A Justiça decidiu que o Governo do Tocantins deverá sanar uma série de irregularidades na ala pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP), apontadas em inquérito civil público, do Ministério Público. Entre elas está a disponibilização de uma recepção pediátrica exclusiva. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que tem feito melhorias na estrutura.

O Estado deverá, em um prazo de 90 dias, “disponibilizar recepção pediátrica exclusiva, já que a atual dá acesso a funcionários e a pacientes da oncologia. A decisão também determina adequação na sala de nebulização e medicação, pois o atual espaço está funcionando como internação”, divulgou o MPTO.

A decisão ainda determina que seja viabilizado um consultório de odontologia. “Atualmente, os atendimentos ocorrem em duas salas inadequadas e em leitos. Antes da mudança (do HIP para o HGP) os pacientes eram atendidos em um consultório completo e amplamente equipado”, afirmou o órgão ministerial. 

De acordo com informações divulgadas pelo MPTO na tarde desta sexta-feira, 9, a decisão foi publicada na quinta-feira, 8, e atende ação civil pública do MPTO que apurou deficiências no serviço pediátrico desde a criação da ala dentro do HGP.

Ainda segundo o órgão, foi fixada uma multa de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

O Ministério Público divulgou que desde a abertura da ala pediátrica foram realizadas diversas fiscalizações e desde então foram constatados problemas na nova unidade. 

O que diz a SES

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou “que trabalha para garantir uma assistência de qualidade aos pacientes acolhidos na ala pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP)”. 

Apontou ainda que “foram disponibilizados espaços exclusivos para nebulização e medicação e, em outubro de 2023, foram entregues as novas instalações do pronto-socorro infantil”. 

Ainda de acordo com a pasta, “o pronto-socorro é totalmente adaptado, conta com ambulatório que oferece consultas, exames, teste alérgico e vacinas para crianças alérgicas e possui ainda seis consultórios, sala de infusão, sala de ortopedia, nutrição, assistente social e fisioterapia, atendendo 15 especialidades”.