Em resposta a uma ação popular, a Justiça Federal do Tocantins deu prazo de 30 dias para o governo federal decidir, em caráter definitivo, pela cassação do contrato de concessão da rodovia BR-153 no trecho de 6.24,8 quilômetros entre Anápolis (GO) e Aliança (TO), atualmente nas mãos do grupo Galvão. “Se o prazo não for respeitado, este juízo decidirá acerca da caducidade ou não do contrato administrativo”, escreveu o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal.

Ele determinou ainda que, caso o contrato de concessão seja mesmo revogado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá realizar obras de manutenção na rodovia. A estrada, que é um importante eixo de ligação entre o Norte e o Sul do País, encontra-se em mau estado de conservação e registra número elevado de acidentes. Somente entre outubro de 2015 e setembro de 2016 foram 82 mortes, segundo informou o Dnit no processo.

Investigação
A rodovia está nessa situação porque a Galvão virou alvo da Operação Lava Jato logo após assumir a administração do trecho, em outubro de 2014. Com isso, não conseguiu o empréstimo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou para as demais concessionárias que venceram leilões do Programa de Investimentos em Logística (PIL). 

Políticos de Goiás e do Tocantins alegam que o trecho rodoviário está praticamente abandonado e pressionam o governo federal a dar uma solução para o impasse. 

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foram verificados “reiterados descumprimentos de natureza grave” por parte da Galvão, razão pela qual foi aberto um processo administrativo em maio de 2016. A agência diz que a concessionária não recuperou a pista antiga, nem iniciou a duplicação.

Ela tampouco iniciou os serviços de atendimento médico e mecânico aos usuários, como previsto no contrato.

Cassação
Já há, no governo, a decisão de cassar a concessão para realizar novo leilão, segundo informam fontes. A área técnica acredita que os trâmites para escolher um novo concessionário serão rápidos, uma vez que os estudos técnicos, econômicos e ambientais da rodovia são relativamente recentes.

Pelo programado no governo, a diretoria da ANTT tomaria uma decisão em abril. Porém, justamente no dia em que o colegiado se reuniu, a Galvão obteve liminar na Justiça Federal em Brasília que suspendeu o processo.

O caso está agora a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo fontes, é preciso primeiro derrubar essa liminar para que a diretoria da ANTT possa deliberar.

A agência reguladora não tem poder de cassar a concessão e, no máximo, recomenda ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que, por sua vez, precisa ouvir a presidência da República antes de tomar uma decisão final.

Consultada, a Galvão informou que não vai se manifestar. O Dnit disse, no processo que corre no Tocantins, que não dispõe de recursos orçamentários para recuperar a rodovia.