Atualizada as 12:55

Uma ação requer a anulação de um contrato da Câmara Municipal de Gurupi com relação a locação de veículos. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO) contra a casa de leis e a empresa Empório A&E Eireli, responsável pelo serviço. O pedido também quer uma nova licitação para o serviço. 

Conforme o órgão, a licitação, realizada em fevereiro, foi destinada à locação de 13 veículos de categoria popular devidamente segurados pelo período de 10 meses, entretanto o processo licitatório para a contratação do serviço foi direcionado. 

O MPE informou que assim ficou impedido que o legislativo escolhesse uma proposta mais vantajosa. A Câmara  teria agido de má-fé ao elaborar um edital que excluía a competição as empresas de maior porte  e com mais tradição no mercado. Para o órgão ainda, a vencedora não possui qualificação técnica.

Prejuízos

Conforme o MPE, de acordo com a proposta selecionada na licitação, a locação de cada veículo custará valor R$ 2,9 por mês. Ao todo, com os 13 veículos serão um gasto de R$ 383,5 mil em 10 meses. Uma outra empresa, segundo o órgão, poderia locar cada veículo pelo valor de R$ 1,7 mil, sendo o total de R$ 223,6 mil. A economia seria de R$ 160 mil. 

Em nota, a Câmara Municipal de Gurupi informou que no momento é “impossível qualquer manifestação” sobre a ação já que ainda não teve conhecimento e “desconhece totalmente o seu teor”, finaliza a nota.