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- Regime Disciplinar
Presos perigosos devem permanecer em presídio de segurança máxima, confirma STF
- Defesa Jurídica
AGU cria força-tarefa para que reforma da previdência seja implementada "sem empecilhos judiciais"
- Justiça
Depois de Gilmar, Fux alega 'foro íntimo' e decide não relatar pedido de liberdade de João de Deus
- Investigação
Fachin envia pedido de anulação da delação da J&F ao plenário do STF
- STF
Voto histórico do ministro Celso de Mello sobre criminalização da homofobia dura 6 horas
- Brasília
Supremo e parlamentares querem limitar atuação da Receita Federal
- 1ª instância
Procuradoria-Geral da República defende que Operação Ápia siga no Tocantins
- Preconceito
STF tem quatro votos a favor de enquadrar homofobia como racismo
- Votos Favoráveis
Ministros do STF defendem que homofobia seja equiparada ao crime de racismo
- Retratação
STF nega recurso e Bolsonaro terá de pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário