A Prefeitura de Natividade virou alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MPTO), que pede a realização de concurso público para o preenchimento de 530 cargos efetivos vagos, conforme levantamento do órgão ministerial.

De acordo com a informação divulgada pelo MPTO, em seu site, na quinta-feira, 18, a ação é assinada pela promotora de Justiça Renata Rampanelli, titular da Promotoria de Natividade, que solicita a realização do certame em um prazo de seis meses, além da proibição para realização de novas contratações temporárias. 

O órgão instaurou em abril de 2022, um inquérito civil público para apurar o número excessivo de cargos comissionados e contratos temporários, em relação aos cargos de provimento efetivo. O inquérito apontou a existência de 466 servidores no município, sendo 226 contratados, 72 comissionados e apenas 168 efetivos, frente aos 530 postos efetivos vagos.  

Cinco meses depois o órgão emitiu recomendação ao município, em setembro de 2022, para a realização do concurso, quando a promotoria destacou que o último concurso ocorreu há mais de 10 anos, em 2011. De acordo com o MPTO, a recomendação não foi atendida e por isso partiu para a esfera judicial.

Naquela época, a promotora citou ainda a existência de um "alto número de servidores em designação temporária, além de comissionados, totalizando um quantitativo superior ao de servidores efetivos", conforme publicado no site do órgão ministerial. 

O JTo procurou a gestão municipal para posicionamento sobre a ação. Por meio de telefone o prefeito Thiago Jayme (Progressistas), disse que “está em análise a realização do concurso", e adiantou que não existem as 500 vagas abertas citadas pelo órgão.

Edital para 78 cargos em 2011

O último concurso público no município ocorreu há mais de 10 anos, quando o edital nº/2011 ofertou 78 vagas distribuídas entre nível fundamental incompleto, completo, médio e superior, com salários de R$ 545 a R$ 8 mil.