A relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), sugeriu nesta terça-feira (10) o indiciamento das influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outras 14 pessoas, incluindo empresários e representantes das casas de apostas.

O relatório final de Soraya ainda precisa ser votado e aprovado pela CPI. O documento, obrigatório em comissões parlamentares de inquérito, pode apenas sugerir indiciamentos a autoridades responsáveis, como o Ministério Público Federal.

Soraya propõe que Virgínia seja indiciada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. A senadora afirma que a influencer admitiu, durante o depoimento, fazer as apostas em uma conta de demonstração configurada pela bet —a chamada "conta demo", no jargão publicitário.

<cite>Ao induzir em erro seus milhões de seguidores –que acreditaram que suas 'apostas' eram reais–, e obter vantagem indevida –em razão das apostas realizadas por parte desses seguidores, que renderam milhões a ela e às Bets que representou–, há indícios de que Virgínia tenha cometido o crime de estelionato", diz Soraya.</cite>

O relatório final também apresenta 18 projetos de lei e 21 medidas para "conter o avanço descontrolado das apostas online no Brasil e minimizar os danos aos apostadores", segundo Soraya, como a criação de um cadastro nacional.

Viral na Internet com o depoimento midiático de Virgínia, a CPI foi alvo de desinteresse no Senado desde a instalação, em novembro do ano passado, e enfrentou dificuldades para ouvir testemunhas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/bets-deveriam-ser-proibidas-para-65-dos-brasileiros-diz-datafolha-1.3202712" target="_blank">Bets deveriam ser proibidas para 65% dos brasileiros, diz Datafolha</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/ibge-vai-pesquisar-gasto-dos-brasileiros-com-bets-1.3184747" target="_blank">IBGE vai pesquisar gasto dos brasileiros com bets</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/bets-impedem-que-clientes-saquem-dinheiro-sem-apostar-em-drible-a-regras-da-fazenda-1.3191779" target="_blank">Bets impedem que clientes saquem dinheiro sem apostar, em drible a regras da Fazenda</a></div>

A CPI foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 30 de abril por mais 45 dias, prazo bem menor que o defendido pela relatora, que insistia em levar a comissão até o fim do ano, com mais 130 dias.

Ao ser instalada, no final de 2024, a CPI das Bets dividiu atenções com a CPI das Apostas Esportivas, capitaneada pelo senador e ex-jogador da Seleção Romário (PL-RJ) e pelo senador e apresentador Jorge Kajuru (PSB-GO) para apurar a manipulação em partidas de futebol.

Uma investigação da Polícia Federal sobre supostos pedidos de propina feitos por um lobista a empresários do setor de apostas na mira da CPI das Bets ajudou a pavimentar o esvaziamento da comissão —até hoje, com um titular a menos.

Integrante da CPI, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), viajou para a Europa no mês passado em um jatinho particular do empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de uma empresa que disponibiliza o "jogo do tigrinho". Procurados pela reportagem, senador e empresário não se manifestaram.

CPI das Bets pede o indiciamento de Virgínia Fonseca, Deolane e mais 14

Comissão Parlamentar de Inquérito pede que Virgínia Fonseca, Deolane e mais 14 sejam suspeitas em investigação criminal

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades- JTO

CPI das Bets 

Um patrimônio avaliado em mais de R$ 400 milhões é o que possui o agora ex-casal Virginia Fonseca e o cantor Zé Felipe. Mas como deverá ser a divisão dessa fortuna, que inclui jatinhos, mansões, empresas com faturamento gigante e carros? Especialistas explicam o que está em jogo na separação.

Para Vanessa Paiva, professora e advogada especialista em direito de família e sucessões, a comunhão parcial de bens determina que todo o patrimônio adquirido de forma onerosa após o casamento deva ser dividido igualmente entre os cônjuges, independentemente de quem tenha formalmente adquirido ou esteja com o bem registrado em seu nome. É o caso de Zé e Virginia.

"Assim, carros, mansões, os dois jatinhos, bem como as participações societárias nas empresas WePink, Maria's Baby e Talismã Digital, integram o acervo partilhável. No caso das empresas, será necessário avaliar o valor das cotas ou ações pertencentes a cada um, considerando que, mesmo que estejam no nome de um só, a participação adquirida ou constituída durante o casamento é um bem comum", explica a advogada, que reforça que a avaliação patrimonial não incidirá diretamente sobre os ativos empresariais, mas sobre o valor das participações societárias detidas por eles.

Conforme a especialista, a duração de um processo grande como esse depende diretamente do grau de consensualidade entre as partes e da complexidade patrimonial envolvida, e embora o término pareça amigável, isso não afastaria completamente a possibilidade de disputas sobre aspectos patrimoniais mais complexos.

<cite>Quando o divórcio é consensual, como aparenta ser neste caso, há grande possibilidade de a resolução ser rápida. Contudo, considerando o vultoso patrimônio, com bens de alto valor e participações empresariais que exigem avaliação contábil detalhada, o processo pode demandar meses ou até anos, caso surjam divergências sobre valores."</cite>

A separação entre Zé Felipe e Virginia, sem dúvidas, é uma das mais relevantes do ponto de vista financeiro, não apenas pelo valor expressivo do patrimônio, mas pela diversidade e complexidade dos ativos envolvidos. A existência de holdings e marcas consolidadas implica uma partilha que vai além da simples divisão de bens físicos, o que exige avaliações econômicas minuciosas e eventuais medidas para proteger a continuidade das atividades empresariais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/virginia-anuncia-separac-o-de-ze-felipe-1.3269472" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no'); return false;">Virginia anuncia separação de Zé Felipe</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/whindersson-nunes-posta-foto-de-antes-e-depois-diz-que-trocaria-de-calcada-se-cruzasse-com-eu-do-futuro-1.3268951" target="_blank">Whindersson Nunes posta foto de antes e depois diz que 'trocaria de calçada se cruzasse com eu do futuro'</a></div>

Dessa forma, a atuação profissional de peritos contábeis será indispensável para valorar adequadamente as participações societárias.

Virginia comprou dois aviões: um para ela e outro para o agora ex-marido. Ambos eram avaliados em mais de R$ 22 milhões. Segundo a advogada Vanessa, mesmo que os jatinhos tenham sido doados, se foram adquiridos com recursos comuns e registrados em nome da holding do ex-casal, eles integram o patrimônio societário e, consequentemente, devem ser considerados na avaliação da participação de cada cônjuge na empresa.

"Como os aviões estão no nome da holding, o valor deles será refletido no patrimônio líquido da empresa, e indiretamente, na avaliação econômica das cotas ou ações detidas pelos cônjuges. Assim, os aviões não serão partilhados diretamente como bens individuais, mas seu valor será considerado na apuração e partilha das participações societárias."

O advogado especialista em direito de família Lucas Costa afirma que se o ex-casal mantiver uma boa relação, é possível até que continuem como sócios, o que costuma ser financeiramente mais vantajoso. "Se essa convivência não for viável, quem permanecer no controle das empresas poderá ter que compensar o outro financeiramente, por meio de pagamento em dinheiro ou transferência de outros bens."

E diz que na hipótese de não haver um consenso, eles podem optar pela arbitragem para resolver questões patrimoniais. "Essa forma de resolução de conflitos costuma ser prevista em pactos antenupciais envolvendo pessoas públicas. Nela, o litígio não será submetido ao Poder Judiciário, mas a um árbitro, que fará o papel de juiz e que pode, inclusive, ser previamente escolhido pelas partes. O procedimento e prazos também podem ser escolhidos pelos interessados."

&nbsp;

Como fica fortuna de Virginia e Zé Felipe? Especialistas explicam divisão de bens

Magazine

Magazine - título

Matéria - Magazine - JTO

Comunhão parcial 

A situação judicial de Deolane Bezerra, 37, pode ficar ainda mais complicada após um novo relatório apontar que a influenciadora movimentou R$ 702 milhões, sob a suspeita de lavagem de dinheiro.

Um novo documento foi juntado aos autos da investigação contra a advogada, de acordo com a colunista Fábia Oliveira, do Metrópoles. Em setembro deste ano, Deolane Bezerra foi presa na Operação Integration, por suposto envolvimento com jogos de azar.

O relatório teria apresentado uma estimativa de R$ 702 milhões, referente aos valores movimentados sob a suspeita de lavagem de dinheiro. Além da influenciadora, a Bezerra Publicidade e Comunicação, Darwin Henrique da Silva Filho e outras duas empresas foram citados como envolvidos de destaque na investigação.

Ainda de acordo com a coluna, o relatório destaca uma rifa feita por Deolane em novembro de 2023. Na ocasião, ela divulgou uma rifa de um Land Rover Discovery, veículo de luxo que pertencia à ela, sendo declarado em seu Imposto de Renda daquele ano. Ela negou que tivesse rifado seu próprio bem.

Além disso, a influenciadora teria realizado uma série de transferências via Pix no valor de R$ 1 mil para beneficiárias de auxílios do governo. De acordo com a famosa, os valores eram referentes a pagamentos por engajamento nas redes sociais. No entanto, no relatório essa prática foi apontada como uma forma de atrair jogadores para as plataformas de apostas. Vale lembrar que o pagamento de bonificações para que as pessoas realizem apostas é proibido por lei.

Ainda no relatório ao qual Fábia Oliveira teve acesso, o documento afirma que Deolane Bezerra teria se negado a enviar contratos de publicidade que constam nas notas milionárias emitidas. Se apresentados à Justiça, isso poderia fortalecer a defesa da influenciadora, mas sua recusa em fornecê-los aumentou as suspeitas.

Em um quadro que foi juntado ao relatório, é apontado que a Bezerra Publicidade teria recebido cerca de R$ 3 milhões em apenas dois meses da Federação Nacional da Apaes. Ainda que Deolane tenha fornecido uma justificativa para movimentação, não foram apresentados documentos que comprovassem sua versão.

Deolane Bezerra tem acusações por lavagem de dinheiro agravadas; entenda

Investigações

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra disse que "foram espalhadas muitas mentiras" sobre ela no âmbito da Operação Integration, que mira uma uma suposta organização criminosa que estaria envolvida em jogos ilegais e lavagem de dinheiro e teria movimentado quase R$ 3 bilhões.

A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (25) no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, onde Deolane assinou o termo de compromisso do alvará de soltura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policiais-salvam-bebe-de-11-meses-que-teve-parada-cardiorrespiratoria-em-aeroporto-1.3179469" target="_blank">Policiais salvam bebê de 11 meses que teve parada cardiorrespiratória em aeroporto</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/megaoperac-o-da-pf-contra-abuso-sexual-de-criancas-e-adolescentes-cumpre-mandados-no-tocantins-1.3179466" target="_blank">Megaoperação da PF contra abuso sexual de crianças e adolescentes cumpre mandado de busca e apreensão no Tocantins</a></div>

Ela deixou a prisão em Buíque, no interior de Pernambuco, na tarde de terça (24), um dia após o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão conceder habeas corpus pela soltura dela e de outros 16 investigados, entre eles a mãe de Deolane, Solange Bezerra, e o CEO da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho.

"Quero agradecer a todos que tiveram um trabalho honesto. Foram muitas mentiras espalhadas. Creio muito no senhor Jesus Cristo e que a Justiça será feita", disse Deolane a jornalistas.

"Graças a Deus, o desembargador Eduardo Maranhão viu as ilegalidades do processo e tudo vai dar certo. Eu sou inocente e agradeço aos que me apoiaram. Não posso falar sobre o processo, está em segredo de Justiça, mas posso falar que sou inocente", afirmou.

Deolane Bezerra estava acompanhada de advogados. Ao ser questionada sobre se pretende mostrar que não tem participação com as bets, ela disse: "vou sim". E frisou: "faço publicidades, sou inocente e a Justiça será feita".

A influenciadora afirmou que seguirá para São Paulo, onde tem residência, para ficar com os filhos. Na entrada do fórum, Deolane foi recepcionada por fãs que a aguardavam.

Deolane e os outros investigados que tiveram a prisão preventiva derrubada não poderão mudar de endereço sem autorização judicial nem se ausentar do local onde residem sem prévia autorização da Justiça.

Os investigados que deixaram a prisão também estão proibidos de frequentar qualquer empresa relacionada ao objeto da operação Integration ou participar de decisões das empresas, bem como fazer publicidade para as plataformas de jogos.

Deolane diz que 'muitas mentiras foram espalhadas' no caso das bets

Celebridades 

A Justiça de Pernambuco determinou, na tarde desta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão é da juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado.

A prisão acontece no âmbito da Operação Integration, que prendeu também a influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A reportagem tenta contato com a defesa do cantor. Assim que os advogados se manifestarem, o texto será atualizado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/influencer-e-advogada-deolane-volta-a-ser-presa-apos-descumprir-medidas-cautelares-determinadas-pela-justica-1.3173034" target="_blank">Influencer e advogada Deolane volta a ser presa após descumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/f-s-de-deolane-organizam-manifestac-o-em-frente-a-pris-o-1.3171175" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no'); return false;">Fãs de Deolane organizam manifestação em frente à prisão</a></div>

O processo tramita em sigilo, mas a&nbsp;Folha&nbsp;teve acesso à decisão. A juíza acatou pedido da Polícia Civil de Pernambuco e rejeitou argumentos do Ministério Público de Pernambuco, que, na sexta-feira (20), tinha pedido a substituição de prisões preventivas por outras medidas cautelares.

"É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", escreveu a juíza.

A juíza aponta que, no retorno de uma viagem à Grécia, uma aeronave que transportou Gusttavo Lima e outros dois investigados —José André da Rocha Neto, dono da casa de apostas VaideBet, e sua esposa Aislla Rocha—, pode ter deixado os dois investigados no exterior.

"Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala – Atenas – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade", diz.

A Justiça de Pernambuco já&nbsp;tinha determinado o bloqueio de R$ 20 milhões&nbsp;em bens da empresa Balada Eventos, que tem&nbsp;Gusttavo Lima&nbsp;como um dos seus sócios. A determinação aconteceu no âmbito da operação que investiga&nbsp;suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

Uma empresa do empresário paraibano José André da Rocha Neto, dono da VaideBet (uma das empresas investigadas), comprou um avião pertencente a Gusttavo Lima, segundo a investigação. O empresário paraibano teve R$ 35 milhões em bens pessoais bloqueados, além de bloqueios em empresas em seu nome. Rocha Neto estava em viagem à Grécia no&nbsp;dia em que foi deflagrada a operação&nbsp;e não se entregou à polícia.

"Demonstra-se aqui mais um ato de ocultação dos valores obtidos pela empresa dos jogos ilegais na lavagem de capitais, a adquirente paga milhões de reais pela aeronave, prova é que o casal [José André e sua esposa Aislla Rocha] viajou para os EUA nela, após sua aquisição, mas não a transferiu para seus nomes ou de empresas de sua propriedade", acrescenta o relatório assinado pelo delegado Paulo Gondim, da Polícia Civil de Pernambuco.

Em outro trecho do relatório, os investigadores da Polícia Civil afirmam também que, por meio da Esportes da Sorte, o esquema teria usado a Balada Eventos e outras duas empresas para lavagem de dinheiro.

Em publicação nas redes sociais na semana passada, Gusttavo Lima disse que "a Balada Eventos foi inserida no âmbito da operação simplesmente por ter transacionado comercialmente com essas empresas investigadas".

"Houve excesso, sim, por parte da autoridade. Poderia ter sido emitida uma intimação para que a Balada Eventos prestasse conta dos valores recebidos dessas empresas", escreveu.

O advogado Cláudio Bessas, que defende a Balada Eventos, disse, em nota, no domingo (8), que a compra e venda do avião "seguiu todas as normas legais" e que "isso está sendo devidamente provado para a autoridade policial e o Poder Judiciário".

"Gusttavo Lima apenas mantém contrato de uso de imagem em prol da marca VaideBet", diz trecho da nota.

"A Balada Eventos e Gusttavo Lima não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de jogos ilegais e lavagem de dinheiro", completa a manifestação da defesa.

Em nota, a defesa de José André da Rocha Neto e de Aislla Sabrina Rocha disse que os dois "não praticaram qualquer ilegalidade e isso será demonstrado com fatos e documentos na investigação" e que "a medida de prisão não se justifica".