O proprietário da fazenda Joia Rara, localizada no município de Paranã, em Tocantins, terá que pagar R$ 15 mil por dano moral coletivo depois de denúncias por trabalho infantil. De acordo com o Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO), na fazenda havia jovens de 14 e 16 anos em funções consideradas impróprias para a idade.

Até a última atualização da matéria, a reportagem não conseguiu contato com a defesa da fazenda.

Segundo o MP, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi feito com o proprietário da fazenda e prevê o pagamento de R$ 15 mil de dano moral coletivo à Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Estado do Tocantins – Instituto Anjo Azul.

O termo também definiu a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por cada constatação de descumprimento e possui prazo indeterminado.

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<h2>Investigação</h2>

As investigações começaram depois que um ex-funcionário da fazenda relatou que no local havia problemas com pagamento de salário, irregularidades trabalhistas e que menores estavam sendo colocados para realizar funções perigosas.

O MP disse que, no acordo extrajudicial, o proprietário da fazenda fica impedido de contratar trabalhadores com idade inferior a 16 anos, com exceção de menor aprendiz a partir dos 14 anos.

Outra condição é que os contratados pelo fazendeiro com idade menor que 18 anos não poderão trabalhar em condições perigosas, insalubres, penosas, imorais ou qualquer atividade que seja prejudicial à formação física ou psicológica dos adolescentes.

Vida Urbana

Fazenda no Tocantins terá de pagar R$ 15 mil por dano moral coletivo após denúncia de trabalho infantil

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Justiça do Trabalho

Alguns nomes atravessam gerações como se fossem estruturas invisíveis. Sustentam sem que se perceba o esforço. Eu assino Raphael Pontes por escolha. Não por estética, não por estratégia. Assino porque ali aprendi o que permanece quando o resto desaba.

Eu era uma criança quando meu pai saiu de casa. Não lembro a idade exata, mas lembro do vazio que ficou. Minha mãe ocupou o espaço inteiro, virou sustento, direção, coragem diária. Passamos dificuldade de verdade, contas que não fechavam, incertezas que não davam trégua, dias em que o futuro parecia sempre adiado. Enquanto o país trocava moedas e tentava aprender estabilidade, a nossa vinha na base da resistência.

Crescemos entre o Cruzeiro, o Cruzado e o Real, entre cadernos fiados e contas anotadas à mão. O país trocou de moeda e, quase ao mesmo tempo, trocou de ritmo. As tecnologias de comunicação encurtaram distâncias e aceleraram expectativas. As conversas começaram a caber em telas e o tempo ficou mais impaciente. Trabalhei cedo, vendi o que apareceu, aprendi que responsabilidade não combina com espera. Quase todos os meus irmãos escolheram carregar o sobrenome dela, não como gesto simbólico, mas como reconhecimento silencioso de quem ficou.

Naquele tempo, o sobrenome do pai parecia regra definitiva. Hoje meus filhos também carregam Pontes com naturalidade. Moram com a mãe em outra cidade, constroem rotinas próprias, acumulam referências que não passam por mim todos os dias. Ainda assim, há presença possível. Amor não depende de endereço fixo, depende de constância.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/cronicas-causos/o-gosto-do-cafe-frio-1.3370326" target="_blank">O gosto do café frio</a> 
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/cronicas-causos/entre-o-olhar-do-outro-e-o-proprio-reflexo-1.3356048" target="_blank">Entre o olhar do outro e o próprio reflexo</a></div>

Meu casamento durou quase uma década. Houve construção, parceria, amadurecimento. Seguimos caminhos distintos sem desfazer o que permanecia sólido. A vida adulta exige rearranjos, e responsabilidade não se terceiriza quando os afetos mudam de forma.

Depois, vivi uma relação que terminou em conflito. Houve tensão, desgaste, marcas. Houve também aprendizados que vieram do jeito mais duro. Nem tudo se explica.

Violência doméstica atinge majoritariamente mulheres, e isso é inegável. Ainda assim, algumas experiências não cabem em versões únicas. Nem toda dor faz ruído. Em tempos de julgamentos rápidos, pontes se constroem devagar. Exigem silêncio. Exigem estrutura. Eu sigo construindo.

Raphael Pontes&nbsp;é um jornalista simples, atento às miudezas da vida e disposto a transformá-las em crônicas deste mundão de meu Deus.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

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Pontes não caem

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Crônicas & Causos

O século XXI chegou com a promessa de ruptura. O pensador japonês Daisaku Ikeda, líder budista, educador, poeta e defensor da paz, afirmou que o século XXI seria o século das mulheres. A frase ecoa como marco histórico e como expectativa. As mulheres assumiram espaços, cargos, decisões. A independência deixou de ser exceção e virou regra.

Na rua, muitas exibem firmeza. Discurso alinhado, postura ereta, autonomia como bandeira. O mundo ouviu durante séculos que elas deveriam baixar a cabeça. Agora a cabeça se mantém alta. Isso não é detalhe, é transformação social.

Só que o coração humano não cabe em slogan. A mesma pessoa que enfrenta estruturas pode desejar colo. A mesma que fala em igualdade pode querer cuidado. Força não anula carência. Independência não elimina vontade de ser escolhida com delicadeza.

No meio desse rearranjo, o homem parece tatear no escuro. Cresceu sob um roteiro antigo e acordou em outro palco. Aprende que precisa desconstruir durezas, mas teme perder lugar. Escuta que deve ser sensível, mas também seguro. Entre culpa histórica e desejo de afirmação, tenta entender qual versão de si ainda é aceitável.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/cronicas-causos/entre-o-olhar-do-outro-e-o-proprio-reflexo-1.3356048" target="_blank">Entre o olhar do outro e o próprio reflexo</a></div>

Algumas relações viram disputa silenciosa. Quem manda. Quem cede. Quem precisa menos. O amor, que deveria ser encontro, às vezes se transforma em teste de poder. Não é sobre mulheres contra homens. É sobre pessoas com medo de ficar por baixo.

Há quem se atraia pela promessa de proteção exagerada. Há quem prefira a previsibilidade do afeto tranquilo. Há quem confunda intensidade com perigo. O desejo humano nem sempre segue cartilha moral. Ele busca sensação, validação, pertencimento.

Talvez o século das mulheres não seja a derrota dos homens. Talvez seja o século do ajuste. Duas forças que aprenderam a competir precisam aprender a conversar. No fim, ninguém quer súdito nem carrasco. Quase todo mundo quer respeito e abrigo no mesmo corpo.

Raphael Pontes&nbsp;é um jornalista simples, atento às miudezas da vida e disposto a transformá-las em crônicas deste mundão de meu Deus.

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Nem rainha, nem súdito

O sol já está alto no céu quando saio de casa por volta das nove horas. As ruas não guardam mais o silêncio da madrugada, pois o burburinho da cidade em pleno funcionamento dita o compasso da jornada que começa agora.

​Eu planejo mentalmente a estrutura da edição e observo o movimento frenético das notícias que, a essa hora, ocupam o topo das páginas. Cruzo a porta da redação e o primeiro ato é o café preto, forte e sem açúcar, que serve como combustível necessário para enfrentar o calor das decisões que já fervem.

​As janelas do navegador abrem uma a uma assim que assumo meu posto de editor e revelam manchetes que testam minha capacidade de síntese. É o teatro cotidiano da informação, onde o relógio corre mais rápido para quem precisa filtrar o essencial em meio ao excesso de dados.

​No canto da tela, um texto enviado por um colaborador traz uma crônica com uma calma invejável e ignora o caos dos alertas que pulsam no sistema. Para ele, as palavras não são apenas métricas de alcance, mas fatias de vida que merecem leitura e edição sem a tirania da urgência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/cronicas-causos/sobre-amar-sem-economias-1.3363518" target="_blank">Sobre amar sem economias</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/cronicas-causos/a-saude-escrita-em-letra-miuda-1.3360166" target="_blank">A saúde escrita em letra miúda</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/cronicas-causos/entre-o-olhar-do-outro-e-o-proprio-reflexo-1.3356048" target="_blank">Entre o olhar do outro e o próprio reflexo</a></div>

​Enquanto isso, o fluxo de demandas trava a fluidez da gestão com notificações de mensagens que tentam acelerar processos que exigem olhar clínico. O peso das escolhas se torna uma névoa invisível que paira sobre cada pauta aprovada e cada ajuste necessário na equipe de trabalho.

​Eu paro diante de um parágrafo perdido, onde uma frase bem escrita insiste em brilhar contra todas as probabilidades da pressa técnica. Ali, no meio do volume de trabalho, a escrita grita uma verdade que a gente quase esquece entre a gestão e a responsabilidade do cargo.

​Ao final do turno, sob as luzes artificiais do escritório, percebo que a notícia passa e o sol se põe longe dos meus olhos. Decidi que amanhã esse café forte das dez não será apenas um hábito, mas o momento para eu respirar e permitir que a história receba a clareza que só a boa edição permite.

Raphael Pontes&nbsp;é um jornalista simples, atento às miudezas da vida e disposto a transformá-las em crônicas deste mundão de meu Deus.

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A teimosia da frase bem escrita

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que Thaynara de Melo Moura (DEM), prefeita de Alvorada, exonere sete funcionários no prazo de 10 dias. Conforme o órgão, os nomeados possuem vínculos familiares com a gestora ou com membros do alto escalão da administração municipal. Foram nomeados, o pai, a madrasta, uma cunhada e vários tios.

Conforme o documento, a prefeita nomeou o próprio pai como secretário de Infraestrutura, a madrasta como secretária de Assistência Social, uma cunhada como controladora-geral do município e um tio como diretor de Esportes. Além disso, duas tias foram contratadas pela Secretaria de Educação, além da esposa do secretário de saúde do município que foi nomeada farmacêutica na cidade.

A Prefeitura de Alvorada disse que a gestão está avaliando juridicamente as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação, respeitando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. E que responderá ao MPTO dentro do prazo, com a documentação exigida, mantendo o diálogo e a cooperação com os órgãos de controle&nbsp;(Veja nota completa abaixo).

Segundo o MPTO, não foi apresentada comprovação de qualificação técnica compatível com os cargos ocupados, o que reforça a irregularidade das nomeações. A recomendação se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal,&nbsp;que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau&nbsp;para cargos comissionados ou funções gratificadas.

O documento, assinado pelo promotor André Felipe Santos Coelho. Ele também orienta que o município implemente mecanismos de controle interno, para evitar novas nomeações irregulares, e exija comprovação mínima de qualificação técnica para os cargos.

Conforme o MPTO, o descumprimento da recomendação poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido judicial de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pris-o-e-julgamento-de-bolsonaro-tensionam-direita-e-devem-levar-stf-para-debate-eleitoral-1.3315149" target="_blank">Prisão e julgamento de Bolsonaro tensionam direita e devem levar STF para debate eleitoral</a> 
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De acordo com o criminalista Jander Araújo Rodrigues, o nepotismo é considerado, em regra, um ato de improbidade administrativa.

Entretanto, o advogado explica que se o cargo for de natureza política, ou seja, pessoas que exercem papéis estratégicos no governo, como ministros e secretários, a legislação brasileira não considera como nepotismo.

<cite>Por isso é comum vermos governadores nomeando esposas, irmãos ou filhos para cargos considerados de alto escalão", comentou.</cite>

Íntegra de nota da Prefeitura de Alvorada

A Prefeitura Municipal de Alvorada, por meio da Prefeita Thaynara de Melo Moura, vem esclarecer sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), relativa à análise de vínculos familiares de servidores que ocupam cargos de confiança ou funções técnicas no âmbito da administração municipal.

Em respeito às instituições e aos princípios constitucionais que norteiam a gestão pública, a Prefeitura informa que recebeu a recomendação e está avaliando, com sua assessoria jurídica e administrativa, todas as medidas cabíveis para assegurar o pleno cumprimento da legislação vigente, em especial os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

Reafirmamos que a atual gestão tem como compromisso a transparência, o respeito às normas legais e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre buscando garantir que os serviços prestados à população de Alvorada sejam realizados com qualidade e responsabilidade.

Por fim, a Prefeitura reitera que, dentro do prazo estabelecido, apresentará ao Ministério Público do Tocantins a devida manifestação, acompanhada da documentação necessária, reafirmando sua disposição em dialogar e cooperar com os órgãos de controle, de modo a evitar qualquer irregularidade e preservar o interesse público.