Antena Ligada

Governo não tem prestado contas ao Siops

Consta no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, que a Secretaria Estadual de Saúde enviou apenas o relatório do primeiro bimestre de 2016. Os relatórios do segundo, terceiro, quarto e quinto não foram enviados e os prazos já venceram. O relatório do sexto bimestre deve ser encaminhado até o dia 30. O Ministério da Saúde informou que não foi caracterizado atraso e que as penalidades ocorrem após o não envio do relatório do sexto bimestre ou o não cumprimento da aplicação mínima de recursos na área da saúde.

Corrida eleitoral

O Congresso Nacional está de recesso, mas os trabalhos não estão parados. Dia 2 de fevereiro serão realizadas as eleições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Senado. Aqueles que desejam disputar uma vaga no comando dos legislativos estão aproveitando o mês de janeiro para visitar os estados em busca de apoio dos colegas.

CAPS

A Prefeitura de Palmas prorrogou o prazo de entrega da construção do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) por mais 60 dias. A obra está sendo realizada pela construtora Acauã.

Colinas

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu dois inquéritos para apurar supostas irregularidades em obra pública realizada pela Prefeitura de Colinas do Tocantins, no Setor Campinas, e suposto desvio de valores de emendas parlamentares destinadas à Expocolinas 2015. Os dois atos são da gestão do ex-prefeito José Santana (PT).

Jorge Frederico (PSC)

Deputado estadual

O pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda está na sua secretaria para análise. Como está a tramitação do processo?

“Recebi o pedido e ainda estou analisando, agora a Assembleia Legislativa entrou em recesso, mas após o retorno, em fevereiro, quero terminar a avaliação do pedido.”

CAUC

O governo do Estado está com duas pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como Cauc. As pendências são quanto à prestação de recursos federais recebidos e à falta do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Transporte

Ano novo, tarifa nova. Em muitas cidades, as tarifas do transporte coletivo foram reajustadas e a discussão em Palmas deve se iniciar logo. Em resposta aos protestos de 2013, o Congresso intensificou o debate de um projeto em tramitação que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). Funcionaria assim: as empresas prestadoras do serviço reduziriam os preços das passagens em troca de desonerações tributárias. Mas a proposta apresentada em 2009 voltou para a gaveta logo após a população ter deixado as ruas.

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