O polêmico projeto que trata da revisão da Planta de Valores Genéricos de Palmas foi aprovado na Câmara Municipal , na madrugada de ontem. A alteração modifica os valores venais dos imóveis da Capital e os redutores, gerando um aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2018 de até 36,36%. Os vereadores também votaram a revisão do Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, isenção fiscal para o Programa Palmas Solar e alteração no percentual da multa em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Analisando só o valor venal, a revisão traz reduções no custo de até 20%. Por outro lado, os redutores que incidem sobre o valor venal, que é a base para o cálculo do IPTU, foram alterados.
A área urbana de Palmas é divida em cinco zonas fiscais, sendo que a Zona 1, que paga o imposto sobre 55% do valor venal, passará a pagar 75%, um aumento de 20 pontos percentuais, que correspondem a um reajuste de 36,36%.

Na Zona 2, o percentual da cobrança, que hoje é de 50%, passará para 65%, um aumento de 30%; na Zona 3, de 45% para 55%, um aumento de 22,22%; a Zona 4, de 40% para 45%, aumento de 12,50%. Já a Zona 5 não sofre alteração sendo mantido o índice de 35%.

A LOA, que estabelece um orçamento de R$ 1,3 bilhão para a Capital neste ano, foi aprovada com 15 votos favoráveis e dois votos contrários.

O PPA também teve sua revisão aprovada, com emenda do vereador Diogo Fernandes (PSD) viabilizando o recebimento de R$ 2 milhões em emenda parlamentar da senadora Kátia Abreu (PMDB).

Outro projeto de lei aprovado, por unanimidade, altera dispositivos do Código Tributário, estabelecendo percentuais de redução da multa punitiva em relação ao IPTU, ITBI e demais taxas. O benefício já estava em vigor para o Imposto Sobre Serviços (ISS), que foi estendido para outros impostos. Em relação ao Palmas Solar, a matéria prevê abatimento do IPTU como incentivo ao uso da energia solar.