Tendências e Ideias
A Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, prescreve que o pedido de registro do candidato deve ser instruído com as propostas defendidas por aqueles que concorrem aos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito (artigo 11, § 1º).
Um programa de governo constitui um pacto do candidato e…
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