Antena Ligada
Aline Sêne
Governo estoura limite com pessoal
02/06/2017
Governo estoura limite com pessoal
Os números dos relatórios do 1º Quadrimestre do governo do Estado mostram que o Executivo voltou a extrapolar os limites de gasto com pessoal. O Executivo gastou 49,31% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal no período de maio de 2016 a abril deste ano, que corresponde a um montante de R$ 3,6 bilhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite máximo é 49%, ficando dentro do limite prudencial, que já prevê medidas para o Poder Público de redução da folha. O governo havia fechado o ano de 2016 dentro do limite prudencial com percentual de 48,34% da RCL destinada à folha.
Congresso
O senador Ataídes Oliveira (PSDB) calculou um custo médio do Congresso no ano: R$ 12 bilhões. “Será que estamos fazendo jus a esse pagamento? Acredito que não”, questionou o senador.
Solução
O governador Marcelo Miranda (PMDB) volta ao discurso que já é uma marca da sua gestão: contenção de despesas. Seu governo passou os últimos dois anos adotando diversas medidas de cortes para reduzir os gastos de despesa com pessoal e também com o custeio da máquina. Porém uma solução ainda não foi alcançada de fato e a LRF continua a ser descumprida.
Demais
O Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual continuam dentro do limite prudencial da LRF com gasto com pessoal, ficando abaixo do limite legal. Respectivamente, os poderes e órgãos gastaram 5,33%, 1,67% e 1,73% da RCL com folha de pagamento.
Em branco
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não havia disponibilizado até ontem, no início da tarde, o relatório de gestão fiscal.
Transparência
O senador requereu que as comissões permanentes e temporárias do Senado publiquem na internet, a cada mês, a relação de todas as despesas com pessoal, logística e material. “Transparência tem que ser palavra-chave na administração pública”, defendeu Ataídes.
Sem FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve o último repasse feito na terça-feira. Dos 139 municípios do Tocantins, Novo Jardim foi o único que teve o recurso bloqueado. A informação é do Ministério da Fazenda.
Inquérito
O Ministério Público
Estadual iniciou uma investigação de procedimentos licitatórios ocorridos este ano na Prefeitura de Monte Santo.
Pergunta para
Luana Ribeiro (PDT)
Deputada estadual
A senhora quer criar a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. Qual é a importância desse projeto?
“Têm sido alarmantes os números de desaparecimentos
a cada dia. A estimativa do governo federal são de 40 mil crianças desaparecidas todo ano, mas sabemos que o número é muito maior porque não há registros oficiais de todos os casos.”
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