<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2657410" attr-version="policy:1.2657410:1779293847" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2657410/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Vista de Palmas no Mirante do Limpão (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)</span></p>

<p>Palmas alcançou a 13ª colocação entre os municípios mais competitivos do Brasil no Ranking de Competitividade dos Municípios 2026, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Gove Digital, divulgado nesta quinta-feira (27). Este é o melhor resultado da capital desde o início da série histórica e marca um feito inédito: pela primeira vez, uma cidade das regiões Norte ou Nordeste aparece entre as 15 mais competitivas do país.</p>

<p>Além da capital, o interior tocantinense apresentou avanços expressivos. Gurupi subiu 98 posições e atingiu o 118º lugar no ranking geral do país, tornando-se o segundo município mais competitivo do Norte. Já Araguaína ocupa o 239º posto, reforçando a presença do estado entre os destaques regionais.</p>

<p>Os dados detalhados das 423 cidades avaliadas compõem o estudo lançado oficialmente em São Paulo e estão disponíveis no site da instituição.</p>

<h3>Salto histórico e recuperação</h3>

<p>O salto de Palmas para a 13ª posição nacional em 2026 ganha ainda mais relevância quando comparado ao levantamento de 2025.&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/palmas-e-a-mais-competitiva-do-norte-e-esta-entre-as-100-mais-do-pais-1.3305157" target="_blank">Na edição anterior do ranking do CLP, Palmas havia recuado 24 colocações,</a> descendo da 65ª para a 89ª posição do país após registrar perdas em oito dos 13 pilares temáticos, entre eles sustentabilidade fiscal, dinamismo econômico e saúde.</p>

<p>Mesmo diante daquele cenário desfavorável, a cidade manteve a liderança regional e permaneceu como a única capital do Norte no grupo dos 100 municípios mais competitivos do país. Em 2026, a virada se concretiza com a presença inédita entre as 15 principais cidades do território nacional.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prefeitura-anuncia-construc-o-de-16-casas-para-familias-atingidas-por-vendaval-em-palmas-1.3449104" target="_blank">Prefeitura anuncia construção de 16 casas para famílias atingidas por vendaval em Palmas</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/rotam-vira-batalh-o-e-passa-a-atuar-em-todo-o-tocantins-contra-o-crime-organizado-1.3449088" target="_blank">Rotam vira Batalhão e passa a atuar em todo o Tocantins contra o crime organizado</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/calor-acima-de-40-c-e-fumaca-palmas-alerta-para-riscos-a-saude-e-orienta-suspens-o-de-atividades-ao-ar-livre-1.3448326" target="_blank">Calor acima de 40°C e fumaça: Palmas alerta para riscos à saúde e orienta suspensão de atividades ao ar livre</a></div>

<h3>Destaque nos pilares temáticos</h3>

<p>O desempenho de Palmas chama a atenção nos indicadores individuais analisados pelo estudo. A capital tocantinense conquistou a 4ª colocação nacional em Inserção Econômica, a 5ª em Economia, a 6ª em Inovação e Dinamismo Econômico e o 119º lugar em Saneamento. Com esses números, a cidade lidera a Região Norte em todos esses segmentos, além de registrar um dos maiores avanços do Brasil no quesito de inserção econômica.</p>

<p>Gurupi também obteve posições relevantes em diferentes áreas. O município alcançou a 122ª colocação nacional em Sociedade e a 134ª em Qualidade da Educação. No quesito Saneamento, a cidade saltou 128 posições, um dos maiores ganhos registrados no Norte. Araguaína, por sua vez, subiu 147 colocações no pilar de Telecomunicações, figurando entre as principais evoluções do território nacional.</p>

<p>A edição de 2026 trouxe forte movimentação na classificação geral, consolidando a liderança do Tocantins no desenvolvimento regional.</p>

<h3>Gestão e políticas públicas</h3>

<p>Segundo o CLP, o avanço dos municípios no ranking está relacionado ao planejamento estruturado e à adoção de decisões técnicas baseadas em evidências. O diretor-presidente da instituição, Tadeu Barros, destaca que a competitividade municipal é construída a partir de políticas públicas capazes de melhorar os serviços, ampliar oportunidades e contribuir para a qualidade de vida da população. Para ele, o estudo também permite identificar experiências de municípios de diferentes regiões que podem servir de referência para outros gestores públicos.</p>

<p>O levantamento busca demonstrar como a administração pública orientada por evidências acelera o crescimento econômico e social, servindo de instrumento para comparar resultados e replicar boas práticas.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.1089607" attr-version="policy:1.1089607:1736270166" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1089607/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos (Antônio Gonçalves/Divulgação )</span></p>

<h2>Sobre o estudo</h2>

<p>O Ranking de Competitividade dos Municípios chega à sétima edição com a análise de 423 cidades brasileiras com população superior a 80 mil habitantes. A pesquisa avalia 65 indicadores distribuídos em 13 pilares temáticos: Sustentabilidade Fiscal, Funcionamento da Máquina Pública, Acesso à Saúde, Qualidade da Saúde, Acesso à Educação, Qualidade da Educação, Segurança, Saneamento, Meio Ambiente, Inserção Econômica, Inovação e Dinamismo Econômico, Capital Humano e Telecomunicações.</p>

<p>Neste ano, cinco novos municípios passaram a integrar o levantamento: Cratéus (CE), Goianira (GO), Horizonte (CE), Lagoa Santa (MG) e Tefé (AM).</p>

<p>O CLP é uma organização suprapartidária dedicada a formar lideranças e aprimorar a gestão pública brasileira. Há 18 anos, a instituição atua na defesa de uma administração pública eficiente e orientada por princípios democráticos e republicanos.</p>


Vida Urbana

Histórico: Palmas entra pela 1ª vez no top 15 das cidades mais competitivas do Brasil, aponta ranking do CLP

Cidades

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Desenvolvimento Regional

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3265957" attr-version="policy:1.3265957:1787856005" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3265957/Praça.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Brasão pintado no piso da Praça dos Girassóis em frente ao Palácio do Araguaia (Divulgação/Governo do Tocantins)</span></p>

<p>O Tocantins conquistou a liderança da Região Norte em três áreas estratégicas na edição de 2026 do Ranking de Competitividade dos Estados, estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Tendências Consultoria, divulgado nesta quinta-feira (27).</p>

<p>O levantamento posiciona o estado no topo regional nos pilares de Capital Humano, Educação e Sustentabilidade Social. Apesar desses destaques positivos, o resultado geral trouxe recuo: <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/tocantins-e-o-3-mais-competitivo-do-norte-e-18-do-brasil-1.3304836" target="_blank">o estado desceu da 18ª posição, registrada em 2025,</a> para a 24ª colocação nacional neste ano.</p>

<p>O estudo completo, que analisa o desempenho de todas as 27 unidades da Federação, tem lançamento oficial em São Paulo e está disponível no site da instituição.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/historico-palmas-entra-pela-1-vez-no-top-15-das-cidades-mais-competitivas-do-brasil-aponta-ranking-do-clp-1.3449396" target="_blank">Histórico: Palmas entra pela 1ª vez no top 15 das cidades mais competitivas do Brasil, aponta ranking do CLP</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prefeitura-anuncia-construc-o-de-16-casas-para-familias-atingidas-por-vendaval-em-palmas-1.3449104" target="_blank">Prefeitura anuncia construção de 16 casas para famílias atingidas por vendaval em Palmas</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/calor-acima-de-40-c-e-fumaca-palmas-alerta-para-riscos-a-saude-e-orienta-suspens-o-de-atividades-ao-ar-livre-1.3448326" target="_blank">Calor acima de 40°C e fumaça: Palmas alerta para riscos à saúde e orienta suspensão de atividades ao ar livre</a></div>

<h4>Avanços setoriais e liderança no Norte</h4>

<p>Entre os principais ganhos tocantinenses, o pilar de Capital Humano apresentou evolução direta. O estado subiu do 12º para o 11º lugar no cenário nacional, tornando-se o mais bem colocado de todo o Norte e encostando no grupo dos dez primeiros do país.</p>

<p>Em Sustentabilidade Social, o Tocantins ganhou duas posições e alcançou a 12ª colocação no Brasil, desempenho que também assegura a primeira colocação regional nessa dimensão.</p>

<p>Já na Educação, mesmo com a oscilação de uma posição na comparação com o ano anterior, o estado garantiu o 15º posto nacional e manteve a liderança isolada entre os estados nortistas, dando sequência a uma trajetória consolidada à frente dos seus pares regionais em uma área decisiva para o desenvolvimento de longo prazo.</p>

<p>O levantamento aponta ainda progresso em Sustentabilidade Ambiental, segmento em que o Tocantins subiu do 23º para o 21º lugar nacional. No balanço setorial de 2026, o estado registrou ganho de posições em três indicadores: Sustentabilidade Ambiental (+2), Sustentabilidade Social (+2) e Capital Humano (+1).</p>

<h4>Queda na classificação geral e série histórica</h4>

<p>No quadro geral, a descida para o 24º lugar representa uma oscilação importante em relação ao histórico recente. Dados da série histórica mostram que o Tocantins já atingiu a 15ª colocação nacional nos anos de 2018, 2023 e 2024, melhor patamar alcançado pelo estado desde o início das medições.</p>

<p>Segundo o CLP, a análise dos indicadores do Ranking de Competitividade dos Estados ajuda a orientar o aprimoramento da gestão pública. A instituição avalia que os resultados mostram avanços relacionados ao fortalecimento das políticas públicas e da capacidade de gestão em diferentes regiões, além de oferecer referências para que gestores conheçam experiências bem-sucedidas e busquem tornar os estados mais eficientes e inovadores.</p>

<h4>Metodologia do estudo</h4>

<p>Em sua 15ª edição, o Ranking de Competitividade dos Estados avalia as 27 unidades federativas a partir de 100 indicadores técnicos. Os dados compõem dez pilares temáticos essenciais para a eficiência da gestão pública e o ambiente de negócios:</p>

<ul>
	<li>Infraestrutura;</li>
	<li>Sustentabilidade Social;</li>
	<li>Segurança Pública;</li>
	<li>Educação;</li>
	<li>Solidez Fiscal;</li>
	<li>Eficiência da Máquina Pública;</li>
	<li>Capital Humano;</li>
	<li>Sustentabilidade Ambiental;</li>
	<li>Potencial de Mercado;</li>
	<li>Inovação.</li>
</ul>

<p>Criado há 18 anos, o Centro de Liderança Pública (CLP) desenvolve ações voltadas à formação de lideranças e à discussão de políticas públicas e gestão no Brasil. A organização se define como suprapartidária e atua em temas relacionados à melhoria dos serviços públicos e ao fortalecimento das instituições.</p>


Tocantins lidera o Norte em 3 pilares, mas recua e fica em 24º no ranking geral do país, revela CLP

<p>Famílias atingidas por desastres climáticos em Palmas receberão 16 novas casas. A licitação para construção das unidades foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (25), e prevê a contratação da empresa responsável pelas obras.&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/novo-temporal-em-palmas-derruba-arvores-e-causa-estragos-na-regi-o-sul-1.3361600" style="font-size: 12px;" target="_blank">O evento climático ocorreu no dia 8 de janeiro e levou o município </a><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">a decretar situação de emergência. </span></p>

<p>As 16 casas serão destinadas a famílias atingidas pelo <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vendaval-derruba-arvores-destelha-casas-e-deixa-bairro-sem-energia-no-sul-da-capital-video-1.3359288" target="_blank">vendaval que atingiu o Jardim Taquari, na região sul da capital</a>. O temporal provocou destelhamentos e danos estruturais em centenas de imóveis. Segundo levantamento da Defesa Civil Municipal, 533 famílias foram impactadas pelo vendaval.</p>

<p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">Segundo divulgado pela prefeitura,desde os primeiros dias após o desastre, equipes municipais atuaram no atendimento aos moradores. Entre as medidas adotadas estão a distribuição de materiais para reparos e a recuperação de residências danificadas. Mais de 160 casas tiveram os telhados restaurados.</span></p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vendaval-derruba-arvores-destelha-casas-e-deixa-bairro-sem-energia-no-sul-da-capital-video-1.3359288" target="_blank">Vendaval derruba árvores, destelha casas e deixa bairro sem energia no sul da capital; vídeo</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/defesa-civil-reforca-alertas-por-sms-apos-vendaval-em-palmas-saiba-como-se-cadastrar-1.3360651" target="_blank">Defesa Civil reforça alertas por SMS após vendaval em Palmas; saiba como se cadastrar</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/calor-acima-de-40-c-e-fumaca-palmas-alerta-para-riscos-a-saude-e-orienta-suspens-o-de-atividades-ao-ar-livre-1.3448326" target="_blank">Calor acima de 40°C e fumaça: Palmas alerta para riscos à saúde e orienta suspensão de atividades ao ar livre</a></div>

<h2>Processo de contratação</h2>

<p>A disputa entre as empresas interessadas está marcada para o dia 16 de setembro, às 14h, por meio de sessão pública virtual no Portal de Compras Públicas. O edital completo e os anexos técnicos estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência de Palmas e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).</p>

<p>Conforme o Diário Oficial, as construções contam com repasses federais por meio da Defesa Civil Nacional, liberados após o reconhecimento dos impactos causados pelo temporal no município. O convênio assegura o aporte financeiro necessário para a infraestrutura básica e a edificação das casas populares.</p>

<p><em><strong>*Isabella Brito</strong> é integrante do programa de estágio entre a Rede Anhanguera e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.</em></p>


Prefeitura anuncia construção de 16 casas para famílias atingidas por vendaval em Palmas

Recomeço 

<p>O processo movido pelo motorista <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-tenta-na-justica-mais-de-r-13-milh-es-de-recompensa-1.3365217" target="_blank">Antônio Pereira do Nascimento contra o Banco Bradesco</a> continuará sem testemunhas após o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitar o recurso apresentado pela defesa. Conhecido como “milionário por um dia”, Antônio recebeu por engano R$ 131.870.227,00 em uma transferência bancária e devolveu toda a quantia.</p>

<p>O motorista afirma ter sofrido prejuízos após a movimentação milionária na conta, incluindo a cobrança de tarifas e encargos. Segundo ele, o banco também colocou a conta em uma categoria VIP e houve pressão psicológica por parte do gerente.</p>

<p>O motorista abriu a ação em 2024 e pede R$ 13.187.022,00 como “direito de recompensa”, além de R$ 150 mil por danos morais. Ainda não há data definida para o julgamento.</p>

<p>A defesa recorreu ao TJTO por meio de um agravo de instrumento para tentar reverter uma decisão da 6ª Vara Cível de Palmas. A unidade judicial dispensou as testemunhas por considerar suficientes as provas já apresentadas no processo.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-decide-n-o-analisar-pedido-de-esclarecimento-de-motorista-que-recebeu-deposito-milionario-por-engano-1.3432686" target="_blank">Justiça decide não analisar pedido de esclarecimento de motorista que recebeu depósito milionário por engano</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tentativa-de-golpe-e-problemas-motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-detalha-espera-por-resultado-de-processo-1.3425583" target="_blank">Tentativa de golpe e problemas: motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano detalha espera por resultado de processo</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/o-que-mudou-na-vida-do-motorista-que-devolveu-r-131-milh-es-e-voltou-a-ter-r-227-na-conta-1.3420572" target="_blank">O que mudou na vida do motorista que devolveu R$ 131 milhões e voltou a ter R$ 227 na conta</a></div>

<h2>Decisão do TJTO</h2>

<p>Relatora do caso, Maria Celma Louzeiro Tiago entendeu que a decisão sobre a produção de prova testemunhal não se enquadra nas hipóteses que permitem o uso de agravo de instrumento.</p>

<p>A relatora também apontou que a defesa não demonstrou risco de perda do direito de produzir a prova ou impossibilidade de colher os depoimentos em outro momento.</p>

<p>Segundo a decisão, caso uma eventual sentença de primeira instância seja desfavorável a Antônio e o Tribunal considere posteriormente que os depoimentos das testemunhas tinham relevância para o julgamento, a questão poderá chegar ao TJTO por meio de recurso de apelação.</p>

<p>Com esses fundamentos, a relatora não conheceu do agravo de instrumento. Na prática, o pedido da defesa nem chegou a uma análise de mérito pelo Tribunal.</p>

<p>A defesa argumentava que as testemunhas poderiam esclarecer as circunstâncias envolvendo a transferência e a devolução do dinheiro, além de ajudar a comprovar a alegada pressão psicológica e os danos morais relatados pelo motorista.</p>

<p>O Banco Bradesco informou que não comentará a decisão. A reportagem também procurou os advogados de Antônio, mas não recebeu retorno até a última atualização.</p>

<h2>Entenda o caso</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/o-que-se-sabe-sobre-o-motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-no-tocantins-1.3365000" target="_blank">O caso começou em junho de 2023,</a> quando Antônio abriu o aplicativo bancário e encontrou R$ 131.870.227,00 disponíveis na conta.</p>

<p>O valor permaneceu na conta por cerca de sete horas após um erro do Banco Bradesco. Assim que percebeu a movimentação, Antônio procurou a instituição financeira e devolveu todo o dinheiro.</p>

<p>A história ganhou repercussão nacional e rendeu ao motorista o apelido de “milionário por um dia”. Apesar do valor que passou pela conta, Antônio afirma que a situação não mudou sua realidade financeira.</p>

<p>Três anos depois do episódio, ele continua trabalhando como motorista e diz que não teve acesso ao dinheiro.</p>

<p class="p-readmore-box"><cite>Estou do mesmo jeito, trabalhando para comer. Eu devolvi o dinheiro e não vi dinheiro nenhum lá”, afirmou em entrevista anterior.</cite></p>

<h2>Pedido de recompensa</h2>

<p>Como recompensa pela devolução voluntária, Antônio pede R$ 13,18 milhões na ação apresentada em 2024. O montante equivale a 10% da quantia que entrou na conta.</p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/o-que-se-sabe-sobre-o-motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-no-tocantins-1.3365000" target="_blank">Além da recompensa, o motorista pede R$ 150 mil por danos morais.</a> Ele sustenta que a movimentação provocou transtornos e que sofreu pressão psicológica durante o período em que o dinheiro permaneceu na conta.</p>

<p>Antônio também relata que imaginou mudanças na própria vida caso recebesse alguma compensação pelo episódio.</p>

<p><cite>Eu ia reformar minha casa, comprar uma van para mim, que eu trabalho como motorista. Eu estava sem van. Isso podia ter sido comprado, mas eu não comprei”, contou.</cite></p>

<p>Pai de quatro filhos e avô de 14 netos, o motorista segue aguardando o andamento da ação na Justiça. Com a decisão do TJTO, o processo permanece sem testemunhas e segue para as próximas etapas até o julgamento do mérito.<br />
<br />
<em><strong>Colaboração: </strong>Patrício Reis, g1 Tocantins.</em></p>


Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano tem recurso negado e segue sem testemunhas em ação contra banco

JUDICIÁRIO

<p style="white-space: normal;">A Secretaria de Estado da Saúde (SES) regulamentou a oferta ao aborto legal para pessoas vítimas de violência sexual. O serviço passa a ser disponibilizado no Tocantins, por meio do&nbsp;Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos, localizado em Palmas.</p>

<p>O documento com as diretrizes e os fluxos assistenciais foi formalizado por meio da Portaria nº 372/2026, republicada com ajustes no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (21).</p>

<p>A lei engloba o direito da oferta do serviço às vítimas de violência sexual, incluindo os casos de estupro de vulnerável e pessoas com capacidade de gestar, tais como homens trans e pessoas não binárias.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/adolescente-de-15-anos-morre-afogado-em-praia-de-palmas-1.3448151" title="Adolescente de 15 anos morre afogado em praia de Palmas">Adolescente de 15 anos morre afogado em praia de Palmas</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantins-tem-12-pontos-para-coleta-de-dna-de-familiares-de-desaparecidos-confira-cidades-1.3447248" title="Tocantins tem 12 pontos para coleta de DNA de familiares de desaparecidos; confira cidades">Tocantins tem 12 pontos para coleta de DNA de familiares de desaparecidos; confira cidades</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tce-to-alerta-bombeiros-para-risco-de-mais-incendios-em-meio-a-estiagem-1.3446802" target="_blank">TCE-TO alerta Bombeiros para risco de mais incêndios em meio à estiagem</a></div>

<p>A norma destaca que o objetivo do serviço é garantir uma atenção integral, humanizada, ética e segura, assegurando que a decisão da vítima seja acolhida, apoiada e não julgada. O serviço funcionará em regime ambulatorial, com procedimentos e consultas previamente agendados.</p>

<p>Além do agendamento prévio, pacientes que comparecerem de forma espontânea no Dona Regina ou que forem encaminhadas pela rede de proteção a vítimas de violência, também receberão atendimento.</p>

<p>O Aborto Previsto em Lei decorrente de Violência Sexual (APL/VS) é destinado de forma exclusiva ao atendimento de casos de gravidez decorrente de violência sexual, e não se aplica às demais hipóteses de interrupção da gravidez, as quais devem ser conduzidas conforme fluxos assistenciais próprios no âmbito da rede de saúde.</p>

<p>Uma equipe multiprofissional - formada por médico clínico ou ginecologista e obstetra, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo e assistente social - será responsável pelo&nbsp;acolhimento, avaliação, definição da condução assistencial, agendamento do procedimento e acompanhamento da pessoa atendida.</p>

<p>A lei busca assegurar assistência em ambiente que garanta privacidade, sigilo, confidencialidade e cuidado individualizado, inclusive com disponibilização de Leito exclusivo. Informações, documentos e dados relacionados aos pacientes são confidenciais, em conformidade com a legislação vigente, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com o sigilo profissional.</p>
