Antena Ligada

Câmara Municipal define sobre IPTU hoje

Os vereadores se reúnem mais uma vez hoje, antes de encerrar o ano, e na pauta temas polêmicos: revisão dos redutores da planta de valores que poderá gerar aumento do IPTU e os reajuste das taxas de lixo e de iluminação pública. O presidente da Casa de Leis, Rogério Freitas (PMDB), prometeu que irá votar apenas os projetos que estão prontos e não pretende convocar sessões extras que possam entrar pela noite. Já o presidente da Comissão de Finanças, Lúcio Campelo (PR), ainda não havia definido se iria votar os projetos. “São temas muito importantes e enviados em cima da hora”, tem frisado ele.

Inédito

A Assembleia Legislativa devolveu ao Executivo R$ 6 milhões do seu orçamento de 2016 que não foram gastos. O presidente da Casa de Leis, Osires Damaso (PSC), justificou a medida em decorrência da necessidade de ações de austeridade em razão do momento econômico pelo qual passa o País.

Uso

O presidente Damaso, em sua mensagem ao governador Marcelo Miranda (PMDB), diz que o Executivo deve determinar o uso que melhor servir à população do Tocantins. Porém Damaso sugere que seja destinado para a saúde e segurança pública. “Com as economias com custeio e diárias conseguimos essa economia e entendemos por devolver para ajudar o Executivo nesse momento de crise financeira”, disse Damaso a esta coluna.

ISS

Os prefeitos, por meio de suas organizações nacionais, estão pressionando o presidente Michel Temer para que sancione o projeto do Imposto Sobre Serviço (ISS) ainda este ano.

Milton Neris (PP)

Vereador de Palmas

O senhor é relator do projeto que altera a planta de valores da Capital. Como as discussões foram feitas?

“Ouvimos a prefeitura, que apresentou os argumentos técnicos sobre a importância da mudança. Mas também ouvimos os empresários e representantes de diversos segmentos. E assim juntamos informações das diversas áreas para levar aos vereadores.”

Mobilização

Empresários já iniciaram uma peregrinação na quarta-feira na Câmara Municipal. O objetivo deles era convencer os vereadores a não aprovarem as mudanças nos redutores sobre o valor venal para o cálculo do IPTU.

Impasse

O prefeito Carlos Amastha (PSB) tem maioria no plenário, sendo o grande empecilho o vereador Campelo, que precisa colocar o projeto em votação na Comissão de Finanças. Secretários e técnicos da prefeitura estiveram com o vereador, mas os empresários também.

Estratégia

Alguns vereadores estão tentando convencer a oposição a mudar o projeto via emenda. Mas os parlamentares contrários às mudanças que podem aumentar o IPTU estão preocupados com o veto do Amastha e no final a mudança ocorrer da mesma forma.

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