Emerson Alencar
A Assembleia Legislativa tenta marcar para o dia 23 um encontro dos deputados estaduais com os 139 prefeitos para discutir a divisão dos R$ 453 milhões do projeto de pedido de empréstimo do Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal que tramita no Parlamento. O ato será mais político do que prático. Isso porque a comissão formada pela Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) para debater o assunto já definiu suas reivindicações. Os prefeitos querem a pavimentação da rodovia TO-387 entre as cidades de Conceição e Taipas, no Sudeste do Estado, e mais R$ 1 milhão em obras de pavimentação asfáltica para 134 municípios. No total, os prefeitos querem ficar com uma fatia de R$ 178 milhões do empréstimo do Governo com a Caixa.
Era mais
O valor é menor do que a ATM gostaria. A princípio, o pedido foi de R$ 240 milhões em obras aos 139 municípios. Mas diante da dificuldade para se chegar a esse número, o presidente da ATM, Jairo Mariano, disse que os R$ 178 milhões já seriam do agrado dos prefeitos.
Garantido
Conforme adiantou o presidente da ATM, Jairo Mariano, a solicitação já foi encaminhada tanto para o Governo do Estado, quanto para a Assembleia Legislativa. Da parte do Governo, Mariano já teria conseguido a confirmação de que o pedido será atendido, num encontro que teve com os secretários de Planejamento, David Torres, e da Articulação Política, João Emídio.
Audiências
Os aumentos de tarifas de serviços essenciais, de impostos e de tributos parecem estar na pauta parlamentar no Estado. A Câmara de Vereadores de Palmas promove hoje uma audiência pública para discutir a tributação sobre a geração e consumo de energia elétrica, o reajuste na conta e a qualidade do serviço oferecido pela concessionária. O curioso é que essa discussão acontece pouco tempo depois de os vereadores aprovarem reajuste de 42% na taxa de iluminação pública e de 75% na tarifa de coleta de lixo na Capital.
Transparência
Já na Assembleia Legislativa, o deputado Wanderley Barbosa (SD) propôs um projeto que determina que aconteçam audiências públicas com a sociedade e as partes interessadas antes que sejam decretados reajustes de impostos, taxas, contribuições ou encargos públicos no Tocantins. A intenção é dar maior transparência a esse tipo de medida.
Vanda Monteiro
Vereadora de Palmas
O que levou a senhora a propor matéria que pretende assegurar a redução de carga horária a servidores públicos municipais que cuidam de pais idosos?
“Muitos idosos são acometidos com sérios problemas de saúde e necessitam de tratamento médico especializado, o que demanda tempo, dedicação e dinheiro. Dessa forma, vemos como é imprescindível a presença do filho para acompanhar o idoso”.
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