O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski afirmou nesta segunda-feira (26) que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "tropeço na democracia" do Brasil.A declaração foi registrada pela revista "Carta Capital", que publicou uma gravação de trechos de uma aula que Lewandowski ministrou na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular.

O ministro, que presidiu o julgamento da ex-presidente no Senado, fazia considerações sobre a participação popular na democracia brasileira quando passou a falar sobre a deposição da petista.

"Esse impeachment encerra novamente um ciclo daqueles aos quais eu me referi. A cada 25, 30 anos, no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia", afirmou.
O ministro disse que o modelo do presidencialismo de coalizão, com a existência de vários partidos políticos -hoje, são 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral- culminou no processo que cassou a petista."O presidencialismo de coalizão saiu disso da falta de participação popular, com grande número de partidos políticos, até por erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira, e deu no que deu", afirmou.

Ao fim do julgamento da petista, Lewandowski tomou a decisão de permitir o "fatiamento" da votação. Assim, o Senado pôde manter os direitos políticos de Dilma, mesma retirando-a do governo. A decisão é contestada, no STF, por partidos políticos de oposição ao PT.

MEDIDA PROVISÓRIA

Lewandowski também criticou a reforma curricular do ensino médio, que foi feita através de medida provisória editada pelo governo de Michel Temer (PMDB) na última quinta-feira (22). "Alguns inominados, fechados lá no gabinete, que resolveram: 'vamos tirar educação física, artes, isso e aquilo'. Não se consultou a população", afirmou.

O STF recebeu, na terça-feira (27), um mandado de segurança que pede a suspensão da medida.

No início do trecho gravado, que dura pouco mais de dois minutos, Lewandowski defende que o governo realize maior número de plebiscitos e referendos.
Ele defendeu que todas as leis importantes devem ser submetidas a consultas populares antes de entrarem em vigor, citando o caso do desarmamento -tema de referendo de abrangência nacional em 2005 – como exemplo. "Entre nós, a participação popular é muito limitada", afirmou. "Raramente houve plebiscito ou referendo."