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Vida Urbana

Proprietários de lotes irregulares já estão sujeitos a multas de até R$ 2 milhões

A lei entrou em vigor a partir da data da publicação e a Prefeitura deverá intensificar a fiscalização neste segmento

Quem estiver com loteamentos irregulares na Capital é bom ficar atento, pois a Prefeitura de Palmas instituiu a Lei complementar 368/2017, publicada no Diário Oficial do Município, no último dia 25, com novas sanções e aumento da multa para quem construir loteamentos irregulares. Além da multa para o loteador que pode chegar a 1.500 Unidades Fiscais de Palmas...

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