Antena Ligada
Aline Sêne
25% é reconhecido e o acordo de 2009?
20/04/2017
Com mais de um ano de atraso, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que declara as leis que anularam o aumento de 25% aos servidores do Quadro Geral e da Saúde, concedidos em 2007. O governador Marcelo Miranda (PMDB) concedeu na época o aumento e pouco dias depois enviou novos projetos de lei à Assembleia Legislativa retirando-o. A dúvida agora é sobre a eficácia dessa decisão do STF tendo em vista o acordo firmado entre o ex-governador Carlos Henrique Gaguim e os sindicatos das categorias, do pagamento dos 25% de forma escalonada.
Câmara
A Câmara Municipal de Palmas foi para a televisão, rádios e está nas redes falando sobre o novo momento do Legislativo na Capital, mas na prática informações sobre o trabalho do Legislativo continuam sem divulgação, tais como os projetos de leis e requerimentos apresentados pelos vereadores, os projetos enviados pela prefeitura ou as pautas das sessões.
Ordem do dia
No site da Câmara Municipal de Palmas até tem o ícone Ordem do Dia, mas o último documento é do dia 20 de setembro de 2016.
Transparência
O Portal da Transparência da Câmara Municipal da Capital traz os valores da receita e despesas de janeiro até o momento, sendo que na receita constam R$ 40.225,07, entretanto, a despesa paga divulgada é de R$ 3,6 milhões e o valor empenhado é de R$ 11 milhões.
Transição
O nome da Prefeitura de Gurupi foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na lista de inadimplentes com o relatório de transição. Mas a gestão já regularizou a situação. O TCE informou que a administração pública é descentralizada, sendo a Secretaria de Planejamento e Finanças o órgão responsável pelo encaminhamento do documento, o qual foi feito dentro do prazo, dia 31 de janeiro deste ano.
Pente fino
O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), está passando um pente fino nos projetos de lei enviados pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) antes de serem encaminhados para leitura no Plenário. Nada de aprovar leis no escuro, essa é a ordem da nova direção da Casa. Doação de terreno para entidades, agora só depois que for apresentada a documentação que comprove que entidade atende os requisitos exigidos. Parece que houve projeto de lei de doação para entidade que não atendia os requisitos e a matéria foi devolvida ao Executivo.
Pergunta para
Wanderlei Barbosa
Deputado estadual
O senhor pede reforço policial para os distritos de Buritirana e Taquaruçu. O que motiva o pedido?
“Houve um homicídio no último final de semana e uma foi morta em Taquaruçu com vários golpes de faca. Por isso pedimos que sejam enviados mais policiais para essas localidades. Pedimos ao governo que reforce o policiamento para garantir à população o direito à segurança e qualidade de vida.”
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