A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) entrou com embargos de declaração para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reveja o julgamento que deferiu o registro de candidatura de Raul Filho (PR) à Prefeitura de Palmas. O pedido foi motivado pela decisão liminar, proferida ontem, que suspendeu os efeitos de uma outra liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que permitia a candidatura de Raul.

George Neves Lodder, procurador regional eleitoral e responsável pelo recurso, afirmou que com a queda da liminar a inelegibilidade do candidato é mantida e o registro de candidatura pode ser revisto. “O TRE julgou o processo do registro de candidatura antes da liminar do STJ. Agora vamos pedir para rever essa decisão a partir do fato novo”, ressaltou.

Segundo ele, a previsão é que o recurso seja votado amanhã pelo pleno do TRE. “Está previsto para amanhã o julgamento de todos os processos restantes referentes a registro de candidatura, então, acredito que esse deva ser julgado amanhã também”, disse.

Além da PRE, a coligação Palmas bem cuidada também entrou com recurso no TRE. No documento, a coligação pede o indeferimento da candidatura de Raul e do registro da coligação majoritária da coligação Coragem para fazer diferente.

Raul Filho foi condenado em 2012 por crime ambiental e, portanto, estaria inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. No início deste ano, o candidato ingressou com pedido de revisão criminal, contestando a condenação por ter construído em uma área de preservação permanente. A revisão está sendo analisada pelo TRF1, autor da condenação em 2012. Após o pedido de revisão criminal, Raul pleiteou uma liminar para suspender sua inelegibilidade.

Na manhã de hoje, Raul concedeu uma entrevista coletiva e afirmou que a decisão do STJ não vai interferir no registro de candidatura dele.