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ATM diz que aumento é essencial aos municípios

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda (sem partido), frisou que será um impacto muito grande às prefeituras se chegarem a não ter o aumento do ICMS e IPVA suspensos, ou mesmo, anulados pela Justiça. “Sei que os aumentos são complicados e ruins para o cidadão, que já paga uma alta carga de tributária, porém, fazendo uma análise técnica, houve um realinhamento das alíquotas, mas o custo do imposto ainda está abaixo dos valores cobrados nos outros estados”, afirmou.

Emídio ainda frisou que os contribuintes já estão pagando os impostos e as prefeituras recebendo os novos valores. Mas, caso haja uma decisão contra o aumento, as prefeituras além de ficar sem os recursos, que já estão previstos em seus orçamentos, precisará devolver aquilo que já recebeu. “É difícil falar sobre esse assunto, pois é um tema antipático e que impacta a sociedade. Mas, nós prefeitos temos que explicar que os novos valores são fundamentais para garantir a manutenção do serviço público nos municípios”, justificou.

O presidente da ATM lembrou que este a situação financeira das prefeituras tende a ficar pior do que a de 2015, pois os recursos federais tem sido cada vez menores. Ele frisou que a principal fonte de receita para todos os 139 municípios do Tocantins são os repasses feitos pelos governos federal e estadual, com exceção de poucas cidades, a arrecadação tributária própria das prefeituras são muito pequena.

Conforme Emídio, depois do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse federal, o ICMS é a segunda maior fonte de receita para a maioria dos municípios. Em relação ao IPVA, o gestor explicou que o tributo é mais significativo para as cidades maiores, já os municípios menores, por ter um número pequeno de veículos, o repasse é menor. “Mas, ainda é receita positiva”, frisou.

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