Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Palmas poderão regularizar débitos com descontos de até 100% em multas e juros. O benefício é oferecido por meio do programa Regularize Palmas, que também permite o parcelamento dos valores em até 120 vezes. A plataforma para adesão ao programa entrou em funcionamento nesta terça-feira (1º). A iniciativa tem como objetivo de facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a quantidade de execuções fiscais na capital. Segundo a prefeitura, o programa contempla débitos tributários e não tributários, estejam ou não inscritos na Dívida Ativa. Podem ser negociadas pendências relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais, preços públicos, outorga onerosa e multas administrativas. Ainda conforme o municipio, os palmenses podem escolher duas modalidades de negociações, entre elas: