Uma sala com aproximadamente nove metros quadrados, ar condicionado, um frigobar e uma cama de solteiro, além de um banheiro sem chuveiro elétrico. Essas são as características gerais da sala do Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar (PM), em Palmas, onde o deputado estadual Mauro Carlesse (PTB) vai cumprir o tempo restante de sua prisão civil, que deve se encerrar no próximo dia 30. A transferência do parlamentar da Assembleia Legislativa (AL), onde cumpria a prisão, para o QCG foi feita por volta das 5 horas da manhã de ontem por decisão da Justiça.A determinação solicitando a transferência foi expedida pela juíza Daniela Nudeliman Guiguet Leal, de Barueri (SP), ao comandante geral da PM no Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos, ainda na quinta-feira. Na decisão, consta que Carlesse deve ser mantido “em ambiente carcerário em tempo integral, observando-se tão somente eventual direito à cela ou sala especial”.A PM foi procurada pela reportagem para esclarecer quais as restrições a que Carlesse está submetido estando no QCG. A resposta oficial veio sem quaisquer detalhes aprofundados, confirmando apenas que o deputado está no Quartel e informando que, devido o processo que culminou na prisão civil correr em segredo de Justiça, “à Polícia Militar não cabe manifestações”.DetalhesAs informações sobre as características da sala onde Carlesse está desde ontem foram obtidas extraoficialmente.O Jornal do Tocantins apurou ainda que o comandante da PM teria oficializado a Justiça, ontem, a fim de saber como proceder com o deputado, já que o quartel ainda não havia recebido alguém com foro privilegiado.Despacho do juiz de Direito Luiz Astolfo de Deus Amorim, executor da decisão da juíza de São Paulo, informa que a revogação da prisão civil de Carlesse somente será analisada nas seguintes hipóteses: pedido de outra autoridade jurídica competente ou se houver comprovação nos autos de que os valores integrais foram depositados, que houve renúncia do crédito pela parte interessada (no caso a ex-esposa do deputado) ou se for firmado acordo entre as partes com expresso pedido de suspensão da ordem de prisão civil.PrazoO JTo não teve acesso à integra da decisão que define o período para a prisão civil de Carlesse, contudo, os advogados das duas partes informam que é 30 dias. Com isso, ele pode deixar o QCG até a próxima segunda-feira, mesmo que o pagamento da pensão alimentícia à ex-esposa não tenha sido efetuado.Ao término do cumprimento da decisão, o deputado pode voltar a ser preso caso um novo pedido da ex-esposa seja aceito pela Justiça.AnáliseConsultada pela reportagem, a advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Tocantins, Alessandra Muniz, informou que as prisões civis têm o prazo de até 60 dias. Ela destacou que não teve acesso aos autos do caso de Carlesse, mas afirmou que é importante frisar que trata-se de prisão civil, cujo caráter é de excepcionalidade. “Ele é um preso civil, não por questão criminal”, disse.O casoCarlesse cumpre prisão civil pelo não pagamento de pensão à ex-esposa no valor de R$ 50 mil/mês. O casal não vive junto há cerca de seis anos, mas ainda são casados formalmente. Carlesse apresentou cópia de seu comprovante de rendimentos como deputado, que mostra o pagamento de R$ 5,6 mil à ex-companheira em julho. Mas a Justiça entende que ela tem direito aos R$ 50 mil.A reportagem apurou que o valor estaria sendo pago até o fim do ano passado, mas nenhuma das partes quis comentar esse e outros detalhes do caso sob o argumento de que o processo está sob sigilo.O advogado de Carlesse, Sandro Armando, disse ontem que o parlamentar “está cumprindo integralmente a decisão judicial”.A prisãoCarlesse estava preso na AL porque a cela especial da PM, que fica no 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM), está ocupada. O JTo apurou que a cela continuaria ocupada por um militar preso administrativamente, por isso o parlamentar foi deslocado para uma sala no QCG. Na semana passada, tanto a PM quanto a Secretaria Estadual da Segurança Pública foram questionadas pela Justiça sobre opções para que Carlesse cumprisse a prisão civil. A PM respondeu que havia a sala em questão.Enquanto esteve na Assembleia, Carlesse participou de sessões, com autorização da Justiça, e chegou a presidir uma delas na condição de segundo vice-presidente. -Imagem (1.928673)