Aline Sêne
Data-base 2017 deve ficar para o próximo ano
Os servidores públicos aguardam uma definição sobre a revisão geral anual, a data-base, que faz a correção da inflação. Mas os planos do governo do Estado é deixar a revisão de 3,98% para 2018. O principal motivo é que em setembro será implantada a última parcela da data-base de 2016, 5%. Esse incremento na folha de pagamento impossibilitaria o Executivo de conceder a revisão deste ano. Porém, com essa medida será o terceiro ano em que o governo não paga a data-base no prazo e parcela o benefício para o ano seguinte, gerando problemas futuros.
Negociação
Essa medida de negociar o pagamento da data-base para o ano seguinte gera passivos, ou seja, um saldo em razão do atraso na implementação da revisão. O governo do Estado teria acertado com os representantes dos servidores para quitar o retroativo de 2015 em abril, o que não teria ocorrido até o momento.
Progressões
Outro ponto polêmico é que o governador não teria concedido as progressões de 2015, 2016 e sem previsão para este ano. No pacote também estão os servidores do Quadro Geral que concluíram o estágio probatório e com isso têm direito ao enquadramento da linha A para B, que representa um incremento de 5% no salário.
Sem previsão
Parte da insatisfação dos sindicatos e associações é que o governo não apresenta um cronograma de pagamento.
Palmas
A vice-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) assume o comando da Prefeitura de Palmas hoje. O prefeito Carlos Amastha (PSB) participa de encontros com empresários e diretores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na Espanha. Ele viaja hoje para o continente europeu.
Prefeitura
Cinthia comandará a gestão municipal da Capital por 12 dias. A transmissão do cargo de prefeito, por parte do Amastha, para a vice-prefeita, será hoje, às 9h30, no Resolve Palmas Sul, em Taquaralto. É a segunda vez que ela assumirá a prefeitura neste ano, sendo que na primeira foi por 15 dias.
Capacitação
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) criou um curso de agente de trânsito destinado aos profissionais que atuam na fiscalização e policiamento de trânsito. O curso, com carga horária mínima de 200 horas, é voltado para o servidor público ou policial militar indicado pelo órgão de trânsito nos estados e municípios.
Prêmio
Os municípios que possuem ações que contribuem para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos podem concorrer ao prêmio da Agência Nacional de Águas (ANA). As inscrições estão abertas até o dia 30. O objetivo da premiação é identificar ações que estimulem o combate à poluição e ao desperdício e assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento das atuais e futuras gerações.
Pergunta para
Jairo Mariano (PDT)
Presidente da Associação Tocantinense de Municípios
A ATM cobra uma dívida de R$ 20 milhões do governo estadual com as prefeituras. Qual o impacto do atraso para os municípios?
“Por se tratar de uma área delicada e de suma importância, os gestores municipais acabam por realocar recursos dos cofres municipais para a área da saúde a fim de garantir a execução dos convênios e programas. Isso acaba afetando outras áreas.”
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