O orçamento do governo do Estado está na Assembleia. Foi encaminhado pelo Executivo na última sexta-feira. Estima despesas e receitas de R$ 10,2 bilhões para o próximo ano. Pouca gente liga para orçamentos de governos. Nem mesmo fazem conexão entre planejamento dos recursos com a falta de UTI ou os colchões no lugar de leitos nos hospitais públicos.

É provável que a maioria dos deputados também não tenham sequer paciência que dirá interesse na sua leitura. Vão lá, apertam o botão no painel e pronto. Na verdade, o orçamento de 2019 é como samba do crioulo doido. Tipo a criação de Stanislaw Ponte Preta em que Xica da Silva obriga a princesa Leopoldina a casar-se com Tiradentes que depois é eleito Pedro II e proclama a escravidão.

Explico: o governo propaga a austeridade por ter reduzido o orçamento em 4,6% (de R$ 10,7 bi/2018 para R$ 10,2 bi/2019). Uma das justificativas é a suposta queda de transferências federais, ainda que, no mesmo orçamento, tenha aplicado o índice de expansão do PIB em 3% positivos. Na tese, crescimento da atividade econômica corresponderia, paradoxalmente, a diminuição de receitas.

A redução global do orçamento é também diluída no próprio orçamento. O governo reduziu a previsão de recursos de outras fontes (transferências, receitas de capital/empréstimos) de R$ 5,094 bilhões (2018) para R$ 4,392 bilhões (2019). Uma diferença a menor de R$ 602 milhões.

Ainda que na LDO/2019 (que regula a LOA/2019) estime elevar a dívida pública consolidada dos atuais R$ 3,764 bilhões para R$ 4,325 bilhões (R$ 561 milhões a mais) no próximo ano. Ou seja, reduziu no orçamento a possibilidade de recursos de empréstimo na mesma peça em que prevê mais empréstimos.

Não é só esse o carnaval. No mesmo orçamento (2019) – ao contrário das receitas de outras fontes - ele aumentou a estimativa das receitas ordinárias, aquelas em que pode gastar à vontade, verbas sem destinação específica, provenientes de arrecadação e transferências não carimbadas. No popular, recursos livres.

Ele programa para 2019 o montante de R$ 5,868 bilhões nesta modalidade, contra R$ 5,637 bilhões do orçamento em execução. Ou: R$ 231 milhões a mais. Conclusão: o governo vê que a arrecadação de receitas estaduais irá crescer mas a economia do país, não. Seríamos uma nação à parte. Mesmo que ele próprio tenha trabalhado, no mesmo orçamento, com crescimento de 3% da economia nacional.

E para não deixar passar batido: o Tocantins, conforme o MEC, tem uma avaliação acima da média nacional. Dias atrás, a TV Anhanguera/Globo exibiu pacientes internados acomodados no chão dos corredores no HGP. Ontem, este JTo publicava a iminência de suspensão de atendimento nas UTIs dos hospitais. No orçamento de 2019, entretanto, o governo elevou as receitas da Educação de R$ 1,329 bilhões (2018) para R$ 1,461 bilhões (2019). E reduziu as receitas da saúde de R$ 1,579 bilhões (2018) para R$ 1,537 bilhões (2019). O pior setor, menos recursos. Para o melhor, mais grana.

É ou não é uma equação equidistante entre a lógica e a loucura?