A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS. A medida ainda precisa passar pelo Senado antes de 1º de junho, quando perde a validade. Caso não seja votada a tempo, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos.

A MP foi enviada pelo governo em 23 de dezembro de 2016. Ela autoriza o saque de contas inativas do FGTS, desde que o afastamento do emprego tenha ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015. O dinheiro está sendo liberado de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores. Até agora já foi liberado o benefício para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto. As próximas liberações estão previstas para 16 de junho (nascidos entre setembro e novembro) e 14 de julho (nascidos em dezembro).

A medida provisória também aumenta a remuneração das contas do FGTS. Todo mês, empresas depositam no fundo o equivalente a 8% do salário de cada empregado. Uma parte desse dinheiro é usada pelo FGTS para aplicações financeiras e empréstimos para casa própria, com os quais lucra. Pela MP aprovada, os trabalhadores passarão a ter direito a 50% desse lucro a partir deste ano. Hoje, apenas o governo embolsa esse lucro.

Obstrução
Deputados da oposição quebraram acordo e decidiram obstruir a votação da medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS. Segundo opositores, trata-se de um obstrução política em protesto pela renúncia ou cassação do presidente Michel Temer e convocação de eleições diretas para Presidência da República. 

No início da votação, a maioria dos deputados da oposição não fez obstrução. Após reclamação de outros partidos opositores, como PSOL, parlamentares do PT, PDT e PCdoB começaram a obstruir os trabalhos, com requerimentos de adiamento de votação, retirada de pauta, dentre outros. Apesar da obstrução, a oposição promete votar a favor do mérito da MP, por se tratar de uma matéria com apelo popular.

A MP perde a validade no próximo dia 1º de junho. A medida prevê um calendário de liberação dos recursos de acordo com a data de aniversário. Até agora, já foram liberados recursos de nascidos entre janeiro e agosto. Caso a medida não seja aprovada pela Câmara e Senado antes de caducar, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos.

A MP autoriza o saque de contas inativas do fundo, desde que o afastamento do emprego tenha ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015. O governo espera que os saques injetem pelo menos R$ 29 bilhões na economia brasileira. A Caixa Econômica Federal informou que, até 16 de maio, já liberou R$ 24,4 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto, 84,3% do total inicialmente previsto.