagas ofertadas (Oficiais e Praças).

Condições Especiais (Item 9): Candidatos PcD que necessitem de condições especiais para a realização das provas (tempo adicional, local adaptado, etc.) devem obrigatoriamente seguir o descrito no item 9 dos editais. Isso inclui realizar a solicitação específica no ato da inscrição online e apresentar/enviar o laudo médico comprobatório dentro do prazo estipulado no edital, que comprove a deficiência e a necessidade da condição especial.

equisitos de Saúde (Anexo VIII): É fundamental que todos os candidatos, sem exceção, consultem atentamente o Anexo VIII (Inspeção de Saúde e Avaliação Médica e Odontológica) dos editais. Este anexo detalha rigorosamente os parâmetros de saúde exigidos e lista as diversas condições médicas, físicas e mentais consideradas incapacitantes para o exercício da função policial militar. A aprovação na fase de Inspeção de Saúde, realizada posteriormente, é requisito eliminatório para a posse no cargo.

ALERTA FINAL: PRAZO DE INSCRIÇÃO

A PMTO alerta a todos os interessados que o prazo final para realizar as inscrições no concurso público se encerra IMPRETERIVELMENTE HOJE, terça-feira, 15 de abril de 2025, às 16h00 (dezesseis horas), horário local.

A Corporação reitera que os editais do certame seguem rigorosamente todos os preceitos Constitucionais e as Legislações Federal e Estadual que regem o ingresso no serviço policial militar, mantendo seu compromisso com a legalidade, a transparência, a isonomia e a segurança jurídica do Concurso Público em todas as suas fases.

Inscrição do concurso da PM chega ao último dia com nova decisão da Justiça negando cota para pessoas com deficiência

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Entenda 

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Suspeita foi localizada em um condomínio na cidade de Aguas Lindas de Goiás (Divulgação/PCTO)

A Polícia Civil localizou e prendeu Pamela Nicolete Estefano, de 37 anos. Ela e a mãe são suspeitas de aplicar golpes cobrando altos valores das vítimas para realizarem rituais de proteção contra feitiços e prometendo até prêmios na loteria. As duas&nbsp;são investigadas por crimes de estelionato cometidos no Tocantins, Rondônia e Mato Grosso do Sul.

Pamela e Maria Nicolete, de 63 anos,&nbsp;tiveram as prisões preventivas decretadas pela Justiças e suas foram fotos divulgadas pela Polícia Civil&nbsp;no dia 16 de abril.&nbsp;A idosa segue foragida.

As investigações apontaram que&nbsp;mãe e filha se apresentavam como líderes religiosas&nbsp;e induziam as vítimas a entregar grandes quantias de dinheiro para fazer&nbsp;limpezas espirituais, quebra de maldições e atrair prosperidade. Segundo a polícia, as contas bancárias usadas estavam no nome de Pamela.

A prisão dela aconteceu em um condomínio na cidade de Águas Lindas de Goiás, onde a suspeita estava morando, após compartilhamento de informações entre as polícias do Tocantins e do Distrito Federal. Ela contou aos policiais que a mãe estava viajando.

Proteção espiritual e prêmios na loteria

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Pamela Nicolete Estefano, de 37 anos, e Maria Nicolete, de 63 anos (Divulgação)

Uma das vítimas chegou a&nbsp;vender a própria casa&nbsp;e entregou R$ 12 mil às mulheres acreditando que o valor seria usado temporariamente em um ritual para desfazer um feitiço que impactava sua vida amorosa.&nbsp;Outra vítima transferiu mais de R$ 36 mil&nbsp;após ser persuadida pelas suspeitas de que o ato a protegeria de um feitiço e a faria ganhar na loteria.

Após as transferências, as suspeitas desapareceram. As vítimas registraram o caso na delegacia de Araguatins e reconheceram as suspeitas por meio de fotografias.

As duas mulheres são investigadas pelo mesmo crime, com o mesmo&nbsp;modus operandi&nbsp;em um inquérito instaurado na delegacia de Dianópolis. A polícia apura um caso de golpe semelhante que ocorreu em 2023. Outros registros do crime também foram feitos em Rondônia e Mato Grosso do Sul.

Devido a recorrência, a Justiça expediu mandado de prisão preventiva contra as duas suspeitas.

A polícia pede para que qualquer informação sobre a localização de Maria Nicolete seja repassadas para a delegacia de Araguatins por meio dos contatos (63) 98118-9091 ou (63) 3474-2155. O sigilo é garantido.

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Maria Nicolete, de 63 anos, é procurada pela polícia suspeita de estelionato (Dicom SSP-TO/Governo do Tocantins)

Polícia Civil prende suspeita de arrancar dinheiro de vítimas com promessa de 'quebra de feitiço' e prêmios na loteria

Mãe segue foragida 

Um eletricista morreu após levar choque elétrico enquanto trabalhava em uma loja dentro de uma galeria de lojas em Palmas. Ele foi identificado como Dyourykassyo Pereira Miranda de 29 anos, conforme a Secretaria da Segurança Pública.

O acidente aconteceu na quadra 208 Sul. O eletricista foi declarado morto pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no início da noite desta quarta-feira (23). A Polícia Militar informou que foi chamada e encontrou a equipe médica atendendo a vítima.

Foi informado à polícia que o eletricista realizava serviços no local quando sofreu o choque elétrico. A perícia foi chamada e depois o Instituto Médico Legal (IML) fez a remoção do corpo. A PM ainda orientou que as partes envolvidas registrassem o caso na delegacia.

A administração da galeria Open Mall informou que Dyourykassyo foi chamado pelo locatário de uma das lojas e não tinha vínculo com a administração do local. Também afirmou que acompanhou os desdobramentos e prestou o suporte necessário&nbsp;(veja nota completa abaixo).

O corpo de Dyourykassyo foi levado para o IML de Palmas, passou pelos exames necroscópicos e foi liberado para os familiares.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/buscas-pelo-empresario-que-desapareceu-apos-mergulhar-durante-pescaria-entram-no-6-dia-veja-o-que-se-sabe-1.3255813" target="_blank">Buscas pelo empresário que desapareceu após mergulhar durante pescaria entram no 6º dia; veja o que se sabe</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sorteio-da-nota-palmense-premiada-com-premios-de-ate-r-10-mil-e-adiado-entenda-1.3255763" target="_blank">Sorteio da Nota Palmense Premiada com prêmios de até R$ 10 mil é adiado; entenda</a>
</div>

Íntegra da nota do Open Mall

Com profundo pesar, o Open Mall manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos do prestador de serviços que veio a óbito na noite da última quarta-feira, 23 de abril, após sofrer uma descarga elétrica durante a execução de um serviço em uma das lojas da galeria.

Esclarecemos que o profissional não possuía vínculo com a administração do Open Mall, sendo contratado diretamente pela referida loja para a realização de um serviço pontual. O ocorrido trata-se de um caso isolado, registrado dentro das dependências internas da loja contratante.

Desde o momento do acidente, a administração do Open Mall acompanhou os desdobramentos e prestou todo o suporte necessário, respeitando o momento de luto e colaborando com as autoridades competentes, que seguem com a apuração dos fatos.

Reiteramos nosso compromisso com a segurança, o respeito e o bem-estar de todos que frequentam e atuam no Open Mall, e reforçamos nossos sentimentos à família e amigos da vítima.

Eletricista morre após levar choque enquanto trabalhava em galeria de lojas em Palmas

Acidente

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Nesta quarta-feira (24), foi montada uma força-tarefa para ajudar nas buscas.&nbsp; (Corpo de Bombeiros/ Divulgação)

Por água e céu, a força-tarefa montada para localizar o empresário<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/buscas-por-empresario-desaparecido-apos-mergulhar-durante-pescaria-s-o-reforcadas-com-barcos-motos-aquaticas-e-drones-1.3255360" target="_blank"> Fábio Rodrigues de Farias, de 40 anos</a>, que desapareceu no rio Araguaia, em Caseara, entrou no 6º dia nesta quinta-feira (24). Além do Corpo de Bombeiros, a Secretaria Municipal de Turismo, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e voluntários com motos aquáticas, drones e um helicóptero da Polícia Militar estão ajudando nas buscas.

Fábio Rodrigues foi visto pela última vez na tarde de sábado (19), na região do Porto da Balsa. Ele é natural de Goiânia (GO), mas reside em Paraíso do Tocantins, onde é empresário e trabalha com uma oficina de peças e mecânica.&nbsp;&nbsp;

Segundo a irmã de Fábio, Adriana Rodrigues de Farias, a vítima estava acampando em um rancho da cidade, com a família e amigos, durante o feriado da Semana Santa. Quando decidiu ir pescar no rio.&nbsp;&nbsp;

<cite>Foi passar o feriado lá [rancho], passaram o dia pescando. Ele [Fábio] havia passado o dia pescando com os amigos no rio e os amigos deles nos [familiares] disseram que Fábio decidiu pular e depois não conseguiram encontrar ele mais”, contou a irmã.&nbsp;</cite>

Até agora, o empresário não foi localizado. Veja o que se sabe sobre o desaparecimento de Fábio até o momento:&nbsp;

Como aconteceu o desaparecimento&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3254932" attr-version="policy:1.3254932:1745326724" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3254932/Modelo para foto vertical (5).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Fabio Rodrigues de Farias, de 40 anos, foi visto pela última vez na tarde de sábado (19) (Arquivo Pessoal)

Fábio Rodrigues estava pescando com amigos no Rio Araguaia, quando pulou da embarcação em que estava para mergulhar na água por volta das 15h do dia 19 de abril, na região do Porto da Balsa.&nbsp; As buscas no local tiveram início no mesmo dia, mas ele não foi encontrado.&nbsp;

Conforme os bombeiros, uma equipe seguiu com as buscas no domingo (20), mas as testemunhas não souberam informar o local aproximado onde a vítima mergulhou, dificultando sua localização. Por conta da baixa visibilidade, foram realizadas buscas superficiais com embarcações e uso de drone.&nbsp;&nbsp;

Segundo o Corpo de Bombeiros, nesta terça-feira (22), a equipe realizou um trajeto de 12 metros ao longo do rio, onde supostamente a vítima teria se afogado. Porém, Fábio não foi encontrado.&nbsp; &nbsp;

Força-tarefa foi montada para as buscas&nbsp;

Nesta quarta-feira (24), foi montada uma força-tarefa para ajudar nas buscas. Os bombeiros informaram que, no total, foram disponibilizados sete militares do BPMA, além dos 10 bombeiros militares e seis voluntários civis para ampliar a área de busca.&nbsp;&nbsp;

Também estão sendo empregados dois drones, três embarcações da secretaria municipal de Turismo, voluntários com motos aquáticas e um helicóptero da Polícia Militar, conforme os bombeiros.

Buscas pelo empresário que desapareceu após mergulhar durante pescaria entram no 6º dia; veja o que se sabe

FORÇA-TAREFA 

O sorteio do programa Nota Palmense Premiada do mês de abril foi adiado pela Prefeitura de Palmas devido ao feriado da Semana Santa. Inicialmente, os ganhadores <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/nota-palmense-premiada-vai-sortear-r-10-mil-neste-sabado-19-1.3253974" target="_blank">seriam revelados no último sábado (19).&nbsp;</a>

A prefeitura informou que os resultados do sorteio estavam previstos para serem divulgados nesta quarta-feira (23). Porém, até a manhã desta quinta-feira (24) não houve divulgação dos ganhadores. O JTo procurou a prefeitura, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;&nbsp;

Ao todo 7.927 cupons foram convertidos, a premiação varia de R$ 10 mil para o primeiro colocado e R$ 500 para os sorteados do 2º ao 31º lugar. Os resultados devem ser <a href="https://notapremiada.palmas.to.gov.br/programa/sorteios/" target="_blank">divulgados aqui</a>.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeitos-presos-por-envolvimento-na-morte-do-filho-de-ex-prefeito-deram-apoio-aos-criminosos-afirma-delegado-1.3255642" target="_blank">Suspeitos presos por envolvimento na morte do filho de ex-prefeito deram apoio aos criminosos, afirma delegado</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-inventa-gravidez-para-receber-dinheiro-de-suposto-pai-e-depois-posta-morte-de-bebe-para-evitar-dna-diz-policia-1.3255600" target="_blank">Jovem inventa gravidez para receber dinheiro de suposto pai e depois posta morte de bebê para evitar DNA, diz polícia</a>
</div>

Como participar&nbsp;&nbsp;

Para participar, os contribuintes precisam exigir nota fiscal de serviços e se cadastrar no site do Nota Palmense Premiada.&nbsp;&nbsp;

O cronograma para os próximos sorteios segue normalmente, segundo a prefeitura. Os contribuintes que têm interesse em participar da próxima edição têm até o dia 30 de abril para converter os cupons no site oficial do programa. O próximo sorteio deve ser realizado no dia 17 de maio de 2025.&nbsp;&nbsp;

Os contemplados devem enviar à Diretoria de Gestão e Finanças a cópia de documento de identificação com foto, cartão do banco e do Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou equivalente no seguinte e-mail: notapalmensepremiada@gmail.com. Os vencedores recebem a premiação por via bancária. O prazo para a retirada expira em 90 dias, a partir do sorteio.