As ministras da Saúde, Nísia Trindade, e Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciaram um pacote de medidas com enfoque na diversidade étnico-racial dentro do SUS (Sistema Único de Saúde).

As ações abrangem qualificação profissional e reserva de vagas na saúde para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além da ampliação do programa Mais Médicos em territórios vulneráveis e de uma iniciativa para reduzir em 50% a mortalidade materna de mulheres negras até 2027.

"Estamos avançando em um sistema de saúde que não apenas atenda a todos, mas que seja, acima de tudo, equitativo e justo", disse Nísia, em nota.

Uma das propostas é a Rede Alyne, medida que quer promover distribuição equitativa de recursos para combater desigualdades regionais e raciais no atendimento de gestantes.

Segunda uma pesquisa da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e publicada na Revista de Saúde Pública em junho, a taxa de mortalidade materna de mulheres negras entre 2017 e 2022 foi de 125,8 por 100 mil nascidos vivos, contra 64 por 100 mil para mulheres brancas e pardas. Em todas as regiões do país e faixas etárias, a cor de pele preta é um fator chave da mortalidade.

Outra medida é a ampliação do uso de medicamentos para pacientes com anemia falciforme, doença cuja prevalência é maior na população negra. Segundo o governo, o SUS passará a oferecer tratamentos com alfaepoetina e hidroxiuréia em diferentes dosagens.

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O Ministério da Saúde diz que ampliará também o financiamento de equipes de saúde bucal em comunidades quilombolas, assim como fortalecerá o programa Mais Médicos em 1.696 municípios quilombolas.

As ações incluem ainda um diagnóstico sobre a qualidade dos registros de raça/cor nos sistemas do SUS. A ideia é padronizar a coleta desses dados para obter um monitoramento mais eficaz das desigualdades no atendimento em todo o país.

Também será criado o Observatório para a Saúde da População Negra, que será hospedado na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). A proposta, uma parceria da pasta de saúde com a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), deve começar a funcionar ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Governo anuncia medidas para combater desigualdade raciais no SUS

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Cotidiano

O Governo do Tocantins informou que vai recorrer da decisão da Justiça, que determina à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) a aplicação imediata de um reajuste nas tarifas de água e esgoto para os consumidores da BRK Ambiental, empresa de abastecimento de água do estado.&nbsp;

A decisão exige a cobrança retroativa de 4,61% referente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023 e um novo reajuste de 4,24% para o período de setembro de 2023 a agosto de 2024.

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Com a aplicação dos reajustes, a fatura de água e esgoto poderá sofrer um aumento acumulado de quase 9%, já que os ajustes são compostos, ou seja, aplicados sobre os valores já corrigidos.&nbsp;

A ATR informou por meio do Estado que, além do reajuste de 4,61% já aplicado nas contas de novembro, os consumidores poderão ver uma nova atualização de 4,24% nas faturas de dezembro.

Entenda

Conforme o Estado, a decisão judicial tem como base a solicitação da BRK Ambiental, que pede a cobrança retroativa dos reajustes de 4,61% referentes ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023.&nbsp;

Segundo a concessionária, este reajuste deveria ter sido aplicado em setembro de 2023, mas não&nbsp; foi. A BRK justificou a solicitação do retroativo e afirmou que o reajuste deveria ser cobrado a partir de setembro de 2023.

A ATR, por sua vez, argumentou que a legislação estadual e federal exige um intervalo mínimo de 12 meses entre os reajustes tarifários, o que significa que o reajuste de setembro de 2022 a agosto de 2023 só poderia ser aplicado a partir de janeiro de 2024, uma vez que o último aumento foi dado em janeiro de 2023.

Como consequência da decisão, a BRK Ambiental já informou que cobrará o reajuste de 4,24% nas contas de dezembro, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024.

Em nota, a BRK informou que ainda não foi intimada sobre a manifestação da Agência. “está cumprindo decisão judicial para aplicação do reajuste”.&nbsp;

Contas de água podem sofrer aumento de até 9% no Tocantins; entenda

Economia

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A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) afirmou nesta terça-feira (22) que irá convocar o X (ex-Twitter) para prestar esclarecimentos sobre a alteração da política de privacidade que tornará obrigatória a coleta de publicações e outras informações dos usuários para treinar modelos de aprendizado de máquina e IA (inteligência artificial).

"Acerca do recente anúncio de alteração dos termos de uso, a fiscalização convocará a empresa para prestar esclarecimentos especificamente quanto aos impactos da alteração na proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma", diz nota do órgão do governo.

Mudanças no uso de dados para IA começam a valer no dia 15 de novembro Mauro Pimentel AFP A imagem mostra uma mão tocando a tela de um smartphone. Em uma alteração não divulgada da política de privacidade, o X informou que tornará obrigatória, no dia 15 de novembro, a coleta de publicações e outras informações dos usuários para treinar modelos de aprendizado de máquina e inteligência artificial.

Para o professor de direito digital da Fundação Getulio Vargas Luca Belli, as mudanças são "totalmente ilegais". O aditivo cria uma brecha para a plataforma de Musk desrespeitar a opção de oposição ao tratamento de dados presentes nas próprias configurações.

Não existirá mais, para o colunista da Folha Ronaldo Lemos, o direito de se opor a esse uso de dados, que é garantido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e respaldado pelo direito fundamental à proteção de dados pessoais. A única maneira de recusar a prática seria deixar a plataforma.

A rede social de Elon Musk já havia começado, em julho, a usar tuítes para o desenvolvimento da IA generativa Grok, que fica integrada ao X. A ANPD disse que, desde esta primeira mudança, está investigando as regras do X. "A investigação, considerando as competências da ANPD, tem como foco as alterações anunciadas para a política de privacidade. Até o presente momento, a empresa tem respondido às requisições de informações da fiscalização", diz a autoridade.

Procurado, o X não respondeu até a publicação desta reportagem. O antigo Twitter deixou de ter representação de imprensa no Brasil, desde que Musk o comprou.

Em julho, a ANPD chegou a proibir a Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp) de usar dados pessoais de brasileiros para trenar modelos de inteligência artificial. À época, a ANPD citou "risco iminente e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados" para aplicar a primeira medida protetiva de sua história contra a big tech.

Em agosto, a proibição foi suspensa. A autarquia aprovou um plano de conformidade com regras de transparência. Facilitar a recusa do uso de dados para treinar modelos de IA foi uma das condicionantes impostas pela ANPD para que a Meta pudesse usar dados pessoais de brasileiros para treinar modelos de inteligência artificial da empresa.

Governo pede esclarecimentos ao X sobre uso de dados para treinar IA

política de privacidade 

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prepara mudanças no crédito consignado oferecido a trabalhadores. Projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve incluir as empregadas domésticas e os profissionais autônomos na nova lei, para que consigam fazer empréstimo com juros menores.

A medida estaria inclusa no projeto de lei -em preparação no MTE- para acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade criada em 2019, que tem recebido críticas de alguns setores por permitir empréstimos usando o fundo como garantia, deixando os trabalhadores endividados em caso de demissão.

Fontes ouvidas pela reportagem confirmaram os estudos. Segundo as conversas internas, a proposta deverá ser enviada ao Congresso após as eleições, em novembro. A intenção de alterar as regras do saque-aniversário ou acabar de vez com a medida vem sendo tratada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, desde o início de sua gestão, em 2023.

As mudanças que estão sendo preparadas no consignado devem atingir todos os trabalhadores. Atualmente, os profissionais com carteira assinada podem fazer empréstimo do tipo, com desconto direto na folha de pagamento, mas a negociação tem que passar necessariamente pela empresa.

As novas regras permitiram que o profissional faça a contratação direto com o banco, sem que o empregador precisasse mediar a negociação. A empresa seria avisada sobre o empréstimo apenas para fazer o desconto das parcelas na folha de pagamento.

As negociações para contratar o crédito ocorreriam por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que tem ampliado os serviços oferecidos aos trabalhadores. Nele, seria possível, além da contratação, fazer simulações e escolher o banco mais vantajoso.

A medida seria semelhante ao que ocorre hoje com o crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Pelas regras atuais, o aposentado ou pensionista contrata o crédito direto com o banco -pode ser o que ele recebe o benefício ou outro- e o INSS é informado para fazer o desconto na folha de pagamento.

Além disso, o aplicativo Meu INSS traz informações como a taxa de juros em cada instituição, auxiliando o segurado a escolher qual a melhor condição.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/leil-o-de-veiculos-do-detran-tera-lances-a-partir-de-r-10-saiba-como-participar-1.3181781" target="_blank">Leilão de veículos do Detran terá lances a partir de R$ 10; saiba como participar</a> 
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No caso de empregados domésticos, a alteração na lei é necessária para que possam contratar o crédito, já que esses trabalhadores não estavam incluídos no rol de profissionais com direitos trabalhistas como FGTS e seguro-desemprego, por exemplo. Essa inclusão foi feita em 2013, com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Domésticas.

Para os autônomos, o modelo ainda não está claro, já que esses profissionais não têm vínculo empregatício, com dados vinculados a uma folha de pagamento, porque não recebem salário. O governo não explica como seria a inclusão neste caso.

O crédito consignado é um empréstimo com desconto da parcela diretamente no salário, no caso dos trabalhadores com carteira assinada, ou do benefício, quando se trata de aposentado ou pensionista do INSS. Por ter baixo risco de inadimplência, o empréstimo oferece os menores juros do mercado.

Dados do Banco Central mostram que as taxas mensais para o empréstimo variavam de 1,48% a 5,61% na semana de 11 a 17 de setembro, último dado disponível. Por mês, os juros variavam de 19,26% a 32,55%.

A nova regra iria contemplar o fim do saque-aniversário do FGTS e de seu empréstimo. Hoje, os trabalhadores podem aderir ao saque-aniversário e fazer empréstimo após essa adesão, que tem regras, e usa o valor do fundo como garantia para esse tipo de crédito.

Parte do Fundo de Garantia, no entanto, fica bloqueado e o profissional não pode usar o dinheiro em situações como compra da casa própria, aposentadoria ou em saque por doença grave, nem na demissão. Quem adere ao saque-aniversário do FGTS não pode sacar o dinheiro do fundo na rescisão. Neste caso, tem direito apenas à multa de 40%.

Governo quer incluir domésticas e autônomos em novas regras do empréstimo consignado

O Ministério do Esporte publicou nesta segunda-feira (23) portaria que reajusta valores do Bolsa Atleta, na categoria Atleta Pódio, e cria punições para quem se envolver em manipulações de apostas e resultados esportivos.

A bolsa é destinada a atletas de alto rendimento em modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas individuais, que estejam entre os 20 melhores do ranking mundial ou olímpico.

O pagamento mais alto contempla atletas que estão entre os três primeiros lugares do ranking da sua modalidade. Nessa categoria, a bolsa subiu de R$ 15 mil para R$ 16.629 mensais.

A portaria ainda definiu que serão excluídos do programa os atletas com "participação comprovada na manipulação de apostas e resultados esportivos". O envolvimento em apostas também se tornou critério para impedir a solicitação da bolsa.

São cinco categorias do Bolsa Atleta. Os atletas de base ou estudantes recebem R$ 410 por mês, enquanto a categoria pódio tem 4 faixas, todas elevadas pela nova portaria.

O Ministério dos Esportes tem grupos de trabalho que são encarregados de avaliar e aprovar os pedidos de concessão da bolsa.

A maior medalhista olímpica da história do Brasil, a ginasta Rebeca Andrade, recebe recursos do programa.

A Bolsa Pódio destinada aos atletas que figurem entre a 4ª e 8ª colocação no ranking internacional da sua modalidade subiu de R$ 11 mil para R$ 12.195 mensais.

O pagamento para os atletas que estão entre a 9ª e a 16 colocação subiu de R$ 8.000 para R$ 8.869. Enquanto o grupo que está entre 17ª e 20ª colocação teve a bolsa reajustada de R$ 5.000 para R$ 5.543.

Para estar na modalidade pódio, a mais alta do Bolsa Atleta, é preciso comprovar a colocação nas últimas Olimpíadas ou no campeonato mundial da modalidade no ano anterior ao das Olimpíadas. Para o evento realizado neste ano em Paris, por exemplo, foi necessário ter ficado entre os melhores nos mundiais de 2023.

Em todos os casos, é necessário comprovar que o atleta continua participando de eventos da sua modalidade.

O orçamento para 2024 do Bolsa Atleta é de R$ 162 milhões.

Neste ano, a bolsa também passou a ser concedida para o atleta guia ou assistente. "Neste caso, o beneficiário deve estar vinculado a uma das seguintes modalidades ou classes: Paratriathlon - PTVI; Paraciclismo - Piloto; Bocha - Calheiro e BC3; e, no Atletismo Paralímpico, Guia e Fundista", afirma nota da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência.

As atletas gestantes ou puérperas também seguem recebendo a bolsa. "A atleta deverá, mediante laudo médico, notificar o Ministério do Esporte sobre a data do início da gestação e previsão do parto, a fim de assegurar a renovação e o acréscimo do benefício de até 6 (seis) meses após o nascimento da criança, não excedendo a 15 (quinze) parcelas mensais consecutivas", diz a portaria do programa.

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Governo aumenta Bolsa Pódio e prevê punição por manipulação de apostas esportivas