A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) terá cinco dias para responder recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO) referente a providências urgentes na prestação dos serviços e condições das instalações físicas no Hospital Regional de Arraias. As recomendações também foram emitidas ao diretor do hospital, Pedro de Abreu Júnior.

De acordo com o órgão fiscalizador, as recomendações são baseadas no Inquérito Civil Público (ICP) emitido pelo promotor de justiça no município, João Neumann Marinho, após vistoria na unidade hospitalar. A denúncia dava conta de que o Hospital apresentava irregularidades nas condições de organização, gestão da infraestrutura e gestão tecnológica que colocavam em risco a saúde dos pacientes e usuários.

O promotor solicita aos gestores que promovam, em até cinco dias, a adoção de medidas com o objetivo de controlar vetores e pragas urbanas, como Aedes aegypti. Para tanto, deverão ser realizados serviços de dedetização e limpeza do mato e dos resíduos sólidos localizados nas áreas externas da unidade de saúde.

Também deverão ser adotadas medidas administrativas para fornecimento de refeições aos pacientes e profissionais, garantindo qualidade nutricional dos alimentos e segurança alimentar. Quanto às instalações físicas, devem ser mantidas em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.

Prazos

Ficou estipulado na recomendação, o prazo de 30 dias para instalação de telas de proteção contra insetos nas janelas da unidade, além de portas externas para garantir a segurança de pacientes, usuários e servidores. Nesse mesmo prazo, também deverão ser instalados condicionadores de ar em todos os quartos e salas de internação dos pacientes.

Os requeridos deverão encaminhar resposta informando a adoção de medidas para o cumprimento do teor da recomendação no prazo máximo de cinco dias, sob pena da adoção de providências judiciais e extrajudiciais.

O Jornal do Tocantins tentou contato com a assessoria de comunicação da Sesau por telefone, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem aguarda retorno por e-mail.