Atualizada às 10h51

A precariedade da pavimentação asfáltica e falta de sinalização na rodovia TO-020, que liga Novo Acordo a Palmas e um dos principais acessos ao Jalapão, virou objeto inquérito civil público do Ministério Público Estadual. A investigação, instaurada na última terça-feira, 2, deve apurar se houve omissão por parte do Estado que levou aos problemas no trecho e colocando a vida de condutores em risco.

Segundo a Promotoria de Justiça de Novo Acordo, a Agência de Transporte e Obras do Estado (Ageto) tem até 10 dias para informar ao Ministério um cronograma de recuperação e possível procedimento licitatório para realização dos serviços. Além disso, o órgão também deve responder, caso o trecho tenha sido doado à União, se existe previsão para que o DNIT promova a sua encampação e incorporação.

Na portaria do Inquérito Civil, a Promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli destaca que o trecho se tornou muito perigoso e coloca em risco a vida dos usuários por causa da precariedade intensificada com as chuvas nos últimos meses.

Renata também argumenta que a situação tem provocado insatisfação popular e danos materiais e morais aos condutores de veículos. “A rodovia é meio de locomoção para ambulâncias que transportam pacientes, os quais na maioria das vezes não encontram recursos necessários na região Jalapão/Rio Sono e Lizarda, situação agravada devido à ausência de UTI, exigindo celeridade e eficiência no transporte destes”, pontuou.  

A rodovia TO-020 tem grande importância econômica e turística devido ao acesso à região do Jalapão e, de acordo com a promotora, o Governo é responsável pela manutenção da rodovia e responde civilmente por acidentes ocasionados devido ao excesso de buracos no pavimento e à falta de sinalização horizontal e vertical.

O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), informou que a rodovia TO-020, trecho entre Novo Acordo/Palmas, será uma das vias contempladas pela força-tarefa de revitalização de rodovias que deve começar no dia 15 de abril. "O objetivo é restabelecer a malha viária tocantinense em um prazo máximo de 60 dias", completou o órgão, em nota.