Servidores do Estado do Tocantins, liderados por Gustavo Menzes e Cleiton Pinheiro, lançaram na manhã desta quinta-feira a campanha “Tchau Marcelo! Impeachment Já”, onde eles pedem o impedimento do governador Marcelo Miranda por supostos crimes de responsabilidade. A reunião de lançamento aconteceu às 9h, no auditório de um hotel na Capital.Na ocasião, os servidores Gustavo Menezes e Cleiton Pinheiro listaram todos os atos praticados pelo governador que fundamentaram o pedido de impeachment. De acordo com documento distribuído, são oito pontos destacados, entre eles falhas na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), desrespeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como falhas em consignações e no IGEPREV, descumprimento dos direitos dos servidores públicos, falhas na segurança e saúde pública e outros.Os servidores alegam ter apoio popular e estão desenvolvendo um abaixo-assinado que será distribuído em todos os municípios do Tocantins. A meta é reunir mais de 10 mil assinaturas. O movimento já conta com mais de 1.000 curtidas em sua <a href="https://www.facebook.com/tchaumarcelo/?fref=ts">página no facebook</a>, em menos de 24h de lançamento. Para os organizadores, essa é uma clara demonstração de apoio por parte da população tocantinense.O Governo do Estado foi procurado pelo JTo, mas não houve pronunciamento até o fechamento dessa matéria.

Servidores estaduais lançam campanha que pede Impeachment do governador Marcelo Miranda

Política

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Articuladores do presidente Lula (PT) têm traçado duas ações estratégicas após a instalação de tornozeleira eletrônica em Jair Bolsonaro (PL): evitar a vitimização do ex-presidente e impedir que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos, herde seu capital político.

Integrantes do governo avaliam que Bolsonaro teve o futuro político abalado pela operação da Polícia Federal realizada na sexta-feira (18). As autoridades encontraram dinheiro vivo em sua casa, inclusive dólares, e o ex-presidente não pode usar redes sociais.

A tática é não deixar Tarcísio se descolar de fatos que desabonam seu padrinho político, aliada a um movimento que impeça a comoção pró-Bolsonaro junto à opinião pública.

Interlocutores de Lula minimizam essa última possibilidade sob o argumento de que as manifestações do ex-presidente não sensibilizam eleitores do centro, que serão decisivos na próxima eleição.

Além disso, a proibição pelo governo americano da entrada de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nos EUA atrapalharia o discurso de vitimização bolsonarista. A medida mostraria que o ex-presidente brasileiro tem o apoio de uma potência estrangeira.

<div class="p-readmore-box" dir="ltr"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/conforto-lazer-e-luxo-pousadas-atraem-turistas-para-o-rio-araguaia-na-temporada-de-praias-do-tocantins-1.3290266" target="_blank">Conforto, lazer e luxo: Pousadas atraem turistas para o rio Araguaia na temporada de praias do Tocantins</a> 
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Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A polícia encontrou US$ 14 mil na casa do ex-presidente e instalou uma tornozeleira eletrônica para monitorar os passos do político. Bolsonaro não pode sair de casa entre as 19h da noite e às 7h.

Os dólares encontrados, por exemplo, deverão ser frequentemente mencionados por governistas como indício de que o ex-presidente planejava fugir para os Estados Unidos --o que Bolsonaro nega.

No caso de Tarcísio, uma das possíveis formas de agir foi exemplificada ainda na sexta-feira pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ela respondeu a fala do governador de São Paulo ligando-o ao tarifaço de Donald Trump contra o Brasil, medida rejeitada pela maioria do eleitorado do país.

"Não tem autoridade para falar em pacificação quem, como o governador Tarcísio, defendeu a guerra tarifária, as sanções e ataques de Donald Trump contra o Brasil, resultantes da conspiração de Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro e seus cúmplices nos EUA", escreveu Gleisi em seu perfil no X.

Governistas ouvidos pela Folha admitiram que o momento da operação contra Bolsonaro foi ruim para o Planalto porque mudou o tema do debate público, que estava favorável a Lula. Pesquisas têm registrado recuperação de popularidade do petista com discursos sobre justiça tributária e soberania nacional.

Esses mesmos integrantes do governo também mencionaram, porém, que alguma medida desse tipo contra Bolsonaro aconteceria mais cedo ou mais tarde.

O tempo do Judiciário é diferente do tempo da política, justificam. E a reação do governo Trump permite que, mais uma vez, o governo abrace o discurso da soberania nacional.

Além de desgastar Tarcísio, governistas querem observar os próximos passos tanto do clã Bolsonaro quanto de Donald Trump. Há uma avaliação, por exemplo, de que declarações de Trump ou do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) trarão à tona o debate sobre soberania -apesar das ameaças reais à economia brasileira.

No início do mês, quando anunciou sobretaxa de 50% para produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos, Donald Trump associou a medida ao que chamou de "caça às bruxas" contra Bolsonaro.

Isso fez com que o governo brasileiro repetisse que o bolsonarismo conspira contra o Brasil e sua economia.

Outro exemplo citado à reportagem como possível ganho político do governo foi o de empresários que apoiaram Bolsonaro e querem Tarcísio como presidente, mas exportam para o mercado americano. Esse grupo político e econômico precisará recorrer à gestão Lula para tentar contornar as tarifas, o que dá ao presidente da República a chance de se aproximar do PIB.

Na sexta-feira, o Palácio do Planalto recomendou que ministros não explorassem a operação da Polícia Federal para atacar Bolsonaro. A cúpula do governo receava que manifestações de ministros importantes soassem como perseguição do Executivo ao ex-presidente.

Ao longo daquele dia, o recado foi sutilmente passado pelo próprio presidente da República. Lula discursou em público e não mencionou o caso. No mundo político, isso foi entendido como uma ordem para os demais integrantes do governo fazerem o mesmo.

Paralelamente a isso, o PT, partido de Lula, tenta manter em alta os temas que favorecem a popularidade do presidente da República. A cúpula da legenda quer que seus filiados foquem debates sobre justiça tributária e soberania nacional. "Bolsonaro é problema do Ministério Público e do Judiciário", disse o presidente eleito do partido, Edinho Silva.

Governo quer impedir Tarcísio de herdar capital político de Bolsonaro após tornozeleira

O Conselho Deliberativo (CD) do Corinthians votou hoje a favor do impeachment do presidente Augusto Melo. Ele foi afastado do cargo temporariamente.

Em reunião extraordinária, 176 conselheiros votaram a favor da destituição do mandatário alvinegro, enquanto 57 votaram pela continuidade da gestão. Um conselheiro votou em branco. O CD precisava de maioria simples dos 301 membros do órgão do clube para afastar o presidente.

Dos 236 conselheiros que compareceram ao pleito, apenas dois se abstiveram do voto. Kadu Melo, sobrinho do mandatário, e Romeu Tuma Jr., presidente do CD, não votaram.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/tecnico-ancelotti-convoca-selec-o-sem-neymar-e-com-casemiro-hugo-souza-e-cinco-do-flamengo-1.3268705">Técnico Ancelotti convoca seleção sem Neymar e com Casemiro, Hugo Souza e cinco do Flamengo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/tocantinopolis-e-uni-o-to-empatam-no-encerramento-da-6-rodada-do-brasileiro-serie-d-1.3268687">Tocantinópolis e União-TO empatam no encerramento da 6ª rodada do Brasileiro Série D</a></div>

A reunião teve início às 19h com a deliberação sobre os motivos do pedido de impeachment e sustentação oral da defesa. O pleito aconteceu sem intercorrências ou tumulto, de acordo com conselheiros ouvidos pelo UOL.

Augusto Melo não compareceu ao local de escrutínio, no salão nobre do Parque São Jorge. Antes do início, ele fez um pronunciamento afirmando que sairá de "cabeça erguida".

Após a proclamação do resultado, Osmar Stábile, vice-presidente do Timão, é quem assume o cargo temporariamente. Eleito ao lado de Melo, o vice entrou em rota de colisão com Augusto há alguns meses e "desembarcou" do grupo de aliados da gestão no início de 2025.

Agora, Romeu Tuma Jr, presidente do CD, deverá convocar a assembleia geral dos associados para votação da última instância do clube. A data deverá ser anunciada nos próximos cinco dias.

AFASTADO E INDICIADO

O afastamento ocorre depois de Augusto Melo ser indiciado pela Polícia Civil de São Paulo no caso Vai de Bet. O presidente corintiano foi enquadrado nos crimes de associação criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro.

Além do mandatário, foram implicados Marcelo Mariano (ex-diretor administrativo), Sérgio Moura (ex-superintendente de marketing) e o intermediário Alex Cassundé, dono da empresa que constava no contrato com a antiga patrocinadora.

Conselho vota pró-impeachment, e Augusto Melo é afastado do Corinthians

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Presidente

Líder do centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) diz acreditar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser candidato ao Palácio do Planalto de novo em 2026, mesmo com uma série de obstáculos jurídicos.

O presidente do PP afirma confiar que Bolsonaro -inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)- recuperará os direitos políticos. Ou por meio do próprio Judiciário, ou por anistia do Congresso. "Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato", diz em entrevista à Folha de S.Paulo.

O senador avalia que, se a postura dos ministros do STF não mudar, o impeachment de integrantes da corte será uma das principais pautas na eleição ao Senado em 2026.

Ciro ainda defende o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como futuro presidente da Câmara e diz que Bolsonaro já fez um "apelo" para que ele, se eleito, paute propostas de seu interesse, como a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.

PERGUNTA - Como presidente do PP, o sr. apoia o nome de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara?

CIRO NOGUEIRA - O [presidente da Câmara] Arthur Lira alertou isso antes, que os três candidatos que estavam colocados, de partidos expressivos, o Marcos Pereira, o Elmar Nascimento e o Antonio Brito [do Republicanos, União Brasil e PSD, respectivamente], entraram na campanha muito cedo. Começou uma disputa muito forte e eu já previa que isso ia dar problema, que ia acabar vindo um terceiro ou quarto nome.

Se o Arthur fosse optar por questão de proximidade, tinha optado pelo Elmar, talvez o melhor amigo dele na Casa. Mas ele achou que era melhor um nome que aglutinasse mais, e eu não tenho dúvida de que o Hugo vai ser candidato único no início do ano.

Mas até agora Elmar e Brito continuam na disputa, e Motta não virou esse candidato de consenso.

Eu tenho 30 anos de Câmara, acompanho os processos, [sei que] vai acontecer. Agora está no processo de decantar.

O Brito e o Hugo, você pode dizer, 'Ah, mas os dois podem se juntar'. É impossível. Eles têm a mesma origem do PFL, saíram completamente rompidos de uma forma irreversível. O [Gilberto] Kassab com os líderes do União [Brasil] são água e vinho, não se toleram.

O sentimento de vitória do Hugo está muito forte na Casa. E, além do mais, o Hugo tem ao lado dele o maior eleitor da Casa, que é o Arthur.

P. - Lira buscou aval do presidente Lula (PT) para a negociação. Isso significa que Motta pode ser um candidato governista?

CN - O que o Arthur deve estar buscando é o consenso. Sem o apoio de Lula, de Bolsonaro, não existe consenso. E os dois, pelo que eu sei, deram aval [ao Hugo].

Mas de jeito nenhum [será governista]. Ele vai ser um candidato da Casa. O perfil dele tem que ser de independência. O Hugo vai ter o mesmo

P. - O sr. disse que Motta foi atrás do Bolsonaro. O ex-presidente colocou como condição para o apoio a votação da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro?

CN - Não. Defendeu que o presidente da Casa coloque em votação as matérias, independentemente de ser governo ou oposição. E essa matéria de 8 de janeiro é uma delas.

P. - Mas ele falou especificamente desta?

CN - Eu acredito que sim. [Pediu] ao Hugo que não utilize a questão de ser governo ou oposição para evitar que matéria seja colocada em plenário, e nisso está incluído o 8 de janeiro. É o correto, tem que colocar as matérias para serem votadas, independentemente do posicionamento dele. Se não for votada este ano, não tem por que o Hugo deixar de colocar as matérias para serem votadas em plenário.

Alguns parlamentares diziam que esse projeto de alguma forma pode avançar ou imbicar para um perdão a Bolsonaro. O sr. vê assim?

Não. Eu mesmo sou autor de um projeto que anistia o presidente Bolsonaro para que ele possa disputar a eleição. Esse é um processo completamente diferente, porque o presidente Bolsonaro não tem nada a ver com o 8 de janeiro. São processos distintos.

P. - Ele não pede para ser incluído nessa anistia?

CN - Que eu saiba, não. O projeto que está tramitando não tem nada a ver com ele. Ainda bem que ele não está condenado a nada pelo 8 de janeiro.

Apuramos que a tendência é que ele seja indiciado pelo 8 de janeiro.

Aí é uma vontade de alguns. Não tem por que isso acontecer. Indiciá-lo no 8 de janeiro é o mesmo absurdo que tirar os direitos políticos enquanto tem uma reunião com embaixador.

P. - Vê alguma chance de ele ser candidato a presidente em 2026?

CN - Ele vai ser nosso candidato em 2026, se Deus quiser. O próprio processo de anistia é uma opção. E o recurso no TSE, que pode habilitá-lo. As pessoas não vão entender que uma pessoa fica inelegível na reunião com embaixador. Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato. O próprio TSE vai ser compelido a rever essa posição.

P. - O processo de inelegibilidade deve, inevitavelmente, acabar no STF. Vê chance de o Supremo alterar a decisão?

CN - Se os ministros do Supremo se despirem das suas ideologias e forem realmente juízes [sim].

P. - O sr. vê motivos para o impeachment de um ministro nesse momento?

CN - Essa discussão de impeachment é mais de posicionamento político, não tem chance de passar um impeachment hoje com essa composição do Senado. É mais discurso político, não tem essa possibilidade.

P. - E a partir das eleições de 2026? Se houver maioria bolsonarista, acha que isso pode avançar?

CN - Eu tenho alertado que, se eles [os ministros do STF] não diminuírem esse excesso de protagonismo, se não encerrarem esse inquérito [das fake news], essa situação [será] a grande pauta da eleição para o Senado. Vai ser muito ruim. Espero que não aconteça. Ninguém vai se eleger senador, fora do Nordeste, sem se manifestar por conta do impeachment. Vai ser uma loucura, você não tem ideia do que vai acontecer.

Não tem sentido um inquérito ficar aberto cinco anos. Ele [o ministro Alexandre de Moraes] tem de encerrar esse inquérito, eu faço um apelo a ele, é bom para o próprio Supremo. Tenho certeza que os ministros não apoiam isso publicamente para não ser contra o ministro Alexandre. Mas eu não conheço ninguém que defenda isso.

P. - É um desejo do sr. ser candidato a vice-presidente em uma chapa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas?

CN - Ficaria extremamente feliz e honrado. Mas ninguém é candidato [a vice]. Se você me perguntar: Ciro, você vai ser candidato a governador do Piauí, a senador, a deputado federal? Isso é uma decisão minha. Vice-presidente é uma conjuntura, depende da vontade da maioria. Eu ficaria muito feliz de ser candidato a vice ou do Bolsonaro ou do Tarcísio, ou de qualquer candidato dele.

RAIO-X | Ciro Nogueira, 55

Formado em direito, foi deputado federal pelo Piauí por quatro mandatos consecutivos, de 1995 a 2011. É presidente nacional do Partido Progressista desde 2013 e foi eleito senador piauiense em 2018. Ainda, é ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), atuando de 2021 até o fim de 2022.

Bolsonaro estará elegível, e impeachment de ministros do STF pode ser pauta em 2026, diz Ciro Nogueira

A Justiça Estadual absolveu ex-governador Marcelo Miranda, servidores e empresários da acusação de improbidade administrativa durante o programa 'Governo Mais Perto de Você', realizado entre os anos de 2005 e 2006. A nova decisão ocorreu após o Tribunal de Justiça cassar a primeira sentença do processo,&nbsp;que tinha sido publicada em 2020 e determinou a condenação dos envolvidos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mais-de-150-cursos-gratuitos-s-o-oferecidos-em-gurupi-veja-lista-1.3172875" target="_blank">Mais de 150 cursos gratuitos são oferecidos em Gurupi; veja lista</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mais-de-400-incendios-florestais-s-o-registrados-em-dois-dias-em-todo-tocantins-1.3172846" target="_blank">Mais de 400 incêndios florestais são registrados em dois dias em todo Tocantins</a></div>

Na época, o governo do Tocantins, durante a gestão de Marcelo, teria contratado empresas sem licitação para a compra e distribuição de mais de 80 mil óculos para a população. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), uma das empresas seria de uma pessoa que trabalhou com o ex-governador durante sua campanha eleitoral.

A suspeita é de que pregoeiros teriam conduzido pregões de forma irregular para escolher esta empresa. O processo apontou que houve um programa de doação de bens e serviços destinados à população, mas que teria intuito eleitoreiro para a campanha de reeleição do ex-governador.

A defesa de Marcelo Miranda informou, em nota, que a absolvição é uma vitória que 'representa o início do restabelecimento da honra de Marcelo de Carvalho Miranda' e que não foi comprovada a intenção de fraudar o processo licitatório ou obter vantagem indevida.&nbsp;(Veja nota da defesa na íntegra ao final da reportagem)

Na apuração do MPE, a empresa não tinha experiência e habilitação técnica no ramo de consultas oftalmológicas r padrão precário de qualidade, pois os médicos teriam feito inúmeras consultas diárias. Também foi apontado problemas com a qualidade dos óculos ofertados à população.

Condenados a devolver R$ 23 milhões

O programa 'Governo mais perto de você' foi um dos motivos para a&nbsp;cassação de Marcelo Miranda em 2009, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e&nbsp;que deixou o político inelegível por oito anos.

Marcelo também teve mandato cassado em 2018 acusado de caixa dois nas eleições de 2014.

Só que este processo de improbidade administrativa corre na esfera cível estadual, pois as esferas cível e eleitoral são independentes.

Os réus chagaram a ser&nbsp;condenados em agosto de 2020, em decisão do juiz José Maria Lima, na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Na época, o magistrado concluiu que&nbsp;houve dispensa indevida do processo de licitação&nbsp;para a compra dos óculos e realização de procedimentos oftalmológicos.

A sentença ainda determinou aos réus a devolução de R$ 23.283.880,00 aos cofres públicos e indisponibilidade de bens do ex-governador, do empresário citado e de dois ex-pregoeiros.

Condenação cassada pelo TJ

Depois da condenação em 2020, as defesas dos envolvidos recorreram da sentença. Entre os questionamentos estava a necessidade de realização de uma audiência de instrução.

Em 15 de setembro de 2021, o juiz Jocy Gomes de Almeida, em substituição ao relator do processo, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, determinou a cassação da sentença e que o processo retornasse à primeira instância para nova análise.

De volta à 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, o juiz Willian Trigilio da Silva analisou novamente o caso, levando em consideração a defesa dos réus e mudanças na lei de improbidade administrativa. Uma nova sentença foi publicada no dia 30 de agosto deste ano,&nbsp;determinando a absolvição dos réus.

Conforme a nova legislação, que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é&nbsp;preciso que a conduta dos acusados esteja acompanhada de dolo&nbsp;para ser configurada como ato de improbidade administrativa, conforme citou o juiz na sentença. A nova lei também pode ser aplicada aos&nbsp;casos julgados antes de entrar em vigor, como ocorreu no processo em questão, beneficiando os réus.

"A prova produzida nos autos não evidencia a ocorrência de prejuízo ao erário com a dispensa da licitação destinada à prestação de serviços oftalmológicos e à distribuição de óculos de grau ao público do programa "Governo Mais Perto de Você", ou mesmo que os requeridos tenham se associado com a finalidade de fraudar ou burlar o processo licitatório, afim de se beneficiarem ou mesmo beneficiar a terceiros", destacou o magistrado.

Ex-governador comemorou absolvição

Em um vídeo publicado no perfil de Dulce Miranda, esposa de Marcelo Miranda, o ex-governador comemorou a mudança na sentença.

"Após 18 anos a Justiça finalmente reconheceu que não cometi irregularidade no programa 'Governo Mais Perto de Você', um dos maiores programas de apoio à nossa querida população tocantinense. Essa decisão traz um sentimento de justiça, mas também de tristeza pois foram anos de sofrimentos para mim, para minha família e para o povo. Fui impedido de exercer mandatos legítimos no governo e no Senado Federal, mas sempre mantive a consciência tranquila", disse o político na publicação.

Confira íntegra da defesa de Marcelo Miranda

É com grande satisfação que comunicamos a decisão do Judiciário que, em 30 de agosto de 2024, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins contra Marcelo de Carvalho Miranda, referente à Ação nº 5000191-82.2013.8.27.2715, protocolada em 25 de fevereiro de 2013.

Após mais de uma década de tramitação, essa vitória representa o início do restabelecimento da honra de Marcelo de Carvalho Miranda, que, ao longo de todo o processo, sempre confiou na Justiça e reiterou sua inocência.

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa, o juízo foi claro ao afirmar que não houve comprovação de que Marcelo de Carvalho Miranda tenha agido com a intenção de fraudar o processo licitatório ou obter vantagem indevida, tampouco causou prejuízo ao erário.

Essa sentença é um marco que reafirma o compromisso de Marcelo de Carvalho Miranda com a verdade e a correção em sua trajetória pública, e é recebida como uma vitória não apenas jurídica, mas também moral, que restabelece sua honra perante a sociedade.

Agradecemos o apoio de todos que acreditaram na justiça e na verdade durante todos esses anos.

Kaique de Oliveira Fraz - OAB/TO 7613 - Advogado de Marcelo de Carvalho Miranda