O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, declarou nesta sexta-feira (29) à comissão especial do impeachment no Senado que o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff é "nulo".

"Esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso", afirmou o ministro, durante a defesa que apresentou aos senadores.

Assim como fizera na Câmara, onde o processo foi aprovado com 367 votos, Cardozo manteve o discurso de que o processo não respeita preceitos da Constituição e que, se for adiante, um golpe será consumado no país.

Novamente, o defensor de Dilma disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cometeu "desvio de poder" ao aceitar o pedido de impeachment como vingança por ter perdido votos do PT no processo que sofre no Conselho de Ética. "A prova é fartíssima nesse caso", disse Cardozo.

Para o chefe da AGU, os documentos do processo apontam que não houve crime de responsabilidade por parte de Dilma ao editar, em 2015, créditos suplementares e e usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".

"O impeachment é um golpe de Estado? Pode ser ou não ser. Se for respeitado o devido processo legal, não é golpe. Se for feito em desconformidade, aí é golpe sim", disse o ministro da AGU. "Esse processo não está sendo realizado em conformidade com a Constituição. Se consumado o impeachment nesses moldes, haveria um golpe", ressaltou.

Cardozo ainda apresentou requerimento questionando a indicação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para ser o relator do caso na comissão especial.

Como também tem feito a base do governo no Senado, o ministro alegou que autores da denúncia contra Dilma são ligados ao PSDB, partido de Anastasia.

O argumento dos aliados do governo já foi derrubado pela comissão na terça (26), quando o relator foi eleito com maioria dos votos. A base aliada de Dilma tem apenas os votos de cinco dias 21 titulares desse colegiado.

Além de Cardozo, a comissão ouviu nesta sexta os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura).