A Procuradoria da República pediu pena de até 24 anos de prisão para a ex-diretora da Anac Denise Abreu e para o ex-diretor da TAM Marco Aurélio Miranda como responsáveis pelo acidente aéreo no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com o voo JJ3054, em 2007, que provocou a morte de 199 pessoas. Em alegações finais nos autos do processo em curso na Justiça Federal, a Procuradoria pede alteração da imputação penal, de crime culposo para doloso.

Caso a Justiça confirme conduta dolosa da ex-diretora da Anac do ex-diretor da TAM e os condene, ambos cumprirão pena em regime fechado. As alegações foram entregues à Justiça na última sexta-feira. O procurador da República Rodrigo de Grandis defende que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil e o então diretor de Segurança de Voo da TAM Marco Aurélio dos Santos de Miranda sejam condenados por atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade dolosa. Para o procurador, os dois assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam em Congonhas.