Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gipão (PL) propõe aumentar o valor de isenção do ICMS sobre os veículos comprados por pessoas com deficiência no Tocantins de R$ 70 mil para R$ 110 mil.

A iniciativa mudará o código tributário do Estado, alterado pela Medida Provisória de 6 de janeiro deste ano, que fixou em R$ 70 mil o valor máximo do carro comprado por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, surdas ou com deficiência auditiva, síndrome de Down ou autistas isentos de pagar o imposto.

Segundo o texto, a isenção poderá ser concedida diretamente às pessoas com deficiência ou seu representante legal.

Na justificativa, o deputado lembra reportagens da imprensa nacional sobre o reajuste médio de 17,12% no preço dos carros mais vendidos no país nos últimos 12 meses, o que impacta no veículo alcançado pela isenção.

“É imprescindível que o Estado do Tocantins, seguindo as diretrizes da União, amplie o valor máximo dos veículos automotores, afim de que as pessoas com deficiência possam adquirir veículos automotores com direito de isenção a ICMS e IPVA”, justifica o autor, que está em primeiro mandato na Assembleia Legislativa.