Em nova decisão, o Tribunal de Justiça&nbsp;negou pedidos de suspensão do concurso da Polícia Militar e inclusão de cota para pessoas com deficiência. A seleção&nbsp;oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com salários de até R$ 10.842,13.&nbsp;O prazo de inscrição termina nesta terça-feira (15) às 16h.

Essa nova decisão, publicada pela desembargadora Jacqueline Adorno nesta segunda-feira (14), reforma uma liminar da desembargadora Ângela Haonat,&nbsp;que havia dado prazo de cinco dias para o Estado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV)&nbsp;alterarem os editais para viabilizar a inscrição e incluir cota para Pessoas com Deficiência (PCD).

A desembargadora Jacqueline Adorno explica que o pedido feito pela Defensoria Pública foi remetido ao seu gabinete porque já estava respondendo a outro pedido semelhante feito pelo Ministério Público Estadual (MPTO). Analisando o caso, ela concordou com o juiz de primeiro grau, que havia negado os pedidos de suspensão e inclusão de cota para PCD.

"Não se trata de cargo administrativo, apenas com funções burocráticas, eis que a função de policial militar demanda a totalidade da capacidade física, aptidão plena, mesmo que em apenas algumas ocasiões. Após aprovação, o candidato é submetido ao curso de formação, sendo exigido excelente condicionamento físico e equilíbrio psicológico, eis que irá desempenhar funções iminentemente operacionais, que exigem evidente condicionamento físico superior ao cidadão comum", diz a decisão.

Segundo a Polícia Militar, essa nova decisãose baseou no interesse público em dar continuidade ao concurso e considerou o "dano inverso", que seriam os prejuízos causados por uma paralisação, além da análise sobre a ausência dos requisitos legais que justificassem uma suspensão do processo seletivo. Com isso, o concurso prossegue normalmente, mantendo-se o cronograma original&nbsp;(veja nota no fim da íntegra).

A Defensoria informou que vai recorrer da decisão aos tribunais superiores para que "as pessoas com deficiência do estado tenham garantidos seus direitos". O JTo solicitou posicionamento também ao Ministério Público, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Inscrições seguem normalmente

A inscrição deve ser realizada pelo site da FGV até 16 desta terça-feira (15).&nbsp;Conforme a lei estadual nº 4.344, de 27 de dezembro de 2023, do total de vagas, 10% serão reservados para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.

A PM diz ainda que os editais não impedem a inscrição inicial PcD para as vagas disponibilizadas e que cada candidato será avaliado individualmente nas etapas pertinentes do concurso.&nbsp;O edital prevê provas teóricas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e sociais.

Também alerta aos candidatos que necessitam de atendimento especial, que deverão indicar no&nbsp;ato da inscrição e enviar os documentos necessários até o prazo final das inscrições&nbsp;e&nbsp;poderão ter tempo adicional e local adaptado, por exemplo.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/justica-da-prazo-de-cinco-dias-para-pm-viabilizar-inscric-es-de-pessoas-com-deficiencia-em-concurso-1.3249914" target="_blank">Justiça dá prazo de cinco dias para PM viabilizar inscrições de pessoas com deficiência em concurso</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/inscric-es-para-concurso-da-policia-militar-terminam-nesta-terca-feira-salarios-chegam-a-r-10-8-mil-1.3252275" target="_blank">Inscrições para concurso da Polícia Militar terminam nesta terça-feira; salários chegam a R$ 10,8 mil</a>
</div>

Entenda o caso&nbsp;

A Justiça tinha dado um&nbsp;um prazo de cinco dias, para que o Estado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo concurso, disponibilizasse cota de vagas para PCD. Foi estabelecida uma&nbsp;multa diária seria de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 150 mil, em caso de descumprimento.

A falta de cotas nas vagas para PCD foi&nbsp;questionada pelda Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado (MPTO),&nbsp;que solicitou ainda a retirada da exigência do exame de HIV como critério eliminatório e chegou a pedir a suspensão do certame.

O&nbsp;pedido para suspender o concurso foi negado pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.&nbsp;No dia 4 de abril, o Tribunal de Justiça atendeu um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE) e deu um prazo de cinco dias para que o Estado e a FGV viabilizassem a inscrição de pessoas com deficiência. Essa decisão foi derrubada nesta segunda-feira (14).

Íntegra da nota da Polícia Militar do Tocantins

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informa que obteve decisão judicial favorável tornando sem efeitos a liminar que havia determinado a retificação de itens do edital do concurso público em andamento.

A decisão que tornou sem efeitos a liminar baseou-se, fundamentalmente, na prevalência do interesse público em dar continuidade ao certame, essencial para o reforço do efetivo policial e a segurança da sociedade tocantinense. Considerou-se também o risco de dano inverso, ou seja, os prejuízos que a paralisação traria à Administração Pública e aos próprios candidatos, além da análise sobre a ausência dos requisitos legais que justificassem a manutenção da suspensão inicial do processo seletivo. Com isso, o concurso prossegue normalmente, mantendo-se o cronograma original.

Neste sentido, a PMTO reforça que:

Inscrições PcD: Os editais não impedem a inscrição inicial de Pessoas com Deficiência (PcD) para as 660 vagas ofertadas (Oficiais e Praças).

Condições Especiais (Item 9): Candidatos PcD que necessitem de condições especiais para a realização das provas (tempo adicional, local adaptado, etc.) devem obrigatoriamente seguir o descrito no item 9 dos editais. Isso inclui realizar a solicitação específica no ato da inscrição online e apresentar/enviar o laudo médico comprobatório dentro do prazo estipulado no edital, que comprove a deficiência e a necessidade da condição especial.

equisitos de Saúde (Anexo VIII): É fundamental que todos os candidatos, sem exceção, consultem atentamente o Anexo VIII (Inspeção de Saúde e Avaliação Médica e Odontológica) dos editais. Este anexo detalha rigorosamente os parâmetros de saúde exigidos e lista as diversas condições médicas, físicas e mentais consideradas incapacitantes para o exercício da função policial militar. A aprovação na fase de Inspeção de Saúde, realizada posteriormente, é requisito eliminatório para a posse no cargo.

ALERTA FINAL: PRAZO DE INSCRIÇÃO

A PMTO alerta a todos os interessados que o prazo final para realizar as inscrições no concurso público se encerra IMPRETERIVELMENTE HOJE, terça-feira, 15 de abril de 2025, às 16h00 (dezesseis horas), horário local.

A Corporação reitera que os editais do certame seguem rigorosamente todos os preceitos Constitucionais e as Legislações Federal e Estadual que regem o ingresso no serviço policial militar, mantendo seu compromisso com a legalidade, a transparência, a isonomia e a segurança jurídica do Concurso Público em todas as suas fases.

Inscrição do concurso da PM chega ao último dia com nova decisão da Justiça negando cota para pessoas com deficiência

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades- JTO

Entenda 

Um homem de 20 anos foi preso por tentativa de feminicídio após esfaquear a ex-companheira em Arapoema, região noroeste do estado. Segundo a Polícia Civil, o ele chegou a ser preso no início do ano por ameaça e agressão, mas foi liberado pela Justiça. Desde então, ele teria <span class="NormalTextRun SCXW144500701 BCX0" style="-webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; margin: 0px; padding: 0px; user-select: text; color: rgb(0, 0, 0); font-family: Arial, Arial_EmbeddedFont, Arial_MSFontService, sans-serif; font-size: 12px; font-variant-ligatures: none; white-space-collapse: preserve;">descumprido<span class="NormalTextRun SCXW144500701 BCX0" style="-webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; margin: 0px; padding: 0px; user-select: text; color: rgb(0, 0, 0); font-family: Arial, Arial_EmbeddedFont, Arial_MSFontService, sans-serif; font-size: 12px; font-variant-ligatures: none; white-space-collapse: preserve;"> as medidas protetivas várias vezes até tentar matar a vítima a facadas.

A ação ocorreu na tarde desta quinta-feira (8) na zona rural da cidade, em cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Arapoema. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o jovem pretendia fugir após o crime.&nbsp;

Conforme as investigações, no último domingo, dia 4 de maio, o agressor teria descumprido uma medida protetiva contra a ex-companheira que foi atacada e recebeu quatro facadas, sendo três nas costas e uma no pescoço.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-revela-que-idoso-tentou-ajudar-antes-de-ser-agredido-ao-observar-queda-de-bicicleta-to-perguntando-se-machucou-1.3261636" target="_blank">Vídeo revela que idoso tentou ajudar antes de ser agredido ao observar queda de bicicleta: 'Tô perguntando se machucou'</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-tem-pescoco-e-rosto-cortados-com-canivete-durante-tentativa-de-estupro-1.3261816" target="_blank">Jovem tem pescoço e rosto cortados com canivete durante tentativa de estupro</a>
</div>

O delegado Marco Aurélio responsável pelas investigações informou que o jovem foi preso no início deste ano após ele invadir a casa da vítima e ameaçá-la.&nbsp;

“Ocorre que após ser liberado, o agressor violou por quatro vezes as medidas protetivas de urgência impostas pela justiça, voltando a invadir a residência da vítima, causando danos e efetuando novas agressões e ameaças”, disse o delegado.&nbsp;

Após a prisão, o agressor foi levado para a Cadeia Pública de Colinas do Tocantins, onde permanecerá à disposição da Justiça. Segundo a SSP, caso ele seja condenado pelo crime de tentativa de feminicídio, qualificado por traição e por dificultar a defesa da vítima, a pena pode chegar a 40 anos de reclusão.

O indivíduo também responderá pelos crimes de ameaça, dano, invasão de domicílio, perseguição (stalking), descumprimento reiterado de medidas protetivas e tentativa de feminicídio qualificado por traição e por dificultar a defesa da vítima.

Homem é preso por tentativa de feminicídio após descumprir medida protetiva e tentar matar ex-companheira a facadas

Zona rural do Tocantins 

A partir da próxima segunda-feira (12),&nbsp;motoristas de veículos pesados vão precisar pagar R$ 50&nbsp;de Taxa de Manutenção Viária (TMV) ao passar pelo perímetro urbano de Tocantinópolis, no extremo norte do estado. A medida foi adotada para custear os reparos com danos causados pelo tráfego intenso no município que&nbsp;virou rota alternativa após a queda da ponte JK na BR-226.

Serão tarifados os caminhões/carretas que atendam aos seguintes critérios:

<ul>
	<li>Comprimento acima de 14 metros</li>
	<li>Capacidade de transporte acima de 14 toneladas</li>
	<li>Acima de 3 eixos</li>
</ul>

A taxa deverá ser paga no guichê da Empresa PIPES. A cobrança será feita por servidores da prefeitura, com processo de pagamento independente.

Conforme a prefeitura os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente para a pavimentação, recuperação, sinalização, drenagem e manutenção das vias públicas&nbsp;e para a reparação de residências afetadas.

A Lei 1.208 foi sancionada pelo prefeito Fabion Gomes de Sousa (PL) no dia 10 de abril e tem validade de um ano, podendo ser revogada ou prorrogada&nbsp;dependendo da finalização da construção da nova ponte sobre o rio Tocantins.

A lei também prevê a instalação de barreiras de fiscalização fixas ou móveis e sistemas eletrônicos de monitoramento.

Serão isentos da cobrança:

<ul>
	<li>Veículos oficiais da União, Estados e Municípios;</li>
	<li>Veículos em missões humanitárias, transporte de medicamentos ou emergências comprovadas;</li>
	<li>Veículos de empresas sediadas no Município, quando em circulação para atividades estritamente locais, conforme regulamento.</li>
</ul>

Multa por descumprimento

Os motoristas que tentarem descumprir o pagamento da taxa poderão receber&nbsp;multa administrativa de até R$ 5 mil, serão impedidos de seguir viagem com a retenção do veículo até a regularização do pagamento, e ainda poderão ser inscritos em dívida ativa municipal.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-revela-que-idoso-tentou-ajudar-antes-de-ser-agredido-ao-observar-queda-de-bicicleta-to-perguntando-se-machucou-1.3261636" target="_blank">Vídeo revela que idoso tentou ajudar antes de ser agredido ao observar queda de bicicleta: 'Tô perguntando se machucou'</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/apostas-do-tocantins-acertam-cinco-numeros-e-juntas-levam-mais-de-r-103-mil-na-mega-sena-1.3261780" target="_blank">Apostas do Tocantins acertam cinco números e juntas levam mais de R$ 103 mil na Mega-Sena</a>
</div>

Relembre a tragédia

O vão da ponte caiu no dia 22 de dezembro de 2024, por volta das 14h50. A estrutura liga as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Um vereador de Aguiarnópolis&nbsp;que denunciava a situação precária da estrutura flagrou o momento.

Duas caminhonetes, um carro, três motos e quatro caminhões passavam pelo local na hora e caíram dentro do rio. Três desses caminhões carregavam ácido sulfúrico e agrotóxicos.&nbsp;Uma pessoa sobreviveu, 14 morreram e três ainda estão desaparecidas.

Para que a nova ponte seja construída,&nbsp;as partes remanescentes da Juscelino Kubitschek&nbsp;tiveram que ser implodidas. A operação aconteceu na tarde do último domingo (2) e durou menos de 15 segundos. As estruturas receberam 250 kg de explosivos.

As máquinas trabalham no local para que uma&nbsp;nova ponte seja construída até o fim deste ano, segundo o DNIT.

Caminhões deverão pagar R$ 50 de taxa ao passar por Tocantinópolis a partir desta segunda-feira (12)

Taxa de Manutenção Viária 

Um adolescente ficou ferido após ser baleado enquanto jogava bola com amigos em um campo de futebol na região sul de Palmas. Segundo a Polícia Militar, outro jovem que estava no local também ficou ferido.

O crime aconteceu na noite desta segunda-feira (5), no Auremy III. Os nomes das vítimas não foram divulgados, por isso o JTo não conseguiu informações sobre o estado de saúde delas.

De acordo com a PM, dois homens teriam se aproximado de um grupo de adolescentes que estava em um campo de futebol, e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra os jovens.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/oncas-atacam-animais-em-fazendas-e-prefeitura-emite-alerta-para-moradores-da-zona-rural-em-talism-1.3260664" target="_blank">Onças atacam animais em fazendas e prefeitura emite alerta para moradores da zona rural em Talismã</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/momento-em-que-idoso-e-agredido-com-socos-e-chutes-apos-parar-em-rua-e-observar-queda-de-ciclistas-e-filmado-1.3260543" target="_blank">Momento em que idoso é agredido com socos e chutes após parar em rua e observar queda de ciclistas é filmado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/novos-cart-es-de-onibus-de-palmas-ser-o-emitidos-nas-unidades-do-resolve-palmas-veja-o-que-fazer-1.3259915" target="_blank">Novos cartões de ônibus de Palmas serão emitidos nas unidades do Resolve Palmas; veja o que fazer</a></div>

O pai de uma das vítimas disse à polícia que o filho estava jogando bola, quando foi atingido por um disparo no braço direito. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul.

A outra vítima foi levada ao Hospital Geral de Palmas (HGP) com ferimento nas costas e na perna direita. A Polícia Técnico-Científica e a Delegacia de Homicídios estiveram no local.

A Secretaria da Segurança Pública informa que até o momento não há suspeita de autoria, mas o caso está sendo investigado pela 1ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Palmas (DHPP - Palmas) a fim de esclarecer as circunstâncias do crime, bem como identificar os responsáveis e a motivação.

Adolescente é baleado enquanto jogava futebol com amigos em campo, diz PM

VIOLÊNCIA

A partir do dia 7 de maio o transporte coletivo de Palmas deve receber mais de 150 veículos novos, sob a gestão da empresa contratada pelo município. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), durante entrevista à TV Anhanguera. Segundo a Prefeitura de Palmas, a passagem será gratuita do dia&nbsp;1º ao dia 11 de maio, quando deve ser cobrada a nova tarifa.

O contrato emergencial com a empresa Sancetur Santa Cecilia Turismo LTDA para assumir o transporte coletivo de Palmas foi feito sem licitação.&nbsp;A contratação tem valor de R$ 196,2 milhões e validade de um ano.

Segundo Eduardo Siqueira, o novo valor da passagem, deve começar no dia 12 de maio após o período de adaptação dos usuários.&nbsp;A nova tarifa será de R$ 4,85.

<cite>Nós vamos a partir do dia 7 de maio dar com dignidade a única capital brasileira a receber 154 ônibus zero quilômetro. E ainda cinco dias de adaptação gratuita para o acerto dos cartões, a transferência dos créditos, para o dia 12 de maio essa tarifa ser cobrada”, disse o prefeito.</cite>

A tarifa do transporte público é de R$ 3,85, mas desde o início de 2025, quando a nova gestão assumiu a Prefeitura de Palmas, a tarifa passou a ser de R$ 2 por causa da transição da administração do serviço, que deve sair da gestão pública e passar para a iniciativa privada.

Distribuição dos novos ônibus

A prefeitura informou que os veículos ainda estão sendo transportados para Palmas, mas até o dia 7 de maio todos devem estar na cidade, passando por vistoria e identificação antes de entrarem em operação.

Conforme o prefeito, os novos ônibus devem rodar com prioridade nas linhas com maior movimento. “Quero colocar em Taquaruçu e Taquari para dormirem por lá e conseguirem realizar a rota dessas regiões para o centro, nas condições de horários favoráveis”, afirmou Eduardo Siqueira.

Os novos ônibus são equipados com ar-condicionado, sistema de monitoramento interno e externo, acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e capacidade mínima para 40 passageiros no caso dos ônibus.

O contrato assinado pelo município com a empresa Sancetur Santa Cecilia Turismo LTDA prevê o fornecimento de 140 ônibus e 10 vans zero quilômetro.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/construc-o-de-nova-estrutura-da-ponte-que-desabou-entre-tocantins-e-maranh-o-chega-a-20-diz-dnit-1.3258329" target="_blank">Construção de nova estrutura da ponte que desabou entre Tocantins e Maranhão chega a 20%, diz Dnit</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeitos-de-torturar-usuarios-de-drogas-e-matar-membro-de-facc-o-s-o-presos-em-operac-o-da-policia-civil-1.3258335" target="_blank">Suspeitos de torturar usuários de drogas e matar membro de facção são presos em operação da Polícia Civil</a>
</div>

Contratação emergencial e sem licitação

A&nbsp;contratação com dispensa de licitação&nbsp;foi formalizada pelo presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Walace Pimentel. Conforme a prefeitura, com a contratação emergencial, o município não pagará mais pela locação de ônibus, manutenção, combustível, garagem e recursos humanos, representando uma economia estimada de R$ 19 milhões por ano.

Segundo o prefeito, o município passará a pagar por quilômetro rodado.

Atualmente, segundo a prefeitura, o transporte público conta com 100 ônibus antigos que, segundo o próprio município, operam em condições precárias e não atendem adequadamente à população.

A prefeitura informou que o estudo para licitar o&nbsp;transporte público, com uma contratação de 20 anos, foi concluído e aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entenda a crise no transporte público

No fim de 2022, a gestão da Prefeitura de Palmas anunciou que iria assumir o transporte coletivo de Palmas após polêmicas envolvendo o reajuste da tarifa pelas antigas empresas que eram responsáveis pelo serviço, após cerca de 20 anos de concessão.

Nos anos seguintes, sob a administração da Agência de Transporte Coletivo de Palmas, o serviço continuou sendo alvo de reclamações e protestos dos usuários.

A volta da concessão do serviço por meio de uma parceria público-privada, inclusive, foi uma das promessas de campanha do prefeito Eduardo Siqueira Campos, eleito em 2024.

O decreto que autorizava uma nova concessão&nbsp;foi publicado na edição do Diário Oficial de Palmas do dia 13 de janeiro de 2025, assinado pelo atual prefeito, José Eduardo Siqueira Campos (Podemos). A licitação previa a entrega de 180 ônibus por parte da empresa que vencesse a concessão. Na época, a prefeitura informou que o valor da tarifa deveria voltar ao preço normal após a concessão, que é de R$ 3,85.