Um homem foi preso e indiciado pela Polícia Civil por estuprar e engravidar a enteada de 10 anos, na região norte do estado. Segundo a polícia, exames de DNA comprovam que a criança estava grávida do suspeito. A mãe da vítima também foi indiciada pelo crime devido sua omissão em proteger a filha.

As informações do caso foram repassadas nesta segunda-feira (15). Os dois investigados&nbsp;não tiveram os nomes divulgados e o JTo&nbsp;não conseguiu contato com a defesa deles.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que as investigações iniciaram após uma denúncia, do Conselho Tutelar da cidade, de que uma criança de dez anos estaria grávida. A Polícia Científica do estado realizou exames genéticos para identificar o suspeito do crime e o laudo pericial foi produzido pelo Laboratório de Genética Forense.

De acordo com a secretaria, exames concluíram que o suspeito era o pai biológico do feto. Além disso, após a confirmação do estado gestacional da vítima, foi realizado o procedimento de aborto legal.

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Ainda durante o inquérito, também foi constatado que a mãe da criança deixou de adotar as medidas necessárias para proteger a filha, mesmo após indícios da violência sexual. Devido a isso, a Polícia Civil concluiu que houve falha grave no dever jurídico de cuidado, proteção e vigilância, caracterizando omissão penalmente relevante.

O homem investigado foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. Ele também foi preso preventivamente e segue detido, respondendo ao processo.

A mãe da vítima foi indiciada pelo mesmo crime, em razão de omissão penalmente relevante, conforme previsto no artigo 13, §2º do Código Penal. Ela responde pelo caso em liberdade.

O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário, para análise e adoção das providências cabíveis por parte do Ministério Público.

Vida Urbana

Homem é indiciado por estupro após polícia receber denúncia e encontrar criança de dez anos grávida

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Investigação

O WhatsApp vai disponibilizar a opção de contas gerenciadas pelos pais e responsáveis para que possam controlar as conversas de menores de 13 anos. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (11) e o recurso estará disponível nos próximos meses.

A atualização é uma resposta ao que prevê o ECA Digital, que determina que plataformas online adotem, por padrão, níveis elevados de proteção para crianças e adolescentes. Pela lei, no entanto, o aplicativo deveria oferecer configurações mais restritivas automaticamente para esse público. No caso das contas gerenciadas, elas são opcionais.

Segundo a empresa, para ter acesso à ferramenta, os pais precisarão do próprio telefone e do filho para vincular as contas. Depois de configurada, a conta será controlada pelos pais, que poderão decidir quem pode entrar em contato e de quais grupos o filho poderá participar.

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Além disso, os pais podem revisar as solicitações de mensagens de contatos desconhecidos e gerenciar as configurações de privacidade da conta.

Nessa configuração, os adolescentes também não terão mais a opção de receber ou enviar mensagens de visualização única.

A empresa disse que o recurso de controle foi criado a partir de uma demanda dos próprios pais, que relataram a necessidade de adaptações no aplicativo para o uso de menores de 13 anos.

Os novos controles e configurações parentais são protegidos por um PIN no dispositivo gerenciado. Somente os pais podem acessar e alterar as configurações de privacidade, garantindo que eles tenham o poder de personalizar a experiência de sua família.

O anúncio da nova ferramenta para o WhatsApp vai ao encontro do que outras redes sociais têm adotado após serem alvo de uma onda de processos judiciais e críticas da comunidade científica de terem criado um ambiente virtual potencialmente danoso para a saúde mental de jovens.

Em fevereiro do ano passado, por exemplo, o Instagram passou a reconfigurar automaticamente as contas de adolescentes no Brasil e em outros países da América Latina. Os perfis dos usuários com menos de 18 anos passaram a ter uma série de restrições, as quais só poderão ser retiradas com a autorização dos pais.

WhatsApp cria recurso para pais poderem controlar conta dos filhos menores de 13 anos

Cotidiano

O&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/bebe-e-abandonado-em-caixa-de-papel-o-as-margens-de-rodovia-em-goias-1.3380645" style="font-size: 12px;" target="_self">recém-nascido que foi encontrado abandonado em uma caixa de papelão</a>&nbsp;às margens da rodovia GO-403, em Caldazinha, na Região Metropolitana de Goiânia, no&nbsp;dia 1° de março,&nbsp;recebeu alta e foi encaminhado para o Acolhimento Institucional de Senador Canedo.&nbsp;Em nota enviada à reportagem, a prefeitura da cidade informou que o bebê, nomeado pela equipe de João Gabriel,&nbsp;recebeu alta na última sexta-feira (6)&nbsp;(veja a nota completa ao final desta reportagem).&nbsp;

A criança, encontrada por volta das 17h30, foi achada por militares do Batalhão Rodoviário durante um patrulhamento de rotina na rodovia.&nbsp;No dia em que foi encontrado, João Gabriel estava com apenas três dias de vida, segundo informações da equipe da Maternidade&nbsp;Aristina&nbsp;Cândida, para onde ele foi levado.&nbsp;

Em entrevista à repórter Rafaella Barros, do g1 Goiás, o tenente Borges, do 1º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, disse que o bebê estava vestido com fralda e um macacão, e que o cordão umbilical&nbsp;ainda estava sujo de sangue.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/bebe-abandonado-dentro-de-caixa-em-rodovia-ganha-nome-1.3381221" target="_self">Bebê abandonado dentro de caixa em rodovia ganha nome</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/bebe-e-abandonado-em-caixa-de-papel-o-as-margens-de-rodovia-em-goias-1.3380645" target="_self">Bebê é abandonado em caixa de papelão às margens de rodovia em Goiás</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/brasileiro-de-7-anos-morre-apos-acidente-de-onibus-na-europa-diz-familia-1.3384695" target="_self">Brasileiro de 7 anos morre após acidente de ônibus na Europa, diz família</a></div>

Ainda em nota, a prefeitura informou que ‘o&nbsp;bebê foi acompanhado pelo conselheiro tutelar Edson Silva, responsável por conduzir o encaminhamento após a alta hospitalar’.&nbsp;&nbsp;

<cite>A Prefeitura informa ainda que a Polícia Civil segue realizando diligências para localizar os genitores da criança”, diz parte da nota.&nbsp;</cite>

À reportagem, a&nbsp;polícia informou também que o caso foi registrado como abandono de incapaz e está sendo investigado pela subdelegacia de Senador Canedo.&nbsp;

<h2>Nota da Prefeitura de Senador Canedo&nbsp;</h2>

A Prefeitura de Senador Canedo informa que o bebê João Gabriel recebeu alta médica na tarde do dia 6 de março de 2026. O recém-nascido apresentou quadro clínico estável, com exames sem alterações, conforme avaliação da equipe médica.&nbsp;

João Gabriel foi encontrado recentemente em Senador Canedo, em uma situação de abandono, o que mobilizou equipes da saúde, assistência social, Conselho Tutelar e forças de segurança para garantir o resgate e o atendimento imediato ao recém-nascido.&nbsp;

Após receber os cuidados necessários na unidade hospitalar, a criança foi encaminhada ao Acolhimento Institucional do município, onde permanecerá sob os cuidados da equipe técnica especializada. No local, ele continuará recebendo acompanhamento de saúde e assistência integral, incluindo a realização dos exames e atendimentos de rotina.&nbsp;

O bebê foi acompanhado pelo conselheiro tutelar Edson Silva, responsável por conduzir o encaminhamento após a alta hospitalar.&nbsp;

A Prefeitura informa ainda que a Polícia Civil segue realizando diligências para localizar os genitores da criança.&nbsp;

O município reforça que todas as medidas de proteção estão sendo adotadas para garantir a segurança, o cuidado e o pleno cumprimento dos direitos do recém-nascido.

Recém-nascido encontrado em caixa de papelão recebe alta e é encaminhado para abrigo

ABANDONO

O presidente Lula (PT) sancionou neste domingo (8), Dia Internacional da Mulher, projeto que lei que assegura a presunção absoluta de vulnerabilidade de crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro. Ou seja, a mudança no Código Penal não deixa brecha para relativizações.

O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Hoje, segundo a lei, trata-se de estupro de vulnerável "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos", independentemente de consentimento.

A decisão também estabelece que as penas serão aplicadas independentemente de consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou que não resultou em gravidez. Isso será usado para evitar com que abusadores tentem se livrar das penas alegando, por exemplo, que a relação foi consentida.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-defende-fim-da-escala-6x1-e-do-jogo-do-tigrinho-em-discurso-para-eleitorado-feminino-na-tv-1.3383247" target="_self">Lula defende fim da escala 6x1 e do jogo do tigrinho em discurso para eleitorado feminino na TV&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-tem-46-de-rejeic-o-flavio-45-e-ratinho-jr-19-aponta-datafolha-1.3383127" target="_self">Lula tem 46% de rejeição, Flávio, 45%, e Ratinho Jr., 19%, aponta Datafolha</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/avaliac-o-negativa-de-lula-chega-a-40-contra-32-de-positiva-mostra-datafolha-1.3383585" target="_self">Avaliação negativa de Lula chega a 40%, contra 32% de positiva, mostra Datafolha</a></div>

"O projeto garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade das nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas", destaca publicação de Lula no X, antigo Twitter. "Em pleno século 21, não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra nossas meninas", continua.

A mudança chega após caso em que o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, caracterizou como "dois jovens namorados" a ligação entre um adulto, hoje com 35 anos, acusado de estupro de vulnerável, e a vítima, à época com 12 anos.

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Política

Lula sanciona lei que impede relativização do estupro de menores de 14 anos

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A sequência dos fatos envolvendo um possível estupro de vulnerável em frente à base da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) revela um intervalo de cinco dias entre a ocorrência do crime e a abertura de uma&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sindicancia-apura-possivel-omiss-o-de-guardas-metropolitanos-em-ocorrencia-de-violencia-sexual-em-palmas-1.3376563" target="_blank">sindicância interna pela gestão municipal</a>. O caso, que ganhou repercussão após imagens circularem nas redes sociais, resultou no afastamento de três agentes das atividades operacionais.

Segundo a prefeitura, a sindicância que investiga se houve omissão ou falha na conduta dos agentes tem prazo de 30 dias para conclusão, podendo ser prorrogada por igual período.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/guarda-metropolitana-afasta-tres-agentes-por-suspeita-de-omiss-o-em-caso-de-violencia-sexual-em-palmas-1.3376166" target="_blank">Os três servidores foram afastados das funções</a> até a conclusão dos trabalhos. A comissão designada pela Corregedoria conduz a investigação administrativa para definir responsabilidades e resguardar o interesse público.

O Jornal do Tocantins&nbsp;não conseguiu contato com a família da vítima nem com a defesa do suspeito do crime.

O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil sob sigilo de Justiça, visto que envolve crime de violência sexual. Veja abaixo os principais fatos em ordem cronológica:

<h2>15 de fevereiro – dia do crime</h2>

<img attr-cid="policy:1.3375453" attr-version="policy:1.3375453:1771361372" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3375453/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (49).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vídeo mostra o homem em cima da mulher visivelmente vulnerável (Reprodução/TV Anhanguera)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-investigado-por-estupro-na-praia-da-graciosa-comparece-a-delegacia-em-palmas-1.3375451" target="_blank">O crime teria acontecido no dia 15 de fevereio de 2026</a>, em frente à unidade da Guarda Metropolitana, localizada na Praia da Graciosa, em Palmas.

O caso veio à tona após a denúncia de um possível estupro. Imagens que circulam nas redes sociais mostram um homem deitado atrás de uma mulher que apresenta sinais de embriaguez e tenta afastá-lo.

A polícia iniciou as investigações antes mesmo de a vítima ser localizada. Foi realizada a coleta de depoimentos e demais elementos para esclarecer as circunstâncias do fato.

<h2>16 de fevereiro – suspeito se apresenta na delegacia</h2>

No dia 16 de fevereiro, um dia após o crime, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-investigado-por-estupro-na-praia-da-graciosa-comparece-a-delegacia-em-palmas-1.3375451" target="_blank">o suspeito teria se apresentado à Polícia Civil de Palmas.</a> Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele foi ouvido pela delegada plantonista e vai responder em liberdade.

O caso é investigado pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM - Palmas). Segundo a Polícia Civil, por se tratar de investigação em andamento relacionada a crime de violência sexual, o procedimento tramita em segredo de Justiça, conforme prevê a legislação vigente.

A SSP ainda ressalta que a investigação segue o curso normal e será remetida ao Poder Judiciário ao fim dos procedimentos. Além disso, destacou que o prazo regular para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade das diligências.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sindicancia-apura-possivel-omiss-o-de-guardas-metropolitanos-em-ocorrencia-de-violencia-sexual-em-palmas-1.3376563" target="_blank">Sindicância apura possível omissão de guardas metropolitanos em ocorrência de violência sexual em Palmas</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/guarda-metropolitana-afasta-tres-agentes-por-suspeita-de-omiss-o-em-caso-de-violencia-sexual-em-palmas-1.3376166" target="_blank">Guarda Metropolitana afasta três agentes por suspeita de omissão em caso de violência sexual em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/criminalista-analisa-possivel-estupro-de-vulneravel-em-frente-a-base-da-gmp-na-praia-da-graciosa-1.3378027" target="_blank">Criminalista analisa possível estupro de vulnerável em frente à base da GMP na Praia da Graciosa</a></div>

<h2>19 de fevereiro – abertura de sindicância</h2>

A Prefeitura de Palmas, por meio do gabinete do prefeito Eduardo Siqueira Campos e do comando da Guarda Metropolitana, determinou a abertura de uma sindicância no dia 19 de fevereiro de 2026.

O procedimento tem como objetivo investigar a conduta dos servidores públicos que estavam no local no momento do ocorrido. Além disso, o município destacou que o procedimento segue as normas legais, com prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, e que todas as partes estão sendo ouvidas, com garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

A SSP informou que no mesmo dia a vítima foi identificada e ouvida pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM - Palmas).

Segundo a Polícia Civil, o teor do depoimento dela é considerado sigiloso, uma vez que se trata de investigação em andamento, e todos os procedimentos que apuram casos de violência sexual tramitam em segredo de Justiça.

A apuração ainda segue seu curso normal e será remetida ao Poder Judiciário ao fim das investigações.

A gestão municipal também repudiou qualquer conduta que contrarie a lei e, como medida preventiva, afastou das atividades operacionais os três guardas que atuavam no dia da ocorrência, até a conclusão da apuração.

Por envolver possível crime de natureza sexual e em respeito à legislação vigente, a prefeitura também não irá divulgar novas informações neste momento.