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AL aprova mudança em prestação de serviços de tratamento de água e esgoto

O projeto faz com que os municípios tenham autonomia na regulamentação do serviço e também determina que a taxa de esgoto não ultrapasse 50% da tarifa de água

A matéria que modifica lei referente à prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Tocantins segue para sanção do governador Marcelo Miranda e deve entrar em vigor ainda neste mês. A proposta foi aprovada na última quinta-feira, 6, pela Assembleia Legislativa.  Portanto, com as alterações ficam ...

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