Em comparação com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, a proposta da LOA 2015 apresenta redução de recurso ordinário do Tesouro para várias áreas. Levantamento comparativo realizado pelo Jornal do Tocantins entre a proposta do governo para o exercício anterior, 2014, e para este ano, mostra o recuo que pode chegar a 30,9%.

Na administração direta, a secretaria com o maior índice de redução na LOA 2015 é a de Infraestrutura, com 30,9% a menos em recursos. A área é estratégica não apenas para a melhoria da malha viária, mas também para a economia do Estado.

Em seguida, ainda na administração direta, aparece a Secretaria Estadual de Planejamento com uma redução de 30,4%. Na sequência, conforme o levantamento, está a Secretaria do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação, com 27,4% de recursos a menos.

Infraestrutura

O secretário estadual do Planejamento, David Torres, em entrevista ao JTo ainda no período de elaboração da LOA, havia adiantado que os recursos para área de estrutura seriam menores. Agora, com a LOA tramitando na Assembleia Legislativa, ele explica que a situação financeira do Estado prejudicará a capacidade de investimento, inclusive de pagamento em contrapartidas.

Torres explica ainda que isso também prejudica o investimento na área da habitação, mas já estão sendo levantadas possibilidades de recursos de outras fontes. Ele ainda ressalta que nas pastas com atividades meios, ligadas mais direto a administração, procurou-se cortar o que foi possível, “as gordurinhas”, para redirecionar às ações fins do Executivo. A proposta da LOA 2015 prevê apenas R$ 23,9 milhões para contrapartida.

O levantamento [QUADRO AO LADO] não contabiliza as estimativas de transferências voluntárias e recursos de convênios.

Produção

As áreas do desenvolvimento econômico e agricultura não figuram entre as de maior queda nos recursos. Mas, a previsão para este ano traz um recuso de 13,5% para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e de 11,1% para a pasta de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária.

Crescimento

Em algumas áreas houve crescimento na previsão de recursos que chegou a 47,9%, como é o caso dos recursos destinados à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). A LOA 2014 previu R$ 218,6 milhões ao passo que o Orçamento para o exercício deste ano prevê R$ 323,3 milhões.

A segunda pasta da administração direta com maior crescimento é o Corpo de Bombeiros com 19,7%. Em seguida, conforme levantamento, é a Secretaria Geral de Governo, com 18,2%.

Prioritárias

O governo do Estado definiu como áreas prioritárias a saúde, educação e segurança pública. A saúde ampliou o orçamento, com recursos do Tesouro do Estado, em 25,4%. A previsão orçamentária para 2015 é de R$ 1,2 bilhão, no ano passado foi de R$ 957,6 milhões.

A previsão da LOA 2015 para educação é de R$ 347,4 milhões, em comparação com a do ano passado (R$ 324,3 milhões) teve um aumento de 7,1%.

Além do aumento na previsão orçamentária para a SSP e o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar também ampliou o recurso em 11,3%.

A SSP teve previsão de R$ 218,6 milhões em 2014, para este ano esse valor é de R$ 323,3 milhões. Os bombeiros contam com uma estimativa de R$ 54,6 milhões, no ano anterior, R$ 45,6 milhões. Para os policiais o valor previsto é de R$ 439,3 milhões na LOA deste ano, R$ 394,6 milhões para 2014.

Administração Indireta

Entre os órgãos da administração indireta a maior redução, 90%, é no Fundo de Proteção e Defesa Civil, que tem previsão de R$ 50 mil para este ano, em 2014 foi de R$ 500 mil. O Fundo é gerenciado pela Defesa Civil do Tocantins, que atua no combate a queimadas, inundações, enchentes e deslizamentos.

O Fundo de Assistência Social teve queda de 73,4%. O Recurso é gerido pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Administrado pela Secretaria Estadual da Defesa Social, o Fundo Estadual sobre Drogas teve uma queda de 55,6%. Em 2014 o valor previsto foi de R$ 900 mil e, para este ano, é de R$ 400 mil.

Entre os destaques em crescimento está a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), com 92,3%, que ampliou a previsão orçamentária de R$ 20,2 milhões (em 2014) para R$ 38,9 milhões, este ano. Na mesma linha, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) recebeu um incremento de 20,5%, assim como o a Agencia de Defesa Agropecuária (Adapec) teve um crescimento de 17,5%.

Governo

O secretário do Planejamento frisou que o governo optou por ser “muito realista” com as estimativas de recursos de outras fontes. “Em propostas orçamentárias anteriores ocorreram uma estimativa alta dos valores e com isso uma grande frustração de receita, optamos por uma ação mais segura”, diz. Ele ainda explica que hoje o Estado tem grande quantidade de fundos (25), tendo alguns que não cumprem suas atividades, com recursos que vão para o Tesouro. Torres diz que será feito um estudo de cada fundo.