<p>O&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/familias-podem-se-cadastrar-para-concorrer-a-apartamentos-do-minha-casa-minha-vida-em-araguaina-veja-como-1.3239071" target="_blank">agendamento para concorrer a apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida&nbsp;está temporariamente suspenso pela Prefeitura de Araguaína</a>. Segundo o Município, o sistema atingiu 50% do público previsto apenas no primeiro dia de atendimento.&nbsp;Novos agendamentos poderão ser feitos na próxima semana.</p>

<p>O agendamento começou nesta segunda-feira (10) pelo site da Prefeitura de Araguaína.&nbsp;<strong>São ofertados 419 apartamentos para pessoas da faixa 1, ou seja, que possuem renda bruta familiar máxima de R$ 2.850.</strong></p>

<p>O município informou que às 11h30 de segunda, foram esgotadas as vagas previstas para as duas primeiras semanas de atendimento, entre os dias 18 e 31 de março. Foram feitos mais de 2 mil agendamentos. <strong>O&nbsp;sistema será reaberto&nbsp;para novos agendamentos&nbsp;na próxima segunda-feira (17), a partir das 8h.</strong></p>

<p>A prefeitura também informou que avalia estender o período de cadastro por mais uma semana, devido à grande demanda. Em 30 dias de atendimento à população são previstas 5 mil inscrições no Cadastro Habitacional do Município, mas o número pode chegar a 10 mil.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-policia-militar-do-tocantins-com-mais-de-600-vagas-tem-cotas-para-negros-quilombolas-e-indigenas-1.3239776" target="_blank">Concurso da Polícia Militar do Tocantins com mais de 600 vagas tem cotas para negros, quilombolas e indígenas</a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concursos-abertos-oferecem-mais-de-100-vagas-e-salarios-de-que-passam-de-r-30-mil-saiba-como-concorrer-1.3239336" target="_blank">Concursos abertos oferecem mais de 100 vagas e salários que passam de R$ 30 mil; saiba como concorrer</a></div>

<div id="chunk-dinti">
<div data-block-id="12" data-block-type="raw" data-block-weight="3" style="clear:none;">
<div>
<h2>Atendimento e cadastro</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-6jdif">
<div data-block-id="13" data-block-type="unstyled" data-block-weight="53" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Entre os dias 18 de março e 18 de abril, a prefeitura vai receber os documentos dos moradores que fizeram o agendamento. O atendimento será no Ginásio do Bairro São João. Após o cadastro, o município deve analisar os documentos das famílias e fazer a seleção com base nos critérios do Governo Federal.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-cht3l">
<div data-block-id="14" data-block-type="unstyled" data-block-weight="20" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Os documentos serão recebidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Veja os critérios necessários para participar do programa:</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-n2l6">
<div data-block-id="15" data-block-type="raw" data-block-weight="93" style="clear:none;">
<ul>
	<li>Residir em Araguaína por pelo menos cinco anos;</li>
	<li>Ser maior de 18 anos ou emancipado;</li>
	<li>Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos;</li>
	<li>Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850 e estar inscrito no CadÚnico, que dá acesso a diversos programas federais de auxílios e benefícios;</li>
	<li>Não ter&nbsp;unidade habitacional popular de algum programa público</li>
	<li>Não ter&nbsp;financiamento habitacional ativo ou inativo</li>
	<li>Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro</li>
	<li>Não estar&nbsp;inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal</li>
</ul>
</div>
</div>


Agendamento para concorrer a apartamentos do Minha Casa, Minha Vida em Araguaína é suspenso; entenda o motivo

Cidades

Cidades - título

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Matéria - Cidades- JTO

Programa habitacional

<p>O Programa de parcelamento de dívidas de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024 da Prefeitura de Palmas foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão atendeu um pedido do Ministério Público de Contas.&nbsp;&nbsp;</p>

<p>O TCE notificou a Prefeitura de Palmas na última sexta-feira (29) de novembro e o anúncio da suspensão ocorreu na noite de domingo (1º).&nbsp;</p>

<p>Em nota, a prefeitura informou que foi solicitado pedido de esclarecimentos e informações a respeito da adesão ao Programa&nbsp;&nbsp;</p>

<p>Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras questões de ordem técnica (veja nota completa abaixo).&nbsp;</p>

<p>O Refis 2024 foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 26 de novembro. O<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/dividas-com-a-prefeitura-de-palmas-poder-o-ser-negociadas-e-parceladas-veja-regras-1.3204006" target="_blank"> programa estava previsto para começar nesta segunda-feira (2) </a>e seguir até o dia 13 de dezembro.&nbsp;</p>

<p>O objetivo do Mutirão de Negociação, segundo a prefeitura, era que os contribuintes regularizassem as pendências fiscais com condições facilitadas, seja com pagamento à vista ou parcelado.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/esgoto-vaza-na-regi-o-sul-de-palmas-e-brk-ambiental-e-autuada-em-mais-de-r-36-milh-es-veja-video-1.3205641" target="_blank">Esgoto vaza n</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/esgoto-vaza-na-regi-o-sul-de-palmas-e-brk-ambiental-e-autuada-em-mais-de-r-36-milh-es-veja-video-1.3205641" target="_blank">a região sul de Palmas e BRK Ambiental é autuada em mais de R$ 36 milhões; veja vídeo</a></p>
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-carro-invade-distribuidora-em-palmas-1.3205497" target="_blank">Vídeo mostra momento em que carro invade distribuidora em Palmas&nbsp;</a></div>

<h2><strong>Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas&nbsp;</strong></h2>

<p><em>A Prefeitura de Palmas informa que na última sexta-feira, 29, foi notificada pela 4ª relatória do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre Medida Cautelar promovida pelo Ministério Público e Contas determinando a suspensão do programa de renegociação de dívidas, Refis 2024. Houve pedido de esclarecimentos e informações a respeito da adesão ao Programa.&nbsp;&nbsp;</em></p>

<p><em>Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras questões de ordem técnica.&nbsp;&nbsp;</em></p>

<p><em>A gestão informa que enviou ao Tribunal de Contas, dentro do prazo estabelecido, todas as informações solicitadas. Informa ainda que irá atender à medida cautelar e suspender o início do Refis 2024 até que haja nova apreciação pelo relator da manifestação já apresentada, acreditando no seu acatamento, atendendo ao anseio da população palmense.</em></p>


Programa de parcelamento de dívidas pela Prefeitura de Palmas é suspenso após decisão do Tribunal de Contas

REFIS 2024 

<p>A Justiça suspendeu&nbsp;o aumento na conta de água dos consumidores tocantinenses, que poderia chegar próximo a 9%. A medida se deu após o governo estadual&nbsp;anunciar que iria recorrer da sentença&nbsp;que autorizou a&nbsp;cobrança de dois percentuais de reajuste na tarifa de água e esgoto, por parte da empresa BRK Ambiental.</p>

<p>O documento suspendendo a cobrança foi assinado pelo juiz William Trigilio da Silva na manhã desta sexta-feira (22). A Justiça deu cinco dias para a concessionária se manifestar sobre o caso. Sobre a nova determinação, a BRK disse apenas que "seguirá cumprindo as decisões judiciais".</p>

<p>A aplicação dos novos valores é referente aos reajustes tarifários de setembro de 2022 a agosto 2023 e de setembro de 2023 a agosto de 2024. O pedido para aplicar os aumentos foi feito pela BRK e atendido por meio de uma&nbsp;sentença da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas.</p>

<p>Nesta sexta-feira (22), o juiz da mesma vara afirmou que o&nbsp;não autorizou a execução da cobrança antes trânsito em julgado, ou seja, até não haver mais possibilidade de recurso.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-da-educac-o-de-palmas-tem-resultado-provisorio-da-prova-de-titulos-corrigido-1.3202255" target="_blank">Concurso da Educação de Palmas tem resultado provisório da prova de títulos corrigido</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tocantinenses-ter-o-13-feriados-em-2025-e-numero-de-folgas-e-maior-em-palmas-veja-lista-1.3201869" target="_blank">Tocantinenses terão 13 feriados em 2025 e número de folgas é maior em Palmas; veja lista</a></div>

<p>Além disso, segundo o juiz, eventual recurso da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), que tinha sido anunciado pelo governo do estado, terá efeito suspensivo, impedindo o cumprimento antecipado da decisão.</p>

<p>Por fim, o juiz determinou que a BRK interrompa imediatamente qualquer medida para executar os reajustes tarifários.</p>

<h2><strong>Entenda</strong></h2>

<p>O reajuste relativo ao período setembro de 2022 até agosto de 2023 é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, equivalente a 4,61%.</p>

<p>Conforme a ATR, além do reajuste foi aplicado na conta de novembro, e a fatura de dezembro poderia sofrer outra atualização de 4,24%, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024. No total, o reajuste é de 8,85%.</p>

<p>A ATR defendeu que as legislações estadual e federal&nbsp;exigem um intervalo mínimo de 12 meses entre os reajustes tarifários.&nbsp;Por isso, o reajuste retroativo ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023 só poderia ser aplicado no início de 2024.</p>

<p>“Causam estranheza os reajustes à revelia da ATR e do Governo do Tocantins, uma vez que a decisão judicial não é definitiva e cabe recurso. O Estado sequer tomou ciência dessa decisão no processo judicial e os consumidores foram surpreendidos com esse novo reajuste sem qualquer homologação por parte desta Agência Reguladora", comentou o presidente da ATR, Matheus Martins.</p>


Justiça manda BRK suspender reajustes de quase 9% nas contas de água do Tocantins

Economia

Economia - título

Matéria - Economia- JTO

SUSPENSÃO

<p>Doze marcas de azeite de oliva foram suspensas por não atenderem aos padrões de qualidade e oferecerem risco à saúde, sendo consideradas impróprias para o consumo. O alerta foi divulgado nesta terça-feira (22) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).</p>

<p>As marcas foram desclassificadas por fraude, após os testes realizados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária detectarem a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição do produto.</p>

<p>Veja a lista das doze marcas desclassificadas <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/ministerio-suspende-12-marcas-de-azeite-por-oferecerem-risco-saude" target="_blank">neste link</a>.&nbsp;</p>

<p>Segundo o Mapa, a contaminação dos azeites comercializados pelas 12 marcas compromete a qualidade dos produtos e oferece risco à saúde dos consumidores, dada a falta de informações sobre a origem dos óleos detectados.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/eleitores-n-o-podem-ser-presos-a-partir-desta-terca-feira-entenda-motivos-e-excec-es-1.3189928" target="_blank">Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira; entenda motivos e exceções</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/novo-leil-o-da-receita-possui-iphones-a-partir-de-r-300-veiculos-e-instrumentos-musicais-1.3189945" target="_blank">Novo leilão da Receita possui iPhones a partir de R$ 300, veículos e instrumentos musicais</a></div>

<p>Parte das empresas responsáveis por essas marcas no Brasil estão com CNPJ suspensos ou baixados pela Receita Federal, o que, segundo o Mapa, reforça a suspeita de fraude.</p>

<p>Conforme o Mapa, consumidores que adquiriram essas marcas devem interromper o uso imediatamente e buscar a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Já as denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos podem ser feitas por meio do <a href="https://falabr.cgu.gov.br/web/home" target="_blank">canal oficial Fala.BR</a>, com a indicação do local de compra.</p>

<p>A comercialização desses produtos configura uma infração grave e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados.</p>

<p>&nbsp;</p>


Doze marcas de azeite são suspensas por oferecem risco à saúde, diz Ministério

ALERTA

<p>A Justiça Federal do Tocantins suspendeu o concurso do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A suspensão deu-se por falta de um espelho de correção das provas dissertativas e pelo curto período para apresentação de recursos.&nbsp;</p>

<p>A primeira fase do certame, realizada no dia 22 de setembro deste ano, em Palmas, teve prova dissertativa de caráter classificatório e eliminatório.</p>

<p>Questionado sobre a suspensão do concurso, o IFTO informou que não foi, até o presente momento, notificado formalmente sobre a decisão. Ao ser notificado, o instituto tomará as providências adequadas.&nbsp;</p>

<h2><strong>Decisão Judicial</strong></h2>

<p>O juiz determinou que o IFTO apresente o espelho de correção e reabra o prazo para apresentação de recursos administrativos, especificamente para o candidato em questão. O concurso ficará suspenso até o cumprimento dessas determinações.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/quem-e-raquel-krahenbuhl-reporter-que-enfrentou-ventania-do-furac-o-milton-1.3185665" target="_blank">Quem é Raquel Krähenbuhl, repórter que enfrentou ventania do furacão Milton</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policial-militar-que-morreu-em-acidente-de-transito-na-to-255-era-concursado-ha-32-anos-no-tocantins-1.3185790" target="_blank">Policial Militar que morreu em acidente de trânsito na TO-255 era concursado há 32 anos no Tocantins</a></div>

<p>A decisão desta quarta-feira (9), foi proferida pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO).</p>

<h2><strong>Alegações de irregularidades</strong>&nbsp; &nbsp;</h2>

<p>Conforme a Justiça Federal, o processo, movido por um dos candidatos, alega a falta de um espelho de correção das provas dissertativas, o que impede os participantes de conhecerem os critérios utilizados pela banca examinadora. Isto dificulta o direito de entrar com recurso ou de buscar o Poder Judiciário para contestar possíveis ilegalidades.&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p>

<p>Além disso, segundo a decisão judicial, outra irregularidade apontada foi o curto prazo (de apenas 16 horas) concedido para apresentação de recursos, o que viola princípios constitucionais.&nbsp; &nbsp;&nbsp;</p>

<h2><strong>Concurso</strong></h2>

<p>O edital do concurso é destinado ao provimento de cargos da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e da carreira de Técnicos Administrativos em Educação (TAE) do Quadro de Pessoal Permanente.&nbsp;</p>

<p>São 50 vagas, sendo 35 de professor EBTT e 15 de técnico administrativo. Os salários com benefícios podem chegar a R$10,4 mil, a depender da titulação.</p>

<p>Além dos salários, os servidores têm benefícios que incluem: Auxílio - alimentação, auxílio-transporte, auxílio-pré-escolar, saúde suplementar, incentivo à qualificação e outros, de acordo com a legislação em vigor.</p>

<p>&nbsp;</p>


Justiça Federal suspende concurso do IFTO e pede reabertura de prazo para recursos

Irregularidades

Vida Urbana

Tocantins

Jornal do Tocantins