Os donos de veículos registrados no Tocantins com placas de finais 1 a 5 devem ficar atentos ao prazo de pagamento do licenciamento, que termina nesta sexta-feira (31). A taxa é obrigatória e vai possibilitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e).&nbsp;

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) alerta os usuários de que os veículos com placas de final 6 a 8 têm até o dia 30 de novembro. Já os de final 9 e 0 têm prazo até o dia 15 de dezembro.&nbsp;&nbsp;

Todo o processo pode ser feito de forma on-line, sem custo adicional e sem a necessidade de ir até uma unidade do Detran/TO.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/prefeitura-lanca-concurso-com-mais-de-350-vagas-e-salarios-de-ate-r-7-5-mil-1.3330332" target="_blank">Prefeitura lança concurso com mais de 350 vagas e salários de até R$ 7,5 mil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-de-diretor-que-busca-aluno-de-bicicleta-motorizada-viraliza-1.3330171" target="_blank">Vídeo de diretor que busca aluno de bicicleta motorizada viraliza</a>
</div>

<h2>Como emitir o boleto&nbsp;&nbsp;</h2>

O boleto para pagamento pode ser acessado por meio do site de serviços do órgão. Por isso, não é preciso ir até as unidades do Detran. <a href="https://www.to.gov.br/detran/veiculos" target="_blank">Clique aqui para acessar</a>

O proprietário vai inserir a placa do veículo e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Depois, é possível emitir a guia de pagamento.

Após pagar a taxa do licenciamento, o usuário pode emitir o CRLV-e, que ficará disponível em formato digital.

<h2>Diferença entre Licenciamento e IPVA</h2>

O licenciamento é o documento que autoriza a circulação de veículos em todo o país. Sua obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 110 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Portaria nº 1.017/2025 da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO), que garantem segurança jurídica e padronização das regras em todo o Estado.

Sem o pagamento do licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o proprietário não pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). A circulação do veículo em situação irregular configura infração gravíssima, conforme o artigo 230 do CTB.

Donos de veículos com final de placas 1 a 5 têm até está sexta-feira (31) para pagar licenciamento; veja como acessar

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades- JTO

Detran-TO

A Prefeitura de Palmas divulgou duas listas com mais de 4,4 mil placas de veículos que possuem multas de trânsito registradas na capital. Os editais de notificação estão no Diário Oficial do Município de segunda-feira (1°).&nbsp; &nbsp; &nbsp;

Segundo a prefeitura, o&nbsp;primeiro edital possui 1.701 mil notificações e o segundo, 2.746. As pessoas físicas ou jurídicas proprietárias dos veículos autuados têm um prazo de até 30 dias, a partir da publicação, para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa de atuação. &nbsp;

<ul>
	<li><a href="https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/informacao/mp_viewer/row=397" target="_blank">Veja aqui o edital 95/2025 &nbsp;</a></li>
	<li><a href="https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/informacao/mp_viewer/row=397" target="_blank">Veja aqui o edital 96/2025&nbsp;</a></li>
</ul>

Para realizar a defesa da autuação, o condutor infrator deverá ir&nbsp;à Autoridade de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Semob), com os seguintes documentos: &nbsp;

<ul>
	<li>Requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; &nbsp;</li>
	<li>Provas admitidas em direito; &nbsp;</li>
	<li>Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; &nbsp;</li>
	<li>Procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação&nbsp;</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/primeira-escola-particular-de-palmas-encerra-atividades-apos-33-anos-de-historia-1.3344576" target="_blank">Primeira escola particular de Palmas encerra atividades após 33 anos de história</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/palmas-tera-festival-de-blocos-de-carnaval-neste-fim-de-semana-veja-programac-o-1.3344630" target="_blank">Palmas terá festival de blocos de carnaval neste fim de semana; veja programação</a>
</div>

Além disso, para realizar a&nbsp;identificação de condutor responsável pela infração, é preciso utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito da Semob, conforme orientam os editais. &nbsp;

<ul>
	<li><a href="https://www.palmas.to.gov.br/servico/consulta-de-multas-ate-17-06-2024/" target="_blank">Acesse aqui. &nbsp;</a></li>
</ul>

Editais notificam mais de 4,4 mil motoristas por infrações de trânsito em Palmas; veja como acessar

Diário Oficial 

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, nesta segunda-feira (1º), que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista.

A decisão foi tomada por unanimidade e a resolução passará a valer com a publicação no Diário Oficial da União.

Para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, continuará sendo exigida aprovação nas provas teórica e prática. Haverá curso teórico gratuito e digital. Quem preferir realizar o processo por autoescolas poderá optar por esse modelo.

O fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da CNH é uma bandeira do ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento.

O ministro afirmou recentemente que o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 e R$ 4.000, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/discuss-o-por-baliza-carro-de-luxo-e-fuga-veja-o-que-se-sabe-sobre-assassinato-de-vigia-em-shopping-de-palmas-1.3344385" target="_blank">Discussão por baliza, carro de luxo e fuga: veja o que se sabe sobre assassinato de vigia em shopping de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/fazendeiro-e-condenado-a-13-anos-de-pris-o-apos-perseguir-e-tentar-matar-a-tiros-ex-companheira-e-namorado-dela-1.3344196" target="_blank">Fazendeiro é condenado a 13 anos de prisão após perseguir e tentar matar a tiros ex-companheira e namorado dela</a>
</div>

Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) indicam que 20 milhões de brasileiros conduzem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por causa dos elevados custos do processo atual. No total, há 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir.

Em uma publicação nas redes sociais, Renan afirmou que a nova normativa "moderniza o processo de obtenção da CNH".

"Como a gente adiantou: a medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia", declarou.

A ideia de retirar a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da permissão de dirigir foi revelada por Renan em entrevista à Folha em julho.

ENTENDA O QUE MUDA COM A REGRA

Uma das principais mudanças aprovadas pelo Contran foi a redução da exigência de horas de aulas práticas, que passou de 20 para apenas 2.

O candidato a tirar habilitação ainda poderá escolher entre as modalidades de autoescola tradicional ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans

Além disso, as alterações vão permitir que o candidato use o próprio carro na hora da prova.

No caso das aulas teóricas, foi eliminada a necessidade do curso ser feito por meio de uma autoescola.

O Ministério dos Transportes vai disponibilizar, de forma gratuita e online, um material teórico. Quem optar pelo curso presencial poderá seguir no modelo tradicional, com autoescolas ou instituições credenciadas. Os Detrans costumam disponibilizar a lista nos sites oficiais.

As alterações também permitem que o candidato não tenha prazo mínimo para concluir o processo e determina que ele poderá refazer um primeiro teste, em caso de reprovação, de forma gratuita. Hoje, o limite é de 12 meses e pode haver cobrança de taxa adicional quando o candidato não é aprovado.

Os critérios para realizar o processo para retirar a CNH permanecem os mesmos. A pessoa deve:

- ter pelo menos 18 anos;

- saber ler e escrever;

- ter documento de identidade;

- estar inscrito no CPF.

Com a norma do Contran, o processo de abertura para obter o documento poderá ser feito:

- pelo site do Ministério dos Transportes;

- pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito;

- pelo Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito).

A resolução do conselho regula os instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, que também poderão fazer curso gratuito do ministério. Eles estarão submetidos a uma lei que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito, mas serão fiscalizados pelos órgãos estaduais.

Para ser instrutor, os requisitos são:

- ter no mínimo 21 anos;

- ter concluído o ensino médio;

- ter habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir;

- não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;

- ter formação como instrutor em curso específico.

Houve também mudança para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Agora, outras entidades além das autoescolas poderão realizar o processo de habilitação para esses condutores.

Em geral, a nova resolução busca digitalizar o processo de obtenção da CHN. Com isso, segundo o governo, o candidato precisará ir de forma presencial apenas nas etapas obrigatórias, como exame médico e coleta biométrica.

Na prática, a decisão do governo Lula (PT) reduz o poder das autoescolas. O Ministério dos Transportes nega que as mudanças irão "acabar" com essas empresas, mas afirma que elas deixam de ser "o único caminho possível".

O órgão afirmou, em nota enviada à imprensa, que "o projeto apenas torna o processo de formação de condutores mais flexível e acessível, permitindo que o cidadão escolha entre fazer o curso completo em uma autoescola ou se preparar de outras formas".

Segundo o governo, as alterações vão atingir, em especial, grupos como jovens que não podem pagar pelo processo, trabalhadores informais ou desempregados que precisam de CNH para buscar emprego e moradores de regiões afastadas —onde há poucas autoescolas e elas estão distantes.

Contran aprova resolução que acaba com obrigação de aula em autoescola

Entenda mudança

Os motoristas tocantinenses que tenham veículos com placas de final 6 a 8 devem ficar atentos ao prazo de quitar o licenciamento, que termina neste domingo (30). O pagamento é obrigatório e vai possibilitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e).&nbsp;

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) alerta aos usuários que os veículos com placas de final 9 e 0 têm até o dia 15 de dezembro.&nbsp;

Todo o processo pode ser realizado on-line, sem custo adicional e sem a necessidade de ir até uma unidade do Detran/TO.&nbsp;

Como emitir o boleto

O boleto para pagamento pode ser acessado no site de serviços do Detran. O proprietário deve inserir a placa do veículo e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Depois, pode emitir a guia de pagamento.&nbsp;

Após pagar a taxa do licenciamento, o usuário pode emitir o CRLV-e, que ficará disponível em formato digital e poderá ser impresso.&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caso-do-idoso-morto-a-facadas-em-palmas-o-que-se-sabe-sobre-o-policial-civil-aposentado-suspeito-do-crime-1.3342483" target="_blank">Caso do idoso morto a facadas em Palmas: o que se sabe sobre o policial civil aposentado suspeito do crime</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/missionaria-desaparecida-no-tocantins-deixou-o-local-por-decis-o-propria-diz-policia-civil-1.3342466" target="_blank">Missionária desaparecida no Tocantins deixou o local por decisão própria, diz Polícia Civil</a>
</div>

Entenda a diferença entre Licenciamento e IPVA&nbsp;

O licenciamento é o documento que autoriza a circulação de veículos em todo o país. A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 110 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Portaria nº 1.017/2025 da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO), que garantem segurança jurídica e padronização das regras em todo o Estado.&nbsp;

Sem o pagamento do licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o proprietário não pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). A circulação do veículo em situação irregular configura infração gravíssima, conforme o artigo 230 do CTB.&nbsp;

Donos de veículos com placas de 6 a 8 têm até domingo (30) para pagar o licenciamento; veja como emitir boleto

Prazo

Com a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/nova-regra-dos-farois-passa-a-valer-veja-como-fica-para-motoristas-tocantinenses-1.3337202" target="_blank">nova regra nacional sobre o uso de faróis baixos</a> os motoristas devem redobrar a atenção durante os tráfegos pelas rodovias estaduais do Tocantins. &nbsp;Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a regra é obrigatória devido a grande parte da malha estadual ser de pista simples.&nbsp;&nbsp;

Os motoristas devem manter o farol ligado mesmo com boa visibilidade, como nas rodovias:&nbsp;

<ul>
	<li>TO-050&nbsp;(Palmas--Porto Nacional)&nbsp;</li>
	<li>TO-080&nbsp;(Palmas--Paraíso)&nbsp;</li>
	<li>TO-222&nbsp;(Araguaína--Babaçulândia)&nbsp;</li>
	<li>TO-404&nbsp;(trechos rurais no norte do estado)&nbsp;</li>
	<li>TO-335&nbsp;(entre Colinas e Palmeirante)&nbsp;</li>
</ul>

Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),&nbsp;o farol baixo deve ser mantido aceso sempre em rodovias de pista simples e em qualquer situação de visibilidade reduzida,&nbsp;como chuva, neblina, fumaça, túneis, amanhecer e entardecer. Já em pistas duplas com separação física entre os sentidos, o uso não é mais obrigatório durante o dia, exceto em condições adversas. Veículos equipados com luz de rodagem diurna&nbsp;(DRL) seguem dispensados.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/nova-regra-dos-farois-passa-a-valer-veja-como-fica-para-motoristas-tocantinenses-1.3337202" target="_blank">Nova regra dos faróis passa a valer; veja como fica para motoristas tocantinenses</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mais-de-3-mil-notificac-es-de-multas-de-transito-s-o-publicadas-pelo-detran-confira-1.3333280" target="_blank">Mais de 3 mil notificações de multas de trânsito são publicadas pelo Detran; confira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acidente-entre-carro-e-moto-deixa-um-morto-e-feridos-na-to-335-1.3333134" target="_blank">Acidente entre carro e moto deixa um morto e feridos na TO-335</a></div>

O que mudou

As diretrizes seguem as alterações introduzidas pela Lei nº 14.071/2020, que modificou o CTB, e as interpretações consolidadas pela Senatran em 2024 e 2025. Segundo o órgão federal, não houve uma nova lei em 2025, mas sim consolidação das normas já vigentes e novas orientações para aplicação uniforme em todo o país.

Farol baixo é obrigatório em:

<ul>
	<li>Rodovias de pista simples, mesmo durante o dia, fora do perímetro urbano;</li>
	<li>Situações de visibilidade reduzida, em qualquer tipo de via:</li>
	<li>chuva</li>
	<li>neblina</li>
	<li>fumaça</li>
	<li>túneis</li>
	<li>amanhecer e entardecer</li>
	<li>locais com iluminação deficiente ou sinalização limitada</li>
</ul>

Conforme a Senatran, a dispensa do uso do farol baixo durante o dia é apenas em rodovias de pista dupla, com separação física entre os sentidos. O motorista não é mais obrigado a manter o farol baixo aceso durante o dia, exceto quando houver redução da visibilidade.

Multas e penalidades

Segundo o CTB, deixar de usar o farol quando obrigatório é considerado infração média, com:

<ul>
	<li>multa de R$ 130,16</li>
	<li>4 pontos na CNH</li>
</ul>