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- PL
CCJ no Senado aprova projeto que obriga preso a ressarcir o Estado
- Tribuna
Fim da autoescola obrigatória é discutido no Senado nesta terça-feira, 11
- Após protesto
Câmara Municipal inicia tramitação do Projeto de Lei que regulamenta transporte por aplicativo
- Benefício
Idosos e pessoas com deficiência têm direito a fraldas geriátricas com desconto em farmácias
- Diário Oficial
Bolsonaro promulga lei que garante incentivo tributário no Minha Casa, Minha Vida
- Projeto de lei
Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para quem maltrata cães e gatos
- Projeto de Lei
Congresso pode votar proposta de Orçamento 2020 na próxima terça-feira
- LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 é aprovada com orçamento de mais de R$ 1 bilhão
- Lei
Senado deve votar projeto que proíbe sacrifício de animais de rua
- Universidade
Projeto de Lei prevê implantação de campus da Unirg em Paraíso com curso de medicina