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Gilmar livra condenado por furto de R$ 4,15 em moedinhas, uma Coca-Cola, duas cervejas e pinga

Ministro do Supremo invoca princípio da insignificância e registra que 'não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho estatal movimentem-se no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto' de um total de R$ 29,15

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, absolveu nesta quinta, 13, um homem que havia sido condenado a um ano nove meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto por furto de R$ 4,15 em moedas, uma garrafa de Coca-Cola de 290 ml, duas garrafas de cerveja de 600ml e uma garrafa de um litro de pinga 51. O ministro considerou que ‘não é razoável q...

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