Antena Ligada

Gastos com voos é informação reservada

Em janeiro o Jornal do Tocantins solicitou informações sobre os gastos com aeronaves em 2015 e 2016 ao governo do Estado, pedindo detalhamento dos valores destinados para locomoção do governador e autoridades, assim como a discriminação da locação, data e destino. Ontem, quase três meses depois da solicitação, a resposta enviada pela Ouvidoria Geral do Estado foi que os dados relacionados aos voos das autoridades, vinculados ao exercício funcional, ou seja, o atual mandato, são classificados como reservados

pela legislação de acesso a informações.

Argumento

A Ouvidoria argumenta que a divulgação dos dados sobre os voos pode comprometer os procedimentos técnicos de segurança e de proteção

pessoal das referidas autoridades governamentais, no caso o governador Marcelo Miranda (PMDB), a vice-governadora Claudia Lelis (PV) e os secretários e presidentes de autarquias.

E a transparência?

Diante de tal resposta fica a pergunta sobre a transparência dos gastos. Com a palavra, os órgãos de controle que fiscalizam e monitoram o cumprimento da legislação!

Silêncio do PV

Uma das principais bandeiras do PV por muitos anos foi a defesa dos direitos do servidor público, com destaque a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em defesa dos 25%. Um PV ganhou no STF, mas nada tem falado sobre o assunto. O motivo: hoje integra o governo.

Feriadão

Parece que os deputados estaduais aderiram a um feriado prolongado e, conforme o canal da TV Assembleia no Youtube, com um intervalo do dia 12 até ontem, quando foi realizado uma sessão. A coluna foi atrás de informações sobre o que estava ocorrendo e as sessões não foram realizadas por não ter o número suficiente de parlamentares no plenário, oito deputados estaduais, para abertura.

Acumulando

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Cláudio Schüller, assume como presidente interino a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, acumulando as duas funções. A nova pasta atuará nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, transporte coletivo urbano e iluminação pública. Ele foi exonerado da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Humano, mas segue como gestor da pasta na condição de interino.

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