É preciso cobrar os tributos, mas como fazer isso na prática? A reportagem entrevistou o bacharel em Direito e contador Cláudio Schüller, ex-secretário de Finanças de Palmas e atual secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento da Capital. Especialista em contabilidade pública, Schüller explicou que uma arrecadação tributária efetiva exige um investimento do prefeito em sistemas, ter servidores concursados, como auditores e fiscais, e também capacitados. 

Ele destacou que é preciso também ter um código tributário municipal atualizado, seguindo sempre as mudanças da legislação federal. “Mas isso é o pontapé inicial da tributação”, disse. O contador ainda destacou que o gestor público precisa ter vontade política, pois tributar é um desafio e gera insatisfação da população. Porém, Schüller argumentou que é fundamental para garantir e ampliar os serviços públicos e melhorias ao município.

Schüller detalhou que o IPTU, um dos principais impostos municipal, exige que a gestão tenha um cadastro sólido das propriedades urbanas do município, quem são os donos em detém a posse; é necessário ter uma planta de valores genérica e uma alíquota dentro da realidade da cidade. 

Em relação ao ITBI, o contador alertou que a prefeitura precisa ficar atenta ao valor da transição comercial, pois o imposto incide sobre ele. “As empresas na maioria dos municípios integram o Simples Nacional, mas os prefeitos ainda têm os cartórios e bancos para tributar. E também é preciso ter uma boa fiscalização”, informou.

Sobre as taxas, é preciso ter leis municipais que possibilitem as cobranças e também um sistema. Schüller defendeu que as taxas de coleta de lixo e de iluminação pública ajudam muito o município a custear esses serviços.