O Governo do Tocantins criou a Secretaria da Igualdade Racial, por meio da Medida Provisória de nº 03, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição nº 6.501 de terça-feira, 30. 

Conforme o documento, a recém-criada pasta terá a responsabilidade de implementar, de maneira direta ou em colaboração com as demais secretarias de Estado, políticas públicas de promoção da igualdade racial. Isso engloba a proteção dos direitos individuais de pessoas afetadas pela discriminação racial e outras formas de intolerância. 

O documento ressalta que a pasta também assumirá o papel de acompanhar políticas transversais voltadas para a promoção da igualdade racial, executadas pelos diversos órgãos do Governo do Estado. 

É de competência da pasta também planejar, propor, implementar e monitorar programas, projetos e ações contra práticas discriminatórias na prestação de serviços públicos, bem como na relação da administração pública com os servidores e agentes públicos. Assim como  desenvolver estratégias de combate ao racismo e à discriminação racial em todas as suas formas, tanto no âmbito individual como institucional. 

"O que estamos realizando no Tocantins é um estreitamento com a pauta federal. Uma concepção transversal e sintonizada com a União, mas que também vai ao encontro da realidade do nosso Estado", destacou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), por meio da assessoria.

Em janeiro do ano passado, o governo criou três novas secretarias que passaram a integrar a administração direta do Poder Executivo. As pastas criadas foram: Secretaria da Mulher, Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais e da Pesca e Aquicultura.