Noticias

Reforma tributária: grupo propõe imposto único

Grandes empresas patrocinam proposta que condensaria cinco grandes impostos em até 10 anos e reclamam de falta de iniciativa do governo federal

Sete grandes empresas brasileiras decidiram patrocinar a elaboração de uma nova proposta de reforma tributária, que teria como principal diferença a eliminação de cinco tributos ao longo de dez anos. No seu lugar, seria criado um único imposto, chamado inicialmente de Imposto Geral sobre o Consumo.

A novidade seria o ritmo gradual da mudança. À medida que a arrecadação com o novo imposto aumentasse, os antigos tributos seriam reduzidos até desaparecer. O objetivo é eliminar os vícios de impostos e contribuições que, de tão complicados, se transformaram num problema tanto para as empresas quanto para os governos.

A arrecadação dos impostos seria repartida tendo como critério o local onde foi consumido o produto ou serviço, prática comum na maioria dos países. A proposta está sendo gestada no Centro de Cidadania Fiscal, um grupo de estudos liderado pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda Bernard Appy. Ambev, Votorantim, Natura, Telefônica, Braskem e Itaú Unibanco patrocinam a iniciativa. Segundo Eurico Santi, um dos autores da proposta, advogados e auditores fiscais estão sendo convidados a opinar em encontros periódicos. Ele diz que as empresas, escaldadas pelas operações Lava Jato e Zelotes, buscam mais do que nunca um ambiente institucional menos cinzento para seus negócios. “São tantas as interpretações possíveis (nas regras de cobrança destes impostos) que o lícito às vezes fica muito parecido com o ilícito”, diz.

Santi menciona as mais de 8 milhões de regras tributárias do País. Muitas empresas que patrocinam o grupo têm dívidas em discussão com o governo na Justiça. Segundo Santi, a ambição do grupo é levar a proposta “de baixo para cima”, ou seja, começar com discussões nas empresas e nos governos regionais até engajar as campanhas presidenciais em 2018.

O processo é distinto do feito nas últimas duas tentativas de reforma tributária. A primeira, conduzida por Appy em 2008, esbarrou na resistência de grupos que viam riscos para o financiamento da seguridade social. A segunda, com o ex-ministro Nelson Barbosa, em 2011, emperrou no receio dos Estados em perder arrecadação. “Quando se fala em reforma tributária, todo o mundo sai correndo. Percebemos que o governo não tem tempo nem qualidade técnica para formular uma proposta, e não podemos esperar”, diz Santi.

A ideia nasceu da tentativa de unificar o ICMS, cujo funcionamento requer das empresas conhecimento das normas dos 26 Estados e do Distrito Federal. E está sendo discutida no momento em que Estados em grave crise têm sido pressionados pelo governo federal a rever incentivos concedidos na guerra fiscal.

A tramitação de uma reforma, reconhece o especialista, exige força política do governo federal, e neste momento a agenda está mais voltada para a Previdência e a reforma trabalhista. “Sem controle do governo (na votação no Congresso), é provável que diferentes interesses setoriais distorçam o modelo. Aí não vale a pena”, diz.

Reformular o ICMS é medida mais urgente, diz economista

Coordenador dos estudos de reforma tributária no Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), o economista Bernard Appy considera a reformulação do ICMS a medida mais urgente. Isso porque duas alternativas para simplificar o imposto estão em fase decisiva de debate e, em sua avaliação, ambas são prejudiciais.Em tramitação na Câmara, o projeto de lei 54/2015, que fixa data-limite para a guerra fiscal, reduziria ainda mais a combalida receita dos Estados, diz Appy. A segunda, que depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), declararia ilegais todos os benefícios, o que poderia quebrar muitas empresas. “As duas opções são ruins. Uma é péssima para as empresas, mas ótima para os Estados. A outra é exatamente o oposto, maravilhosa para as empresas, mas agravaria a concessão de benefícios e a crise fiscal dos Estados”, diz. O CCIF passou a estudar uma saída para a encruzilhada. Do redesenho do ICMS, agora os especialistas concluem a proposta de unificação dos outros tributos. A reformulação do ICMS é importante, diz Appy, pois daria segurança jurídica às empresas que hoje estão represando investimentos com receio de ver seus incentivos caírem do dia para a noite. “A grande maioria das empresas tem algum tipo de benefício. É muito comum”. Segundo ele, os benefícios somam de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano. Além da perda de recursos, Appy observa que a generalização das benesses desorganizou a estrutura produtiva do País, deslocando setores de áreas onde seriam mais produtivos apenas por causa dos incentivos. Mesmo com a perda desses incentivos, o setor privado apoia a reforma, diz. “Sob a lógica da empresa, uma parte dos benefícios aumenta o lucro, mas outra parte vira custo de logística, que é a ineficiência. Boa parte das empresas hoje, se tiver uma saída organizada da guerra fiscal, aceita não ter mais o benefício”, conclui o economista. 

Novo Imposto
Novo Imposto
Comentários
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.
ASSINE JÁ