A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) suspendeu as despesas com viagens a serviço, aquisições de materiais e insumos, reparos nos veículos e suprimento de fundos até o próximo dia 31 de dezembro. A medida, informada a membros da pasta via memorando, seria acarretada por “indisponibilidade orçamentária e financeira”, conforme documento assinado pelo titular da pasta, Marcelo Olímpio.

Questionada pelo Jornal do Tocantins, a assessoria de comunicação da Sefaz informou que as medidas “têm o objetivo de conter os gastos neste final de exercício, visto que há a preocupação de se evitar despesas futuras para a próxima gestão”, conforme nota enviada.

A Sefaz ainda esclareceu que “as despesas necessárias para o bom andamento da pasta poderão ser avaliadas e autorizadas.”

Decreto

No último dia 6, o governador Sandoval Cardoso (SD) determinou, via Decreto nº 5.128, a anulação do saldo de empenho, com fonte de recurso ordinário, por inexecução de serviço ou falta de entrega de mercadoria até a data de hoje. O chefe do Executivo também restringe à autorização do Comitê de Gestão Pública do Poder Executivo os empenhos que venham a ser gerados.

Entre as determinações do decreto, também está uma incumbência repassada às unidades gestoras das administrações direta e indireta para adoção de “procedimentos de análise, conciliação e ajuste nas contas que afetem os resultados financeiro, econômico e patrimonial do Estado, e dos saldos a transferir para o exercício subsequente”.

O decreto também determina que seja encaminhada, até o dia 13 de dezembro, planilha ao Departamento de Gestão Contábil da Sefaz “para efeito de remanejamento” em conta contábil com restos a pagar processados em exercícios anteriores.

Mesmo questionada, a Sefaz não confirmou se a medida adotada pela pasta tem relação com o decreto do governador Sandoval.