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Repasse do FPM 9,6% maior em 2017

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2017 ocorre hoje e está 9,6% maior que o valor do ano passado. A primeira parcela de janeiro de 2016 foi de R$ 38,5 milhões; a deste ano é de R$ 42,2 milhões, uma diferença de R$ 3,681 milhões. A maioria dos municípios tocantinenses (111) tem o menor coeficiente de participação no FPM, 0,6, e vão receber um repasse no valor de R$ 198.089,03, cada um. Depois da Capital, Araguaína é a maior cidade e receberá R$ 2,217 milhões. Apesar do valor estar maior, os prefeitos precisam ficar atentos aos seus planos, pois o crescimento pode ficar abaixo da inflação.

IPTU

Qual será o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Palmas este ano? Os palmenses pagarão o mesmo valor do ano passado ou o com 25% de reajuste? Até o momento vale o decreto da Prefeitura de Palmas, com o reajuste de 25%. Mas o grupo contrário ao reajuste deve ganhar um novo adepto, o Ministério Público Estadual (MPE), pois tem promotor que avalia que o decreto do prefeito Carlos Amastha (PSB) não é legal.

MPs

Lembra da Medida Provisória (MP) do governo do Estado que garantiu as promoções dos militares no dia 25 de agosto do ano passado? Ela não foi colocada em votação pela Assembleia Legislativa e o governo volta a editar uma nova MP para este ano para amparar as promoções.

Parceria

O governo do Estado firmou um termo de colaboração com o Instituto Terra Sustentável no valor de R$ 310 mil para aquisição de dois equipamentos para aberturas de poços artesianos. O valor é oriundo de emenda parlamentar.

Diogo Borges (PSB)

Prefeito de Talismã

O senhor assumiu a gestão municipal agora. Qual é a situação do município?

“O município foi entregue em excelentes condições, minha antecessora fez um excelente trabalho. E como um dos prefeitos mais jovens do Estado venho para da continuidade ao desenvolvimento da minha cidade, mas com um novo jeito de fazer política, sou da nova geração.”

Livres

Os 139 municípios tocantinenses começaram o ano bem e, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional, até sexta-feira todas as prefeituras estavam aptas a receber o repasse do FPM.

Cuidados

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou aos prefeitos sobre a oscilação dos repasses do FPM, pois ao longo do ano, conforme o comportamento da economia, os valores mudam e podem ficar abaixo da estimativa apresentada pelo governo federal.

Serviço militar

Enquanto alguns debatem o fim do serviço militar obrigatório para os homens, tramita no Senado a proposta da opção do serviço militar às mulheres. A matéria, apresentada pela senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), será debatida na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

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