O prefeito de Paranã, Fabrício Viana, decretou situação de emergência financeira devido a débitos atrasados e falta de verbas. A situação, conforme a publicação no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, é devido ao “total descontrole administrativo e financeiro decorrente da gestão municipal anterior”.

Entre os problemas citados na publicação está o não pagamento do salário da maioria dos servidores efetivos do município, inclusive do décimo terceiro salário. Outra situação é falta de contratos fechados para o início dos serviços de fornecimento da merenda escolar e de transporte escolar. As aulas devem começar no dia 23 de janeiro conforme a Prefeitura.

Além disso, conforme o ato, a Prefeitura está com dificuldade ao acesso a informações sobre a gestão anterior como relatórios. O decreto cita também, há a existência de “débitos Municipais decorrentes dos atos da gestão anterior não incluídos no orçamento”, diz.

Medidas

Com o decreto, ficam suspensos, pelo prazo improrrogável de 90 dias, todos os pagamentos de empenhos que tenham ficado de herança da gestão anterior, além de contratações. Somente são autorizados a contratação para serviços essenciais “como o funcionamento dos serviços de saúde, educação, saneamento e infraestrutura básica, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação”, diz a publicação.

Ex-gestão 

Segundo o ex-prefeito da cidade, Edson Nunes, disse ao Jornal do Tocantins que está de consciência limpa, e que não deixou nenhuma dívida para traz. “Com relação aos servidores paguei todos os meses e o decimo terceiro em dia”, comentou. Conforme ele, ele tentou encaminhar os relatórios para o atual gestor que se recusou a receber por mais de uma vez. 

Situações

Outros municípios informaram que estão em situações parecidas. O prefeito de Miracema do Tocantins, Moisés da Sercon, decretou estado de calamidade financeira. Em Araguaçu, o prefeito Kinca Nunes (PRB) contou que as contas de energia, água e telefone da prefeitura estavam há dois meses sem pagar e que o maquinário está bastante sucateado.

Já em Dianópolis, o prefeito Gleibson Moreira divulgou que a gestão foi entregue a ele com uma dívida de R$ 1,233 milhão, referente a folha de dezembro dos servidores públicos. O prefeito também relatou sucateamento das máquinas do setor de Obras e dos ônibus escolares, sendo que toda a frota municipal está sem bateria.

Em Almas, o prefeito Vaguinho Nepomuceno (PMDB) contou que o transporte escolar está em situação precária e por isso precisará adiar o início do período escolar. Ele também contou que a ambulância está sucateada e parte dos funcionários não receberam o salário de dezembro.