O ex-prefeito de Palmas Raul Filho (PR) está elegível. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da sentença que o condenou por crime ambiental e o tinha deixado inelegível. A medida liminar foi concedida na quarta-feira e será publicada hoje.

A assessoria de Raul informou que ao tomar conhecimento ele “não ficou totalmente surpreso, uma vez que sempre confiou na Justiça”.

O ex-gestor e pré-candidato ao Paço Municipal de Palmas pelo PR antecipou, por meio de sua assessoria, que “esta é uma etapa vencida e com fé em Deus e muita coragem, venceremos todas que por ventura possam surgir”. Com a reversão da sua inelegibilidade, o ex-gestor vai poder registrar sua candidatura.

O ex-prefeito estava com os direitos políticos suspensos pois respondia por crime ambiental devido a uma construção em Área de Preservação Permanente (APP), às margens do lago da UHE Eduardo Magalhães, em Miracema do Tocantins.

A obra teria sido realizada sem licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2008, quando ele ainda era prefeito de Palmas.

De acordo com a assessoria jurídica do PR Metropolitano, foram apresentados documentos com embasamento técnico comprovando que não houve a prática de crime ambiental.