<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que as prefeituras de Rio da Conceição e Pium adotem medidas para corrigir problemas considerados irregulares em serviços públicos. As recomendações envolvem situações distintas nos dois municípios: o abastecimento de água em Rio da Conceição e uma licitação para obras de pavimentação asfáltica em Pium. As prefeituras têm prazo de 10 dias para informar se vão cumprir as medidas.&nbsp;</p>

<p>Em Rio da Conceição, o MPTO cobra providências para garantir o fornecimento de água após sucessivas reclamações de moradores sobre a falta d'água. Já em Pium, o órgão recomendou a anulação de uma licitação de pavimentação por indícios de restrição à concorrência e para evitar possíveis prejuízos aos recursos federais destinados à obra.&nbsp;</p>

<p>A Hidro Forte informou, por nota, que recebeu a recomendação do MPTO e que apresentará, dentro do prazo estabelecido, todos os esclarecimentos e informações solicitados<em> (Veja nota completa abaixo).&nbsp;&nbsp;</em></p>

<p>A Pleno Construções Ltda., empresa contratada na licitação questionada em Pium, informou que não irá comentar o caso.&nbsp;&nbsp;</p>

<p>O <strong>Jornal do Tocantins</strong> também solicitou posicionamento da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do contrato de repasse dos recursos da obra. O banco informou que deve se manifestar até esta quarta-feira (15).&nbsp;</p>

<p>As prefeituras de Rio da Conceição e Pium, além da Câmara Municipal de Rio da Conceição, também foram procuradas, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;&nbsp;</p>

<h2>Falta de água em Rio da Conceição&nbsp;</h2>

<p>A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Guimarães Vieira Ferro após denúncias encaminhadas pela Câmara Municipal sobre interrupções frequentes e prolongadas no abastecimento de água prestado pela concessionária Hidro Forte.&nbsp;</p>

<p>Segundo o MPTO, a empresa informou que a redução na captação de água é consequência da estiagem e de fatores geológicos. Como solução definitiva, propôs a implantação de um novo sistema de captação no Rio Manuel Alves.&nbsp;</p>

<p>O Ministério Público, no entanto, apontou que a Prefeitura de Rio da Conceição ainda não adotou as medidas necessárias para viabilizar a obra, como a regularização da área onde o sistema será instalado.&nbsp;</p>

<p>Na recomendação, o MPTO orienta que o município:&nbsp;</p>

<ul>
	<li>Apresente, em até 30 dias, uma definição técnica sobre o novo sistema de captação;&nbsp;</li>
	<li>Implante imediatamente um plano de contingência com caminhões-pipa durante o período de estiagem;&nbsp;</li>
	<li>Reavalie o uso emergencial de um poço municipal localizado no estádio da cidade para reforçar o abastecimento.&nbsp;</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-investiga-suspeitas-de-nepotismo-em-duas-cidades-do-tocantins-1.3432804" target="_blank">MPTO investiga suspeitas de nepotismo em duas cidades do Tocantins</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/muito-amado-por-todos-diz-tio-de-homem-que-morreu-apos-choque-em-bomba-d-agua-no-bico-do-papagaio-1.3432772" target="_blank">'Muito amado por todos', diz tio de homem que morreu após choque em bomba d'água no Bico do Papagaio</a></div>

<h2>Licitação de asfalto em Pium&nbsp;</h2>

<p>Em Pium, a promotora de Justiça Janete de Souza Santos Intigar recomendou que a prefeitura anule a Tomada de Preços nº 5/2022, destinada à contratação de empresa para executar obras de pavimentação asfáltica.&nbsp;</p>

<p>De acordo com o MPTO, o edital continha exigências que restringiram a concorrência, fazendo com que apenas uma empresa, a Pleno Construções Ltda., participasse da disputa e fosse contratada por R$ 483.462,83.&nbsp;</p>

<p>Segundo o Ministério Público, embora o contrato tenha vigência até 14 de julho de 2026, nenhuma obra foi executada e nenhum pagamento foi realizado.&nbsp;</p>

<p>Além da anulação da licitação, o órgão recomendou que a prefeitura comunique oficialmente a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades para evitar a perda dos recursos do Contrato de Repasse nº 906754/2020.&nbsp;</p>

<p>Entre as medidas recomendadas estão:&nbsp;</p>

<ul>
	<li>Não autorizar novos aditivos ou ordens de serviço do contrato atual;&nbsp;</li>
	<li>Instaurar processo administrativo para anular a licitação, assegurando o direito de defesa da empresa contratada;&nbsp;</li>
	<li>Realizar uma nova licitação com edital corrigido e orçamento atualizado.&nbsp;</li>
</ul>

<p>O MPTO deu prazo de 10 dias para que os municípios informem se vão cumprir as recomendações.&nbsp;</p>

<p>Caso as medidas não sejam adotadas, o órgão poderá ajuizar ações civis públicas e adotar outras medidas para responsabilizar os gestores por eventuais irregularidades.&nbsp;</p>

<h2>Nota de posicionamento da Hidro Forte &nbsp;&nbsp;</h2>

<p><em>A Hidro Forte informa que recebeu a Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins e que prestará, dentro do prazo estabelecido, todos os esclarecimentos e informações solicitados.</em></p>

<p><em>A concessionária reafirma seu compromisso com a continuidade da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e destaca que mantém postura de absoluta transparência e colaboração com o Ministério Público, com o Município de Rio da Conceição e com os órgãos de controle. </em></p>

<p><em>Desde a escassez hídrica enfrentada em 2025, a Hidro Forte adotou medidas emergenciais para manutenção do abastecimento, elaborou estudos técnicos para identificação da solução definitiva, protocolou junto ao Município pleito de reequilíbrio econômico-financeiro visando viabilizar a implantação da nova captação superficial e da Estação de Tratamento de Água (ETA) e participou de reunião institucional com o Ministério Público, oportunidade em que apresentou toda a evolução técnica e administrativa do caso. </em></p>

<p><em>O abastecimento de Rio da Conceição (TO) opera normalmente e o Plano de Contingência Emergencial para situações de desabastecimento decorrente da estiagem será seguido conforme informações já apresentadas ao Município e ao Ministério Público contendo a utilização de caminhões-pipa, revezamento de abastecimento e demais ações para mitigar o transtorno à população.&nbsp;</em></p>


Vida Urbana

Água e asfalto: MPTO cobra providências em Rio da Conceição e Pium

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Fiscalização

<div style="clear:both;">
<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3422545" attr-version="policy:1.3422545:1782125244" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3422545/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-06-16T121134.746.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Dhieine Caminski, Cláudia Fernanda e Andreis Vicente (Divulgação/Prefeitura de Palmas | Reprodução/ TV Anhanguera)</span></p>

<p><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">O processo que investiga um suposto esquema de corrupção e desvios na gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas avançou para uma nova fase. Após o juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas, receber a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), os agora réus Dhieine </span>Caminski, Andreis Vicente da Costa e Claudia Fernanda Candido da Silva foram citados para apresentar resposta à acusação.&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{fb28b7af-ebef-4c60-bc67-1cb036295d04}{41}" paraid="855146692"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/de-bmw-a-passagens-aereas-investigac-o-revela-rastro-de-luxo-de-alvos-da-operac-o-falsa-emergencia-1.3425940" rel="noreferrer noopener" target="_blank"><span data-contrast="none" xml:lang="PT-BR"><span data-ccp-charstyle="Hyperlink">Os três são investigados na Operação Falsa Emergência,</span></span></a><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR"> que apura supostas irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar unidades de saúde da capital.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{fb28b7af-ebef-4c60-bc67-1cb036295d04}{47}" paraid="232670923"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">O contrato, </span><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bmw-de-luxo-e-contrato-fantasma-os-detalhes-que-levaram-a-pris-o-da-secretaria-de-saude-de-palmas-1.3420839" rel="noreferrer noopener" target="_blank"><span data-contrast="none" xml:lang="PT-BR"><span data-ccp-charstyle="Hyperlink">no valor de R$ 139 milhões,</span></span></a><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR"> foi firmado entre a Prefeitura de Palmas e a entidade. A investigação apura crimes como associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção e lavagem de dinheiro.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{fb28b7af-ebef-4c60-bc67-1cb036295d04}{49}" paraid="1698325594"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Conforme a denúncia, além dos três denunciados, outros quatro servidores serão indiciados por peculato culposo. Conforme a investigação, eles assinaram documentos com irregularidades durante o processo de contratação e teriam agido sob pressão.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{fb28b7af-ebef-4c60-bc67-1cb036295d04}{51}" paraid="1437645657"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Segundo a defesa de Claúdia Fernanda o pedido de habeas corpus foi negado, mas irá recorrer novamente. O </span>JTo solicitou posicionamento das defesas de Andreis Vicente e Dhieine Caminski, sobre as próximas etapas da denúncia, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{47e26162-b409-495d-b209-8e99775bb941}{56}" paraid="2055464144"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">O <strong>Jornal do Tocantins </strong>procurou as defesas dos investigados, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{649d9f84-0208-4e2f-bd95-65b5cd32455b}{103}" paraid="861656967"><strong><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Veja abaixo sobre a investigação&nbsp;</span>&nbsp;</strong></p>
</div>

<div style="clear:both;">
<h2 aria-level="2" paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{6}" paraid="43583489" role="heading"><span data-contrast="none" xml:lang="PT-BR">Argumentos da defesa: 'fragilidade' e exonerações</span>&nbsp;</h2>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{10}" paraid="420712205"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">As defesas de </span>Dhieine Caminski, ex-secretária municipal de Saúde, e de Andreis Vicente da Costa, ex-assessor de Planejamento Estratégico, pedem a revogação das prisões preventivas sob o argumento de que o conjunto de provas apresentado pelo MPTO é insuficiente.&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{13}" paraid="654942109"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Conforme as decisões judiciais, a defesa de Dhieine Caminski sustenta que a prisão carece de fundamentação adequada e classifica como "frágil" o conjunto de indícios relacionados ao crime de falsidade ideológica.&nbsp;</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{bdb8f013-8edf-4aa4-9b8d-d68839f2a9e6}{219}" paraid="1816598039"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Os advogados também argumentam que o risco ao processo deixou de existir após o pedido de exoneração voluntária do cargo de secretária de Saúde, publicado em 17 de junho de 2026, o que, segundo a defesa, eliminou qualquer relação de subordinação sobre servidores que poderiam atuar como testemunhas.</span>&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/de-gestores-a-reus-a-trajetoria-da-cupula-da-saude-de-palmas-sob-investigac-o-1.3427227" target="_blank">De gestores a réus: a trajetória da cúpula da Saúde de Palmas sob investigação</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/denuncia-aceita-entenda-o-que-acontece-agora-no-processo-contra-a-ex-secretaria-de-saude-1.3427376" target="_blank">Denúncia aceita: entenda o que acontece agora no processo contra a ex-secretária de Saúde</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bmw-de-luxo-e-contrato-fantasma-os-detalhes-que-levaram-a-pris-o-da-secretaria-de-saude-de-palmas-1.3420839" target="_blank">BMW de luxo e contrato fantasma: os detalhes que levaram à prisão da secretária de Saúde de Palmas</a></div>

<p><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">No caso de Andreis Vicente da Costa, a defesa aponta a ausência de perícia documentoscópica oficial que comprove a materialidade da suposta falsidade ideológica. Em relação à acusação de corrupção envolvendo o uso de um veículo BMW/X1, os advogados afirmam que a utilização do carro ocorreu de forma "esporádica e pontual", em razão do relacionamento afetivo entre ele e a também investigada Claudia Fernanda, negando que o veículo configurasse vantagem indevida em razão do cargo.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{19}" paraid="1343049196"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">A defesa também destaca que Andreis é servidor estadual concursado há cerca de duas décadas e que foi exonerado do cargo em comissão na Prefeitura de Palmas em 16 de junho de 2026, circunstâncias apresentadas como justificativas para a revogação da prisão preventiva.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<h2 aria-level="2" paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{22}" paraid="178120437" role="heading"><span data-contrast="none" xml:lang="PT-BR">As acusações e a decisão judicial</span>&nbsp;</h2>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{26}" paraid="1057594095"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Apesar dos argumentos apresentados pelas defesas, o Poder Judiciário manteve as prisões preventivas dos envolvidos.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{29}" paraid="1912294597"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Segundo as investigações, o esquema envolveria os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica majorada, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (</span>Semus).&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{32}" paraid="1475235695"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">O MPTO aponta irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, em um contrato de R$ 139 milhões, com indícios de sobrepreço anual superior a R$ 46 milhões.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{35}" paraid="1593790577"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Entre os elementos citados pelo magistrado para justificar a manutenção das prisões estão:</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<ul>
	<li paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{38}" paraid="2045822502"><strong><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Falsificação documental:</span></strong><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR"><strong> </strong>o "Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público" teria sido elaborado posteriormente à contratação, sem registros nos sistemas oficiais (e-Palmas), para conferir aparência de legalidade ao processo.</span>&nbsp;</li>
</ul>
</div>

<div style="clear:both;">
<ul>
	<li paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{41}" paraid="552414332"><strong><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Interferência na instrução:</span></strong><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR"><strong> </strong>mensagens eletrônicas indicariam que </span>Dhieine Caminski tentou monitorar e influenciar os depoimentos de servidoras que foram alvo de busca e apreensão.&nbsp;</li>
</ul>
</div>

<div style="clear:both;">
<ul>
	<li paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{44}" paraid="333118600"><strong><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Pressão interna:</span></strong><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR"> Andreis Vicente da Costa é acusado de pressionar servidores para chancelar pareceres técnicos em tempo reduzido durante o recesso administrativo.</span>&nbsp;</li>
</ul>
</div>

<div style="clear:both;">
<h2 aria-level="2" paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{47}" paraid="1901775873" role="heading"><span data-contrast="none" xml:lang="PT-BR">Próximos passos</span>&nbsp;</h2>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{51}" paraid="550806162"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Ao manter as prisões preventivas, o juiz destacou que a exoneração dos cargos não é suficiente para neutralizar a "rede de influência e os vínculos fáticos" atribuídos aos acusados.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{30cdb56a-69d6-4a65-9e50-c51627408716}{54}" paraid="760703242"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Agora, os réus têm prazo de 10 dias, quando representados por advogados particulares, ou de 20 dias, caso sejam assistidos pela Defensoria Pública, para apresentar a defesa escrita, indicar testemunhas e especificar as provas que pretendem produzir em resposta à denúncia do MPTO.</span></p>

<h2><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Prejuízo milionário&nbsp;</span></h2>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2658023" attr-version="policy:1.2658023:1781623169" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2658023/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">UPA Sul de Palmas (Divulgação/SES)</span></p>

<p>De acordo com a Polícia Civil, o contrato investigado pode ter causado um superfaturamento de até R$ 88 milhões por ano.&nbsp;</p>

<p><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">O custo pago à entidade para administrar unidades de saúde chegava a ser 2,77 vezes maior do que o estimado pela própria prefeitura para executar o serviço.&nbsp;</span></p>

<p><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Os investigados, incluindo a ex-secretária de Saúde Dhieine Caminski e o assessor Andreis Vicente, foram indiciados por crimes como peculato-desvio, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.&nbsp;</span></p>

<h2><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">O que dizem as defesas&nbsp;</span></h2>

<p><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Em nota, a defesa de Cláudia afirmou que as conclusões da investigação são "totalmente despropositadas" e "dissonantes da realidade". Os advogados disseram ainda que qualquer questionamento será esclarecido no decorrer do processo judicial.&nbsp;</span></p>

<p><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">A defesa de Andreis Vicente da Costa informou que aguarda a análise do pedido de revogação da prisão preventiva, protocolado em 15 de junho de 2026.&nbsp;</span></p>

<p><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Já a defesa de Dhieine Caminski disse que não irá se manifestar sobre o mérito do caso porque o processo tramita em segredo de Justiça. Os advogados também informaram que ela pediu exoneração do cargo para evitar dúvidas sobre eventual interferência funcional.&nbsp;</span></p>

<p><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que não possui vínculo formal com a empresária investigada e afirmou que não é alvo da operação. A Prefeitura de Palmas disse que acompanha o caso e destacou que os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) seguem normalmente.&nbsp;</span></p>
</div>


Política

Réus no caso das UPAs preparam defesa; advogados apontam 'fragilidade' em provas do MPTO

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Matéria - Politica - JTO

Decisão 

Gaeco desarticula 'tribunal do crime'

<p>Cinco cidades amanheceram com uma operação contra um núcleo do Primeiro Comando da Capital (PCC) investigado por comandar o chamado "tribunal do crime", estrutura utilizada, segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), para impor regras da facção, aplicar punições e manter o controle territorial. A ação, deflagrada nesta terça-feira (30), cumpriu 13 mandados de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão e bloqueou cerca de R$ 1 milhão em ativos financeiros.</p>

<p>As ordens judiciais tiveram como alvo investigados em Araguaína, Gurupi, Guaraí, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. As medidas foram autorizadas pela Justiça a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que conduz as investigações.</p>

<p>Segundo o MPTO, a operação representa um desdobramento da Operação Regresso II. A nova fase surgiu após a análise de celulares apreendidos na investigação anterior, cujo conteúdo indicou uma estrutura criminosa mais ampla e organizada do que a identificada inicialmente.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vis-o-plena-sindicancia-derruba-tese-de-guarda-punido-por-omiss-o-em-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-na-graciosa-1.3427889" target="_blank">'Visão plena': sindicância derruba tese de guarda punido por omissão em estupro em frente à base da GMP na Graciosa</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/viuva-diz-que-policial-com-vicio-em-bets-pegou-quase-r-1-milh-o-com-amigos-bancos-e-agiota-ninguem-imaginava-1.3427804" target="_blank">Viúva diz que policial com vício em bets pegou quase R$ 1 milhão com amigos, bancos e agiota: 'Ninguém imaginava'</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/estudante-morta-em-acidente-com-moto-aquatica-tinha-saido-do-trabalho-para-ir-a-praia-e-voltaria-no-mesmo-dia-1.3427787" target="_blank">Estudante morta em acidente com moto aquática tinha saído do trabalho para ir à praia e voltaria no mesmo dia</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3427991" attr-version="policy:1.3427991:1782855336" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3427991" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3427991', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3427991">Gaeco desarticula 'tribunal do crime' (1.3427991)</a></span></div>

<h2>Tribunal do crime</h2>

<p>De acordo com as investigações, os suspeitos integravam um núcleo responsável pelo chamado "tribunal do crime", mecanismo utilizado pela facção para julgar integrantes, impor regras internas e aplicar punições que, conforme o MPTO, incluíam espancamentos, torturas e execuções.</p>

<p>Os investigados exerciam a função conhecida na organização criminosa como "disciplina", encarregada de fiscalizar o cumprimento das normas da facção, cobrar condutas dos integrantes e garantir o domínio territorial em diferentes regiões do estado.</p>

<p>Além da atuação ligada ao "tribunal do crime", a investigação identificou um esquema de lavagem de dinheiro para ocultar recursos obtidos com atividades ilícitas. Conforme o Ministério Público, os valores circulavam por meio de transferências eletrônicas, principalmente via PIX, para contas utilizadas na concentração e movimentação do dinheiro da organização criminosa.</p>

<p>Na representação acolhida pela Justiça, o MPTO sustenta que os elementos reunidos indicam uma organização criminosa estruturada, com divisão de funções, atuação permanente e mecanismos próprios de controle interno, além da prática de crimes relacionados ao tráfico de drogas, lavagem de capitais e violência organizada.</p>

<h2>Operação</h2>

<p>A operação mobilizou equipes do Gaeco do Tocantins, com apoio dos Gaecos de Goiás e do Pará, além de policiais militares, civis e penais. Participaram da ação o Grupo de Operações com Cães (GOC), o 5º e o 8º Batalhões da Polícia Militar, a Diretoria de Operações e o serviço reservado da Polícia Penal, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Dracco), o Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote) e equipes das delegacias de Araguaína, Gurupi, Guaraí, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.</p>


Operação contra o PCC prende suspeitos de integrar 'tribunal do crime'

Crime organizado

<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que o município de Figueirópolis regularize o funcionamento do Centro de Saúde Olavo Rodrigues de Matos. Segundo o órgão, a unidade apresenta problemas estruturais, além da falta de equipamentos e medicamentos considerados essenciais para o atendimento da população.</p>

<p>A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi e tem como base fiscalizações técnicas realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).</p>

<p>De acordo com o MP, as inspeções identificaram irregularidades como rachaduras, infiltrações, presença de mofo e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência em banheiros e salas de atendimento.</p>

<p>O <strong>Jornal do Tocantins</strong> solicitou posicionamento da Prefeitura de Figueirópolis e aguardo o retorno.</p>

<h2><span style="font-size: 18px; font-weight: 700; color: rgb(51, 51, 51);">Falta de itens básicos</span></h2>

<p>Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, moradores relataram a ausência de medicamentos básicos, como dipirona, e até de itens de higiene, como papel higiênico.</p>

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<p>Relatórios técnicos também apontaram a falta de equipamentos essenciais para atendimentos de emergência, entre eles oxigênio medicinal, desfibrilador externo automático (DEA), oxímetro de pulso e ventilador manual. Além disso, foram encontrados medicamentos vencidos.</p>

<p>Para o MPTO, as irregularidades colocam em risco a segurança dos pacientes, principalmente em casos de parada cardiorrespiratória ou reações alérgicas graves.</p>

<h2>Prazos e multa</h2>

<p>Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça estabeleça prazos para a correção dos problemas:</p>

<ul>
	<li>30 dias para regularizar o cadastro no CRM, indicar um diretor técnico e obter alvará do Corpo de Bombeiros;</li>
	<li>60 dias para adquirir equipamentos e medicamentos necessários;</li>
	<li>120 dias para concluir as obras estruturais e adequações de acessibilidade.</li>
</ul>

<p>Em caso de descumprimento, o órgão solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.</p>

<p>O MPTO também pede a condenação do prefeito e do secretário municipal de Saúde ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, devido ao que classificou como sofrimento imposto à população que depende exclusivamente do SUS no município.</p>


MP pede que Justiça obrigue Figueirópolis a corrigir falhas em unidade de saúde

 Saude pública 

<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Prefeitura de Gurupi e aos órgãos de fiscalização que reforcem o cumprimento das regras para interdição de vias públicas durante festas. O município tem prazo de 10 dias para informar se irá atender as recomendações.&nbsp;&nbsp;</p>

<p>A medida foi assinada pela promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo Feitoza e ocorre após denúncias de irregularidades, principalmente na instalação de tendas em avenidas movimentadas. Segundo o MP, a situação tem causado poluição sonora e transtornos aos moradores.&nbsp;</p>

<p>O <strong>JTo</strong> solicitou posicionamento para o municipio, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;</p>

<p>De acordo com o Ministério Público, o principal problema é o descumprimento das distâncias mínimas previstas no Código de Posturas do município. A legislação proíbe a interdição de ruas para eventos a menos de 1,5 km de hospitais, igrejas e asilos.&nbsp;</p>

<p>Vistorias apontaram irregularidades em eventos realizados na Avenida Pernambuco, esquina com a Rua 12. No local:&nbsp;</p>

<ul>
	<li>A distância até o Hospital Regional de Gurupi é de cerca de 620 metros;&nbsp;</li>
	<li>Até a Igreja Santo Antônio, aproximadamente 451 metros;&nbsp;</li>
	<li>Há uma igreja protestante a menos de 100 metros.&nbsp;</li>
</ul>

<p>O orgão ministerial também destacou impactos à vizinhança, como o caso de um morador com saúde fragilizada prejudicado pelo excesso de barulho.&nbsp;</p>

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<p>Além das distâncias, o município estabelece outras regras:&nbsp;</p>

<ul>
	<li>Eventos em vias públicas devem terminar até as 22h;&nbsp;</li>
	<li>Deve haver intervalo mínimo de 120 dias entre festas no mesmo local.&nbsp;</li>
</ul>

<p>Na recomendação, o MP orienta que a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) negue autorizações para eventos irregulares e intensifique a fiscalização. A orientação inclui autuação de responsáveis por interdições sem permissão.&nbsp;</p>

<p>A Prefeitura de Gurupi tem prazo de 10 dias para informar se vai cumprir a recomendação e detalhar as medidas que pretende adotar.&nbsp;</p>


Recomendação do MPE cobra regras mais rígidas para interdição de ruas em Gurupi; entenda

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