<img attr-cid="policy:1.3375453" attr-version="policy:1.3375453:1771361372" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3375453/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (49).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vídeo mostra o homem em cima da mulher visivelmente vulnerável (Reprodução/TV Anhanguera)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/guarda-metropolitana-afasta-tres-agentes-por-suspeita-de-omiss-o-em-caso-de-violencia-sexual-em-palmas-1.3376166" target="_blank">Três guardas metropolitanos se encontram afastados das funções após instauração de sindicância</a> para apurar suposta omissão em um caso de estupro de vulnerável em frente à base da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), na Praia da Graciosa, considerado um dos principais pontos turísticos e de lazer da capital. O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro deste ano.

Para esclarecer a tipificação penal e os desdobramentos jurídicos, o Jornal do Tocantins ouviu o advogado, professor e criminalista Jander Araújo Rodrigues.

O nome do suspeito não consta nas divulgações oficiais e a reportagem não conseguiu contato com a defesa.

<h2>O que caracteriza estupro de vulnerável?</h2>

Segundo o criminalista, o crime está previsto no artigo 217-A do Código Penal.

<cite>O crime de estupro de vulnerável está tipificado no art. 217-A do Código Penal brasileiro. Ele é caracterizado pela prática de conjunção carnal ou de qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para o ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, como por exemplo, uma pessoa que está completamente embriagada”, explicou.</cite>

Ele destacou que, diferentemente do estupro comum previsto no artigo 213 do Código Penal, não há exigência de violência ou grave ameaça. A vulnerabilidade da vítima constitui o elemento central do tipo penal, o que torna irrelevante eventual consentimento.

“A pena base é de reclusão de 10 a 18 anos, podendo ser agravada em casos de lesão grave ou morte”, acrescentou.

<h2>Elementos necessários para configuração do crime</h2>

O especialista afirmou que a configuração do crime exige elementos específicos.

“Para a configuração do delito, são necessários os seguintes elementos: conduta dolosa do agente, a prática efetiva da conjunção carnal ou ato libidinoso, a vulnerabilidade da vítima e o nexo causal entre a conduta e a violação da dignidade sexual”, detalhou.

Ele ressaltou que não se exige resistência da vítima, já que ela é presumida, ou seja, sem necessidade de prova direta. O crime possui natureza de ação penal pública incondicionada, o que permite atuação do Ministério Público independentemente da vontade da vítima.

“A prova pode incluir depoimentos, perícias médicas e elementos como vídeos ou testemunhas”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantins-registrou-731-vitimas-de-estupro-de-vulneravel-em-2025-aponta-ssp-1.3376135" target="_blank">Tocantins registrou 731 vítimas de estupro de vulnerável em 2025, aponta SSP</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policial-militar-e-investigado-por-suspeita-de-agress-o-contra-ex-namorada-video-1.3375301" target="_blank">Policial militar é investigado por suspeita de agressão contra ex-namorada; vídeo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mais-de-73-dos-casos-de-estupro-de-vulneravel-no-tocantins-em-2025-ocorreram-durante-o-dia-revela-ssp-1.3376618" target="_blank">Mais de 73% dos casos de estupro de vulnerável no Tocantins em 2025 ocorreram durante o dia, revela SSP</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3378219" attr-version="policy:1.3378219:1771966462" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3378219/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (53).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Advogado criminalista esclarece a tipificação penal e os desdobramentos jurídicos do caso (Arquivo pessoal/Jander Araújo Rodrigues)

Relembre o caso

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-investigado-por-estupro-na-praia-da-graciosa-comparece-a-delegacia-em-palmas-1.3375451" target="_blank">O crime aconteceu em um gramado em frente à base da GMP e próximo a uma viatura da corporação.</a> Imagens que circulam nas redes sociais mostram um homem deitado atrás de uma mulher que apresenta sinais de embriaguez e tenta afastá-lo com uma das mãos.

O vídeo indica registro a partir do interior do prédio público.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a vítima já passou por identificação e oitiva na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Palmas. A Polícia Civil classifica o depoimento como sigiloso, já que investigações de violência sexual tramitam em segredo de Justiça.

O inquérito segue para o Poder Judiciário após conclusão.

<h2>Proximidade com base da Guarda altera o crime?</h2>

Para o criminalista, a proximidade do fato com uma base da Guarda não altera a tipificação penal.

<cite>A proximidade geográfica com uma base da Guarda Municipal não altera a tipificação do crime em si, que permanece como estupro de vulnerável, desde que os elementos estejam presentes”, explicou.</cite>

Ele ponderou que o local pode influenciar na dosimetria da pena em caso de condenação.

“Por ocorrer em local público, em frente a uma instituição de segurança, pode influenciar na análise da pena, mas isso depende da avaliação do juiz no caso concreto”, disse.

Omissão de agentes públicos

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sindicancia-apura-possivel-omiss-o-de-guardas-metropolitanos-em-ocorrencia-de-violencia-sexual-em-palmas-1.3376563" target="_blank">A Prefeitura de Palmas instaurou sindicância por meio da Corregedoria para investigar a conduta dos três guardas</a> que estavam de plantão no dia do crime. O afastamento ocorre até conclusão da apuração.

O especialista apontou que eventual omissão pode gerar responsabilização penal e administrativa.

“Se comprovada omissão de agentes públicos, podem ser configurados omissão de socorro, prevaricação, condescendência criminosa ou improbidade administrativa”, afirmou.

Ele acrescentou que também existe possibilidade de responsabilização pelo próprio crime, dependendo das circunstâncias.

“Também existe a possibilidade dos agentes responderem por estupro de vulnerável em concurso com o criminoso, que é o caso da omissão dolosa por parte do agente público, que devia e podia agir, mas conscientemente e com intenção, não atuou para impedir o crime, a depender da circunstância fática do caso”, declarou.

<img attr-cid="policy:1.3376181" attr-version="policy:1.3376181:1771627826" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3376181/GMP_Graciosa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Viatura da Guarda Metropolitana em patrulhamento na região da Praia da Graciosa, em Palmas (Lia Mara/Prefeitura de Palmas)

<h2>Omissão dolosa e omissão culposa</h2>

A análise jurídica parte do artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal, segundo o criminalista.

Ele explicou que a omissão dolosa ocorre quando o agente, com dever jurídico de agir e possibilidade concreta de atuação, deixa de intervir de forma intencional. Já a omissão culposa decorre de negligência, imprudência ou imperícia, sem intenção de produzir o resultado.

“No contexto de estupro de vulnerável, essa distinção é especialmente relevante porque o art. 217-A não prevê modalidade culposa”, pontuou.

Segundo ele, apenas omissão dolosa pode sustentar responsabilização pelo próprio resultado criminoso na forma de omissão imprópria. A omissão culposa pode gerar responsabilização por outros ilícitos, além de sanções administrativas e civis.

Ele ainda destacou que eventual prevaricação exige comprovação de interesse ou sentimento pessoal do agente. Já a omissão de socorro depende de análise sobre possibilidade de agir sem risco pessoal.

“Ou seja, vai depender da análise das circunstâncias fáticas do caso concreto”, concluiu.

<h2>Responsabilidade civil do Município</h2>

O criminalista afirmou que a omissão pode gerar responsabilidade civil ao Município, mas ressalta necessidade de exame detalhado.

<cite>À luz do art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, o Município pode ser responsabilizado por danos causados por seus agentes, e a vítima pode pleitear indenização por danos morais e materiais”, explicou.</cite>

Ele reforçou que, em casos de omissão estatal, não há responsabilização automática apenas pela existência do dano. É necessário demonstrar falha do serviço, dever jurídico de agir, possibilidade concreta de atuação e nexo causal.

“A jurisprudência do STF reforça que, em matéria de omissão, a responsabilização depende da análise do dever específico de proteção e da presença de nexo causal direto no caso concreto”, afirmou.

Segundo ele, situações que envolvem delitos de natureza sexual podem ultrapassar R$ 50 mil em indenização, conforme gravidade e extensão do dano.

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Viaturas da Guarda Metropolitana em frente à base da Graciosa, onde ocorreu o caso investigado (Reprodução/X da Prefeitura de Palmas)

Vida Urbana

Criminalista analisa possível estupro de vulnerável em frente à base da GMP na Praia da Graciosa

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Violência sexual

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policial-militar-investigado-por-descumprir-medidas-protetivas-e-ameacar-ex-namorada-recebe-salario-de-r-19-3-mil-1.3376159" target="_blank">O policial militar Edmar Silva de Araújo, de 43 anos</a>, é investigado por suspeita de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas contra a ex-namorada Ingrid Gabriele Santos Teixeira, de 39 anos. Ela relata agressões, ameaças e descumprimento de decisões judiciais praticadas por Edmar Silva desde 2024.

O último caso de violência foi denunciado em fevereiro de 2026 e está sendo investigado pela Polícia Civil. A Corregedoria da Polícia Militar do Tocantins também acompanha as investigações para avaliar eventual responsabilização disciplinar. A defesa do militar afirma que&nbsp;não obteve acesso integral aos autos do processo (veja o posicionamento abaixo).

Veja abaixo o que se sabe sobre o caso.

<h2>1 – Quando aconteceu a última agressão?</h2>

Segundo a PM, uma equipe foi chamada para atender um suposto caso de violência doméstica na quadra 604 Norte, em Palmas, por volta das 23h, do dia 14 de fevereiro. No local, Ingrid Gabriele disse ter sido vítima de agressões físicas e dano ao seu aparelho celular pelo ex-namorado, que é policial militar. A PM informou que uma equipe realizou buscas no endereço, mas o suspeito não foi localizado.

O crime ganhou repercussão após a vítima publicar o relato das agressões e ameaças nas redes sociais.

<h2>2 – Quem é o policial militar investigado?</h2>

Edmar Silva de Araújo é segundo-tenente da Polícia Militar. O oficial é concursado desde 2005 e atua na ajudância-geral como músico. Conforme o Portal da Transparência, o PM recebe salário no valor de R$ 19 mil.

Ele é investigado pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Palmas por suspeita de violência doméstica, envolvendo agressões e ameaças.

<h2>3 – O que teria motivado as ameaças?</h2>

Conforme o boletim de ocorrência, o crime teria acontecido após a vítima, Ingrid Gabriele, procurar o suspeito para cobrar uma dívida que ele tinha com a filha dela no valor de R$ 1,5 mil.

A mulher teve um relacionamento com o policial durante três anos. Como a filha dela estava internada no hospital, precisando de medicação, ela procurou o suspeito para cobrar o valor.

<cite>Tenho as marcas no meu rosto. Ele me agrediu, puxou meu cabelo, me deu muitos socos na cabeça e na costela", afirmou.</cite>

<h2>4 – Quais foram as ameaças feitas pelo policial militar?</h2>

<img attr-cid="policy:1.3375319" attr-version="policy:1.3375319:1771368161" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3375319/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (45).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vítima mostra ematomas das agressões sofridas (Arquivo pessoal/Ingrid Gabriele Santos Teixeira)

Conforme Ingrid Gabriele, em entrevista ao Jornal do Tocantins, as ameaças eram frequentes e o policial militar teria enviado um áudio recentemente. Na gravação, o policial declara que, se estivesse armado, atiraria contra ela.

<cite>Se eu tivesse uma arma aqui agora, eu ia meter bala em ti", diz o áudio entregue às autoridades.</cite>

O material fonográfico passou a integrar o conjunto de provas analisadas pelos investigadores para apurar crimes de lesão corporal e ameaça no âmbito da Lei Maria da Penha.

<div>
<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policial-militar-investigado-por-descumprir-medidas-protetivas-e-ameacar-ex-namorada-recebe-salario-de-r-19-3-mil-1.3376159" target="_blank">Policial militar investigado por descumprir medidas protetivas e ameaçar ex-namorada recebe salário de R$ 19,3 mil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policial-militar-e-investigado-por-suspeita-de-agress-o-contra-ex-namorada-video-1.3375301" target="_blank">Policial militar é investigado por suspeita de agressão contra ex-namorada; vídeo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/marido-suspeito-de-colocar-fogo-na-mulher-na-frente-da-filha-disse-que-ela-tinha-sofrido-um-acidente-diz-familia-1.3371178" target="_blank">Marido suspeito de colocar fogo na mulher na frente da filha disse que ela tinha sofrido um acidente, diz família</a></div>
</div>

<h2>5 – O que a Corregedoria da Polícia Militar diz sobre o caso?</h2>

A Polícia Militar afirmou, por meio de nota, que não compactua com qualquer conduta que viole a legislação ou os princípios éticos da corporação. Além disso, informou que o caso será devidamente apurado na esfera administrativa, sem prejuízo das apurações na esfera criminal, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

A instituição ainda ressaltou que permanece à disposição para esclarecimentos por meio de seus canais oficiais. Até o momento, a corporação não informou se o servidor foi afastado de suas funções operacionais ou se houve o recolhimento de sua arma institucional.

<h2>6 – O que diz a defesa do militar investigado?</h2>

Em nota de esclarecimento, o advogado Túlio Lima Brandão, que representa o policial, informou que ainda não obteve acesso integral aos autos do processo. A defesa sustenta que só apresentará uma manifestação detalhada sobre o mérito das acusações após conhecer todos os elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil.

O posicionamento técnico reforça o compromisso com o devido processo legal e pede cautela na divulgação das versões apresentadas. A defesa destacou ainda que a estratégia não visa minimizar a gravidade do tema da violência doméstica e solicitou respeito à intimidade das partes envolvidas até que os fatos sejam esclarecidos pela Justiça.

Policial militar investigado por violência doméstica no TO: veja o que já se sabe sobre o caso

Investigações

Um professor de capoeira foi preso suspeito de estupro de vulnerável, em Formosa, no Entorno do Distrito Federal. A prisão preventiva foi cumprida na manhã de sábado (21), durante a Operação Fides Fracta, deflagrada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), com apoio da Unidade Papiloscópica do município.

Segundo a Polícia Civil, o inquérito foi instaurado no início de 2025 após a informação de que o investigado estaria mantendo um relacionamento com uma adolescente de 12 anos. À época, ele era professor de capoeira da vítima, o que, conforme a corporação, estabeleceu uma relação de confiança e proximidade. Após a coleta de elementos informativos e a realização das diligências, o investigado foi indiciado pelo crime de estupro de vulnerável e o procedimento encaminhado ao Poder Judiciário.

Como o nome do suspeito não foi divulgado, o g1 não conseguiu localizar a defesa. 
 
No início de fevereiro de 2026, familiares da adolescente retornaram à delegacia informando que o suspeito continuava a se encontrar com a vítima, então com 13 anos. 
 
Diante dos novos elementos e da possível continuidade do crime, a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva e pela expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar, medidas que foram deferidas pela Justiça da Comarca de Formosa. Após diligências de monitoramento, o investigado foi localizado e preso. 
 
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, foram apreendidos aparelhos celulares e diversos pertences femininos. De acordo com a Polícia Civil, uma foto da adolescente foi encontrada na carteira do suspeito. 
 
O investigado foi encaminhado à Unidade Prisional de Formosa, onde permanece à disposição da Justiça. O caso segue sob investigação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Professor de capoeira é preso suspeito de estuprar adolescente

INVESTIGAÇÃO 

<img attr-cid="policy:1.3376181" attr-version="policy:1.3376181:1771625391" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3376181/GMP_Graciosa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Viatura da Guarda Metropolitana em patrulhamento na região da Praia da Graciosa, em Palmas (Lia Mara/Prefeitura de Palmas)

A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) prendeu um homem de 52 anos por ato obsceno na noite desta quinta-feira (19), na Praia da Graciosa. A prisão ocorre em meio a uma crise na instituição, alvo de <a href="http://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/guarda-metropolitana-afasta-tres-agentes-por-suspeita-de-omiss-o-em-caso-de-violencia-sexual-em-palmas-1.3376166" target="_blank">sindicância que apura possível omissão de agentes em um caso de violência sexual</a> registrado na área no último domingo (15).

De acordo com o Boletim de Ocorrência ao qual o Jornal do Tocantins teve acesso, o suspeito, que atua como chaveiro, apareceu por volta das 23h40 urinando com a genitália exposta em via pública. O caso aconteceu entre o parquinho infantil e a base da Guarda Metropolitana de Palmas na Orla 14. Agentes conduziram o homem à 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil, onde a autoridade policial lavrou auto pelo crime de ato obsceno, previsto no artigo 233 do Código Penal Brasileiro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantins-registrou-731-vitimas-de-estupro-de-vulneravel-em-2025-aponta-ssp-1.3376135" target="_blank">Tocantins registrou 731 vítimas de estupro de vulnerável em 2025, aponta SSP</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-investigado-por-estupro-na-praia-da-graciosa-comparece-a-delegacia-em-palmas-1.3375451" target="_blank">Homem investigado por estupro na Praia da Graciosa comparece à delegacia em Palmas</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policial-militar-e-investigado-por-suspeita-de-agress-o-contra-ex-namorada-video-1.3375301" target="_blank">Policial militar é investigado por suspeita de agressão contra ex-namorada; vídeo</a></div>

<h2>Sindicância e afastamentos</h2>

A nova ocorrência na Graciosa ganha repercussão devido à investigação interna aberta pela Corregedoria da GMP. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-investigado-por-estupro-na-praia-da-graciosa-comparece-a-delegacia-em-palmas-1.3375451" target="_blank">Três agentes que estavam de plantão na data de um possível estupro de vulnerável,</a> ocorrido em frente à base da corporação, foram afastados de suas funções. A sindicância busca esclarecer se houve falha no dever funcional de proteção à população.

A Portaria nº 005/2026, publicada no Diário Oficial de Palmas na quarta-feira (18), designou uma comissão, presidida pelo inspetor-chefe Emerson Lacerda Ferreira, para conduzir os trabalhos. A investigação administrativa tem prazo de 30 dias para definir responsabilidades e avaliar se houve violação ao decoro e aos deveres previstos na legislação municipal.

<img attr-cid="policy:1.3375453" attr-version="policy:1.3375453:1771361372" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3375453/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (49).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vídeo mostra o homem em cima da mulher visivelmente vulnerável (Reprodução/TV Anhanguera)

<h2>Entenda o caso</h2>

O caso que motivou a investigação ganhou visibilidade após um vídeo circular nas redes sociais. As <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-investigado-por-estupro-na-praia-da-graciosa-comparece-a-delegacia-em-palmas-1.3375451" target="_blank">imagens mostram um homem praticando atos libidinosos contra uma vítima na região da Praia da Graciosa, em frente à base da Guarda.</a> O suspeito do crime sexual já compareceu à delegacia para prestar depoimento, e a Polícia Civil conduz o inquérito para confirmar a dinâmica dos fatos.

A Prefeitura de Palmas informou que acompanha o caso e reforçou o compromisso com uma apuração rigorosa sobre a conduta dos servidores e a segurança na região.

Investigada por possível omissão, Guarda de Palmas prende homem por ato obsceno dias após caso de violência sexual

Crise institucional

<img attr-cid="policy:1.3376672" attr-version="policy:1.3376672:1771604031" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3376672/Modelo para foto vertical (4).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Quase metade dos casos de estupro de vulnerável no Tocantins aconteceu dentro de residências, apontam dados oficiais da SSP (Marcelo Casal/Agência Brasil)

Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Tocantins apontam que mais de 73% dos registros de estupro de vulnerável em 2025 aconteceram durante o dia. O levantamento integra a estatística oficial de violência contra a mulher no estado.

Ao longo do ano o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantins-registrou-731-vitimas-de-estupro-de-vulneravel-em-2025-aponta-ssp-1.3376135" target="_blank">Tocantins registrou 731 vítimas desse tipo de crime.</a> A média mensal alcança 60 ocorrências. O volume representa duas pessoas em situação de vulnerabilidade violentadas por dia no estado.

A maior parte dos casos ocorreu entre segunda e sexta-feira. Dentro de residências concentram 49,8% das ocorrências, quase a metade dos casos, o que confirma o ambiente doméstico como principal local da violência sexual contra vulneráveis.

O debate ganhou novo impulso após <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-investigado-por-estupro-na-praia-da-graciosa-comparece-a-delegacia-em-palmas-1.3375451" target="_blank">episódio registrado em Palmas, na Praia da Graciosa, em frente a uma base da Guarda Metropolitana.</a> A Polícia Civil investiga o caso como estupro de vulnerável diante da incapacidade da vítima de oferecer resistência. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/guarda-metropolitana-afasta-tres-agentes-por-suspeita-de-omiss-o-em-caso-de-violencia-sexual-em-palmas-1.3376166" target="_blank">Agentes que estavam de plantão na área estão afastados</a>&nbsp;para apuração administrativa.

<img attr-cid="policy:1.3375453" attr-version="policy:1.3375453:1771361372" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3375453/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (49).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vídeo mostra o homem em cima da mulher visivelmente vulnerável (Reprodução/TV Anhanguera)

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantins-registrou-731-vitimas-de-estupro-de-vulneravel-em-2025-aponta-ssp-1.3376135" target="_blank">Tocantins registrou 731 vítimas de estupro de vulnerável em 2025, aponta SSP</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-investigado-por-estupro-na-praia-da-graciosa-comparece-a-delegacia-em-palmas-1.3375451" target="_blank">Homem investigado por estupro na Praia da Graciosa comparece à delegacia em Palmas</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policial-militar-e-investigado-por-suspeita-de-agress-o-contra-ex-namorada-video-1.3375301" target="_blank">Policial militar é investigado por suspeita de agressão contra ex-namorada; vídeo</a></div>

<h2>Como denunciar</h2>

O crime está previsto no artigo 217 A do Código Penal. Configura-se quando há conjunção carnal ou ato libidinoso contra menor de 14 anos ou contra pessoa sem capacidade de entendimento ou resistência.

A ação penal é pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público apresenta denúncia mesmo sem representação formal da vítima ou da família.

Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo telefone 190 em situação de emergência ou em delegacias especializadas de atendimento à mulher e proteção a vulneráveis.

<img attr-cid="policy:1.3376671" attr-version="policy:1.3376671:1771604100" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3376671/Modelo para foto vertical (3).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
O Tocantins contabilizou 731 vítimas de estupro de vulnerável em 2025, média de duas ocorrências por dia (Marcelo Camargo/Agência Brasil)