<div attr-cid="policy:1.528487" attr-version="policy:1.528487" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.528487" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.528487', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.528487">Imagem (1.528487)</a></div>O Movimento de União dos Servidores Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme/TO) apresentou a proposta de pagamento da data-base, retroativo 2015 e de 2016, ao governo. O sentimento, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) é que, durante a rápida reunião que aconteceu na manhã de ontem no Palácio Araguaia, o governo se mostrou mais flexível à negociação. “O ‘não posso’ foi menos intenso. Acreditamos que dentro de um consenso e uma conversa tem sim como trabalhar o direito do servidor. Sentimos uma mudança”, disse Pinheiro. Segundo ele, o pedido do Musme à gestão é que o posicionamento sobre o pagamento da reposição de 9,8307% seja oficializado até o fim desta semana para que as categorias tenham algo concreto para debater com os servidores nas assembleias gerais previstas para acontecerem até o dia 11 de junho.Segundo a assessoria de comunicação do governo, a dificuldade para pagamento de benefícios, como a data-base 2016, é uma realidade em boa parte dos estados brasileiros, sendo um reflexo da crise econômico-financeira vivenciada pelo País desde 2015 e o presidente do Grupo Gestor, secretário-geral de Governo e Articulação Política, Lyvio Luciano, afirma que assim que houver um posicionamento do governo, será agendada uma nova reunião onde o intuito é “manter o diálogo e buscar os entendimentos necessários”.No sentido de apresentar a realidade financeira do estado aos representantes dos servidores, o secretário da Fazenda, Edson Nascimento, deve participar da próxima reunião.

Data-base e retroativos: governo se mostra flexível a negociar

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera poupar R$ 18 bilhões com a revisão de benefícios da Previdência e da assistência social em 2025. O Executivo ainda prevê um corte de R$ 2,3 bilhões nos recursos do Bolsa Família para o ano que vem.Os valores foram anunciados pelo governo em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (28) para detalhar o programa de revisão de gastos, que ganhou um slogan: "Revisar para repriorizar".Leia também:&nbsp; -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/inc%C3%AAndio-de-grandes-propor%C3%A7%C3%B5es-atinge-propriedades-rurais-em-buritirana-e-deixa-feridos-1.2802006" target="_blank">Incêndio de grandes proporções atinge propriedades rurais em Buritirana e deixa feridos</a> -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/candidatos-%C3%A0-prefeitura-de-palmas-ser%C3%A3o-entrevistados-no-ja1-a-partir-de-23-de-setembro-veja-ordem-1.2802010" target="_blank">Candidatos à Prefeitura de Palmas serão entrevistados no JA1 a partir de 23 de setembro; veja ordem</a>"Não é um 'revisaço' que acontece por um voluntarismo do governante. É um processo sistemático, contínuo de revisão", disse o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo.A maior economia (R$ 7,3 bilhões) virá de esforços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A expectativa é que a implementação do Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial para a concessão do auxílio-doença, gere uma redução de R$ 6,2 bilhões.Segundo os técnicos do governo, embora o sistema tenha ajudado a impulsionar as concessões de benefício por incapacidade, o atendimento mais rápido do segurado evita a necessidade de grandes pagamentos retroativos, já que a lei garante o repasse do benefício desde a data da requisição. A fila de espera tornava essa fatura mais cara para o INSS.Outro R$ 1,1 bilhão deve ser poupado com a implementação de medidas cautelares, como suspensão de benefícios suspeitos de alguma irregularidade. Um dispositivo incluído no projeto de lei da desoneração da folha busca dar maior segurança jurídica para que o INSS adote essas medidas. "A cautelar evita que a garantia de ampla defesa e contraditório seja usada de forma abusiva para protelar a cessação [do benefício indevido]", disse o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.Outros R$ 6,4 bilhões serão economizados com a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Desse valor, R$ 4,3 bilhões serão obtidos a partir da convocação de famílias que estão com cadastro desatualizado, e outros R$ 2,1 bilhões da revisão pericial de benefícios concedidos a pessoas com deficiência.O governo suspeita de volumosos pagamentos indevidos no BPC, após uma explosão na concessão do benefício desde 2022. A revisão, porém, enfrentou resistências do próprio MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), gestor da política. Na coletiva, a pasta não tinha nenhum representante."O MDS tem sido um grande parceiro, mas a gente achou melhor, para caber todo mundo na mesa", afirmou Firpo, quando questionado sobre a ausência de representante do MDS na entrevista coletiva. INSS e Previdência Social estavam presentes.O Executivo ainda espera poupar R$ 3,2 bilhões com a revisão dos benefícios por incapacidade (como auxílio-doença) e R$ 1,1 bilhão com o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida.Além, da revisão de gastos, o Executivo também listou aquilo que chamou de "realocação" de R$ 2,3 bilhões originalmente estavam previstos para o Bolsa Família. Firpo explicou que o corte para 2025 tem como premissa a "manutenção do Orçamento de 2023", que foi de R$ 166,3 bilhões. Isso significa uma redução em relação aos R$ 168,6 bilhões programados para este ano.Segundo o secretário, ainda não há um detalhamento de quais medidas serão adotadas pelo MDS para alcançar esses valores, mas o governo acredita ser possível dar continuidade à revisão cadastral —que contribuiu, no ano passado, para uma economia de R$ 9,4 bilhões após a revisão de pagamentos a famílias que não se encaixavam nos critérios do programa.O governo também prevê uma redução de R$ 2 bilhões na despesa inicialmente programada para gastos com pessoal em 2025. Segundo os técnicos, a economia virá do adiamento de concursos públicos.Outros R$ 3,7 bilhões devem ser poupados com o Proagro, programa de seguro rural para pequenos e médios produtores que, nos últimos anos, passou por uma explosão de gastos. O impacto vem tanto de mudanças de regras quanto de medidas de realocação.Neste ano, o governo diz ter economizado pelo menos R$ 3,3 bilhões com o Atestmed e a revisão de benefícios por incapacidade, medidas que tinham impacto total estimado em R$ 8,6 bilhões. Ao todo, o Executivo espera poupar R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de gastos.O secretário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), Adroaldo Portal, disse que, dos 800 mil benefícios que devem ser revisados até o fim deste ano, 258 mil já passaram por perícia num período de 45 dias. Desse grupo, 133 mil tiveram o benefício cessado. "Ou seja, o perito identificou que aquela incapacidade laboral já havia cessado e que a pessoa estava em condições de voltar ao trabalho", afirmou.Nos cálculos do governo, só esta primeira leva de cancelamentos já garante uma economia de R$ 1,3 bilhão até o fim de 2024.Segundo Firpo, as revisões seguem uma metodologia e buscam encontrar espaço fiscal para financiar políticas consideradas prioritárias. "A revisão não tem como base cessação de direitos. Pelo contrário, tem como base a garantia de direitos. Ela evita pagamentos indevidos para dar direito a quem tem direito", afirmou."A agenda de revisão de gastos é central. Vamos garantir que essa agenda siga como proritária e sempre muito ativa do lado do governo. Buscamos equilíbrio fiscal para que o país cresça com compromisso social", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.Ele comparou a revisão de gastos ao ato de escovar os dentes. "Tem que fazer isso todo dia", afirmou.O governo precisa avançar nessas medidas para conseguir fechar as contas não só de 2024, mas também da proposta orçamentária de 2025.Para o ano que vem, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) já anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas para preservar o arcabouço fiscal. As iniciativas listadas pelo Executivo alcançam esse valor."A ideia é que a gente continue nesse processo de avanço na revisão de gastos e na transparência desse trabalho. A gente está na antessala do PLOA [projeto de Lei Orçamentária Anual] 2025, daqui dois dias a gente vai encaminhar a peça orçamentária, e nesse processo a gente achou importante antecipar um dos elementos que tem sido bastante discutido", afirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.Os números divulgados pelo governo mostram uma redução no alcance da revisão do BPC. Inicialmente, como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo previa o cancelamento de 670,4 mil benefícios em 2025, o que renderia uma economia de R$ 6,6 bilhões em despesas.Nesta quarta, o Executivo apontou uma estimativa de poupar R$ 6,4 bilhões com o cancelamento de 481,7 mil benefícios no ano que vem.No fim de julho, o governo editou duas portarias com diretrizes para a revisão do BPC. As normas preveem que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá de fazer um pente-fino mensal para verificar o cumprimento dos critérios de renda para acessar a política, voltada a famílias com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 353).Além disso, os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no Cadastro Único de programas sociais ou que estiverem com seu registro desatualizado terão de regularizar a situação. O fim de brechas legais exploradas por quem pede o benefício é um dos pilares da revisão da política.O ajuste pelo lado das despesas enfrenta resistências dentro do próprio governo e também no PT, sigla do presidente Lula. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o tema foi alvo de um jantar entre ministros do governo e a cúpula do partido.

Governo prevê poupar R$ 18 bi com revisão de benefícios e cortar R$ 2,3 bi do Bolsa Família em 2025

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O empresário bolsonarista Luciano Hang declarou que apesar de seu apoio ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) ele não é "chapa branca para dizer amém para tudo que o governo Bolsonaro faz"."Todas às vezes que o Bolsonaro quer fazer alguma reforma, eu me posiciono. E também sou contra. Por exemplo, desde 2019 eu bato que o Bolsonaro está errando no horário de verão. (...) Já me manifestei várias vezes, e não sou chapa branca para dizer amém para tudo que o governo Bolsonaro faz", disse o empresário ao site da Jovem Pan.Apesar de se colocar como crítico de ações do governo, Hang afirmou que desde que assumiu o cargo no Palácio do Planalto "Bolsonaro tentou empenhar todo o seu esforço e da sua equipe para fazer as mudanças que o Brasil precisa". E completou: "mas somos sempre atropelados por algum burocrata ou parlamentar".Para o empresário, que diz querer "reformas, privatizações, menos burocracia, menos ecochatos", o momento é de tentar dialogar mais com o Congresso Nacional para "aprovar aquilo que precisamos"."Eu prego a harmonia, a paz e que o Brasil precisa conversar mais. Um líder precisa abraçar mais; se precisar sentar no colo, tem que sentar; se precisar beijar na boca, tem que beijar. O importante é fazer as coisas acontecerem dentro da política e dentro do certo. Precisamos passar o país a limpo, o país precisa de mais transparência e ser mais sincero na hora de falar."Dizendo que não entende o porquê lhe deram o registro de "empresário bolsonarista", Hang disse que irá escolher seu candidato ao Palácio do Planalto apenas no ano que vem. Ao ser questionado sobre uma possível candidatura de Sergio Moro (Podemos) ao Planalto, o empresário se limitou a dizer que o ex-juiz fez "um grande trabalho no Brasil" com a Operação Lava Jato.Possível candidaturaHang afirmou que está "pensando" se vai se candidatar a algum cargo nas eleições de 2022, mas explicou que não sabe ainda "em qual partido, nem em que cargo" disputaria."Fui convidado para, de repente, ser alguma coisa, mas vou esperar. Tenho até abril do ano que vem, vou fazer consultas aos meus amigos que estão na política e foram para lá para melhorar o país. Estou pensando, antes eu nem pensava. Não quer dizer que eu vou ser, posso continuar como ativista ou, de repente, posso colocar meu nome à disposição dos brasileiros."O empresário teve o nome colocado no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid com o pedido de indiciamento por incitação ao crime após suspeitas de disseminação de fake news por parte de Hang.&nbsp;&nbsp;

Não digo amém para tudo que o governo Bolsonaro faz, diz Luciano Hang

As investigações sobre a megaexplosão ocorrida em agosto de 2020 no porto de Beirute, no Líbano, foram interrompidas nesta terça (10) —pela segunda vez em três semanas— em meio à pressão de políticos sobre o juiz encarregado do caso.Tariq Bitar havia emitido um mandado de prisão contra um parlamentar, o ex-ministro das Finanças Ali Hasan Khalil, que não havia respondido à convocação para um interrogatório. O mesmo procedimento havia sido usado contra o também ex-ministro Youssef Finianos no final de setembro.Nas duas ocasiões, políticos apresentaram queixas sobre a conduta do magistrado à corte de apelações, forçando a interrupção das investigações até uma manifestação do Judiciário. No mês passado, o tribunal rejeitou os pedidos para a substituição de Bitar, com base em questões processuais, o que permitiu a retomada dos trabalhos na semana passada.Khalil e Finianos —assim como Ghazi Zaayter, que deveria depor nesta quarta e também assinou a petição desta semana— são ligados ao movimento xiita Amal, aliado do Hizbullah.Um líder do grupo, Sayyed Hassan Nasrallah, fez várias críticas públicas ao juiz nesta segunda (11). Em pronunciamento na TV, ele o acusou de politizar o inquérito com parcialidade e de comandar uma campanha de difamação.O juiz havia chamado os políticos para depor para tentar aproveitar o recesso legislativo, durante o qual a imunidade parlamentar é suspensa, segundo a agência de notícias AFP. O período termina em 19 de outubro.A investigação trabalha com a hipótese de que os deputados sabiam dos riscos de explosão do nitrato de amônio armazenado do porto, mas nada fizeram para impedi-la. O episódio deixou mais de 200 mortos, 6.000 feridos e destruiu bairros inteiros da capital libanesa. Depois, o país mergulhou em uma espiral de protestos da população e uma profunda crise política e econômica.Em julho, Bitar chegou a convocar para depor várias autoridades, incluindo o ex-primeiro-ministro Hassan Diab. Políticos ignoraram os chamados, e os mandados de prisão emitidos tampouco têm sido cumpridos.O juiz é o segundo responsável por tocar as investigações. Ele substituiu Fadi Sawan, afastado do caso em fevereiro com base no mesmo processo que o juiz enfrenta hoje: acusações de falta de parcialidade por políticos que se tornam alvo do inquérito.De acordo com a Reuters, um representante do Hizbullah chegou a ameaçar Bitar há algumas semanas, dizendo que ele também seria removido do caso.“Pela primeira vez o sistema judicial do Líbano quer funcionar, mas tem sofrido com a pressão política e seguidas intervenções”, disse à agência de notícias o professor de direito Paul Morcos.À tarde, em entrevista a uma TV local, o ex-ministro Khalil chamou o mandado de prisão contra ele de ilegal e criticou a condução do caso. "Todas as opções para uma escalada política estão em aberto", disse, referindo-se a uma reunião agendada para esta quarta para debater o assunto.O Líbano rechaça a possibilidade de realização de uma investigação internacional sobre a explosão, enquanto famílias das vítimas e organizações humanitárias acusam o governo de prejudicar a apuração local.

Líbano interrompe investigações sobre megaexplosão em porto após pressão política

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL), futuro relator da CPI da Covid, já tem em mãos um ofício no qual o governo federal orienta a &nbsp;Fiocruz a divulgar e indicar a prescrição de cloroquina ou hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19.Para membros da comissão, o documento poderá ser usado eventualmente como prova para imputar crimes a integrantes do governo Jair Bolsonaro na gestão da pandemia.Os senadores do grupo independente e de oposição que compõem a CPI definiram que uma das frentes de investigação deve ser a recomendação do uso de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid, mais notoriamente da hidroxicloroquina.Além da retórica do presidente da República, os parlamentares do colegiado querem apurar a atuação do Ministério da Saúde para incentivar o uso dos medicamentos por estados e municípios.O governo recentemente passou a adotar a narrativa de que apenas disponibilizou os medicamentos para os entes federados que solicitaram a hidroxicloroquina, por exemplo, e que a decisão final &nbsp;cabe aos médicos.Os senadores, no entanto, pretendem iniciar a investigação em um período anterior e por isso já trabalham na pesquisa de documentos que possam comprovar essa ação para estimular a administração do medicamento.A CPI tem sua instalação marcada para a próxima terça (27). Além da confirmação de Renan na relatoria, a primeira sessão de trabalhos deve eleger o senador Omar Aziz (PSD-AM) presidente da comissão. A base do governo é minoria entre os 11 integrantes.O ofício de 29 de junho do ano passado enviado pelo Ministério da Saúde à Fiocruz é um dos textos que estão na relação de evidências que comprovariam a orientação explícita de Bolsonaro para uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid --algo rechaçado por especialistas.O texto, assinado pelo coronel Luiz Otavio Franco Duarte, então secretário de Atenção Especializada à Saúde na gestão Eduardo Pazuello, foi encaminhado também ao Instituto Evandro Chagas e a Fernandes Figueira, diretor do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente. Ele solicita aos órgãos que indiquem e divulguem o uso do remédio no combate à doença."Solicito a ampla divulgação desse tratamento [uso da cloroquina ou hidroxicloroquina], considerando que ele integra a estratégia do Ministério da Saúde para reduzir o número de casos que cheguem a necessitar de internação hospitalar para tratamento de síndromes de pior prognóstico, inclusive com suporte ventilatório pulmonar e cuidados intensivos", diz o ofício.O documento lista medidas "essenciais a tomar e divulgar". Em primeiro lugar, solicita que haja divulgação para se considerar a "prescrição de cloroquina ou hidroxicloroquina nos primeiros dias dos sintomas, no âmbito do Sistema Único de Saúde".Em segundo, diz que as unidades de saúde devem "dispor visivelmente as orientações para prescrição para gestantes e pacientes adultos e pediátricos com sinais leves, moderados e graves nas três fases de tratamento".O ministério ainda orientou as instituições a disponibilizarem o Termo de Ciência e Consentimento aos médicos que prescreverem cloroquina ou hidroxicloroquina."Devem estabelecer um fluxo de atendimento e o monitoramento por meio de eletrocardiograma para pacientes nos primeiro, terceiro e quinto dias de tratamento com cloroquina ou hidroxicloroquina isolada ou em associação com azitromicina."Outra informação que deve ser usada para embasar eventuais acusações contra o governo são ofícios do meio do ano passado segundo os quais o governo mandou a Fiocruz produzir a cloroquina, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo em fevereiro.Obtidos pelo jornal, os documentos do Ministério da Saúde datam de 29 de junho e 6 de outubro e mostram a produção de cloroquina e também de fosfato de oseltamivir (o Tamiflu) pela Fiocruz, com destinação a pacientes com Covid-19. O Tamiflu também não tem eficácia contra a doença, segundo estudos.O dinheiro que financiou a produção partiu da MP (Medida Provisória) 940, editada em 2 de abril por Bolsonaro para o enfrentamento de emergência do novo coronavírus, como consta nos dois documentos enviados pelo Ministério da Saúde ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília.A MP abriu um crédito extraordinário, em favor do ministério, no valor de R$ 9,44 bilhões. Para a Fiocruz, que é vinculada à pasta, foram destinados R$ 457,3 milhões para "enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus".A ala governista que compõe a CPI, por sua vez, trabalha para afastar das investigações as questões relativas aos medicamentos sem comprovação de eficácia contra a Covid-19. Argumentam que se trata de uma questão subjetiva, uma vez que a decisão final de administrar ou não medicamentos como a hidroxicloroquina cabe aos médicos.Um senador governista lembra que a CPI precisa focar em um "fato determinado" para cumprir os requisitos para a sua instalação, citando como exemplo a questão do colapso do sistema de saúde de Manaus, onde serão investigados fatos concretos, como a falta de leitos, de oxigênio e se os repasses do governo federal não foram empregados.Segundo ele, não é possível criar uma linha de investigação a respeito da hidroxicloroquina, delimitar um fato a ser investigado, por conta da subjetividade da questão.&nbsp;Os integrantes da CPI da Covid no Senado&nbsp;GovernistasJorginho Mello (PL-SC)Eduardo Girão (Podemos-CE)Marcos Rogério (DEM-RO)Ciro Nogueira (PP-PI)&nbsp;DemaisHumberto Costa (PT-PE)Randolfe Rodrigues (Rede-AP)Renan Calheiros (MDB-AL)Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM)Tasso Jereissati (PSDB-CE)Eduardo Braga (MDB-AM)&nbsp;SuplentesJader Barbalho (MDB-PA)Luis Carlos Heinze (PP-RS)Angelo Coronel (PSD-BA)Marcos do Val (Podemos-ES)Zequinha Marinho (PSC-PA)Rogério Carvalho (PT-SE)Alessandro Vieira (Cidadania-SE)